A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos sobre as casas de apostas. O debate atende a pedido dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).<\/p>\n\n\n\n
Segundo Paulo Guedes, a audi\u00eancia deve discutir se a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos est\u00e1 sendo efetivamente realizada. Ele cita ind\u00edcios de falhas na apura\u00e7\u00e3o, no recolhimento e na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado menciona reportagem do Intercept Brasil segundo a qual parte dos impostos devidos pelas bets pode n\u00e3o estar sendo repassada integralmente ao governo e \u00e0s entidades benefici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Previsibilidade fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O parlamentar informa que isso pode ocorrer por falta de transpar\u00eancia quanto \u00e0 base de c\u00e1lculo das receitas das operadoras (GGR) e aus\u00eancia de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es declaradas pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n Paulo Guedes afirma que esse cen\u00e1rio prejudica a previsibilidade fiscal e dificulta o acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A audi\u00eancia tamb\u00e9m deve discutir a carga tribut\u00e1ria do setor, incluindo al\u00edquotas, base de c\u00e1lculo e mecanismos de arrecada\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 avaliar poss\u00edveis diferen\u00e7as entre o potencial estimado de arrecada\u00e7\u00e3o e os valores efetivamente recolhidos.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 preciso aperfei\u00e7oar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das bets. Isso garante que os recursos devidos sejam corretamente recolhidos e destinados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 confirmaram presen\u00e7a Gustavo Andrade Manrique, da Receita Federal, e Witoldo Hendrich, presidente da Abrajogo. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) foi convidada, mas ainda n\u00e3o indicou representante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Proposta \u00e9 discutir se os recursos das bets est\u00e3o sendo recebidos e direcionados para o governo e demais entidades benefici\u00e1rias.","protected":false},"author":3731,"featured_media":396780,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11393,11789,11359,65,66],"tags":[12460,11559,12480,9712,12483],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-396778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-financas","category-imposto","category-jogos","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-sportsbook","tag-arrecadacao-das-bets","tag-camara-dos-deputados","tag-comissao-de-financas-e-tributacao","tag-ggr","tag-impostos-das-casas-de-apostas","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n