{"id":396828,"date":"2026-05-22T11:50:14","date_gmt":"2026-05-22T11:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=396828"},"modified":"2026-05-26T15:14:16","modified_gmt":"2026-05-26T15:14:16","slug":"banco-central-do-brasil-comeca-a-fechar-o-cerco-contra-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/apostas-esportivas\/banco-central-do-brasil-comeca-a-fechar-o-cerco-contra-bets-ilegais\/","title":{"rendered":"Banco Central do Brasil come\u00e7a a fechar o cerco contra bets ilegais"},"content":{"rendered":"\n

O Banco Central passar\u00e1 a monitorar pessoas f\u00edsicas e empresas que operam apostas ilegais no Brasil. O Bacen publicou a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 569<\/a>, que modifica resolu\u00e7\u00e3o anterior. Objetivo \u00e9 ampliar a an\u00e1lise de riscos de fraudes e identificar transa\u00e7\u00f5es financeiras envolvendo apostas online de empresas n\u00e3o licenciadas.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi tomada no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou a necessidade de maior controle sobre bets ilegais. O TCU indicou em seu relat\u00f3rio de auditoria que o mercado negro de apostas responde entre 41% e 51% de todo o setor. Isso representa uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira ilegal entre R$ 26 bilh\u00f5es e $ 40 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o anterior tem como objetivo ampliar o leque de abrang\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bacen. No documento foi incorporado um artigo que trata das apostas:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00baA – Os dados a serem compartilhados e as informa\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de fraudes incluem os ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o de pessoas naturais ou jur\u00eddicas como operadoras de apostas n\u00e3o autorizadas, de que trata o art. 24-A, caput, inciso I, da Lei n\u00ba 14.790, de 29 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Prazo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o implementar as medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados at\u00e9 30 de novembro de 2026. A partir de 1 \u00ba de dezembro, elas dever\u00e3o relatar as transa\u00e7\u00f5es de contas suspeitas de pertencerem a bets ilegais.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o de repassar informa\u00e7\u00f5es de jogadores que fizerem apostas em bets ilegais. Tanto o apostador quanto as empresas que intermediarem os pagamentos ser\u00e3o marcados pelo sistema. Para isso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras usar\u00e3o o Fraud Marker, mesmo sistema em que h\u00e1 a den\u00fancia de golpes do Pix.<\/p>\n\n\n\n

TCU<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O TCU aprovou dia 19 relat\u00f3rio do ministro Jorge Oliveira<\/a> que aponta falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o das bets por \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise, o ministro apontou o desafio enfrentado pelo setor com a atua\u00e7\u00e3o de operadores ilegais. O relat\u00f3rio aponta que entre 41% e 51% do volume total de apostas s\u00e3o clandestinas. Isso corresponde a at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es anuais em apostas ilegais. H\u00e1 riscos de lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o de resultados e evas\u00e3o fiscal, de acordo com o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O documento defende a implementa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para melhorar a atua\u00e7\u00e3o federal no combate \u00e0s bets ilegais. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es do TCU, uma delas \u00e9 expl\u00edcita ao Banco Central, que dever\u00e1 estabelecer procedimentos para interrup\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com bets ilegais.<\/p>\n\n\n\n