{"id":397136,"date":"2026-06-04T17:59:14","date_gmt":"2026-06-04T17:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=397136"},"modified":"2026-06-04T17:59:15","modified_gmt":"2026-06-04T17:59:15","slug":"executivos-do-setor-avaliam-como-positivo-o-marco-legal-de-combate-ao-mercado-ilegal-de-jogos-e-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/apostas-esportivas\/regulamentacao-de-apostas-esportivas\/executivos-do-setor-avaliam-como-positivo-o-marco-legal-de-combate-ao-mercado-ilegal-de-jogos-e-apostas\/","title":{"rendered":"Executivos do setor avaliam como positivo o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas"},"content":{"rendered":"\n

O avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil ganhou novo refor\u00e7o no que se refere ao sistema financeiro. No final de maio, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 4.044\/2025<\/a>, que institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas. O Congresso Nacional d\u00e1 um passo importante sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras que mantenham rela\u00e7\u00f5es com operadores n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Num primeiro momento, o governo concentrou esfor\u00e7os em autoriza\u00e7\u00f5es, regras operacionais e bloqueio de plataformas. Agora, o objetivo \u00e9 endurecer o controle sobre bancos, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que possam intermediar opera\u00e7\u00f5es de bets ilegais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta refor\u00e7a uma discuss\u00e3o que j\u00e1 vinha sendo levantada dentro do setor regulat\u00f3rio. Limitar o acesso financeiro das plataformas ilegais pode ser um dos caminhos para reduzir a atua\u00e7\u00e3o dessas empresas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A medida surge em um momento em que o governo federal intensifica o combate \u00e0s bets irregulares. Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) vem trabalhando para organizar o setor. Em 2025, passaram a ser ampliadas as a\u00e7\u00f5es de bloqueio de sites e empresas que atuam fora do ambiente regulado, movimento que ganhou novos desdobramentos ao longo de 2026.<\/p>\n\n\n\n

“O combate \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ilegais passa por diferentes frentes, e o acompanhamento dos fluxos financeiros \u00e9 uma delas. Medidas que dificultam a atua\u00e7\u00e3o de empresas n\u00e3o autorizadas contribuem para fortalecer o mercado regulado, aumentar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e promover um ambiente de concorr\u00eancia mais equilibrado para os operadores que cumprem as exig\u00eancias estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o”, avalia Hans Schleier, COO da Casa de Apostas.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea a nova medida<\/h2>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento passem a ter participa\u00e7\u00e3o mais ativa na identifica\u00e7\u00e3o e no combate a opera\u00e7\u00f5es associadas a empresas de apostas n\u00e3o autorizadas SPA.<\/p>\n\n\n\n

A proposta amplia as responsabilidades de bancos, fintechs e processadoras de pagamento no monitoramento de transa\u00e7\u00f5es ligadas ao setor. Isso inclui mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade dos operadores, identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas e eventual bloqueio de contas ou transfer\u00eancias relacionadas a plataformas irregulares.<\/p>\n\n\n\n

“Quando o mercado regulado ocupa seu espa\u00e7o e as opera\u00e7\u00f5es clandestinas perdem for\u00e7a, os usu\u00e1rios passam a ter mais acesso a ambientes que oferecem mecanismos de prote\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e suporte especializado. Isso \u00e9 fundamental porque reduz a exposi\u00e7\u00e3o dos apostadores a plataformas que operam sem nenhum crit\u00e9rio de seguran\u00e7a e responsabilidade”. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de Cristiano Costa, diretor de conhecimento da EBAC.<\/p>\n\n\n\n

Estrangular meios de pagamento \u00e9 um grande passo<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a medida busca ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o fluxo financeiro das apostas ilegais. O entendimento \u00e9 que, mesmo ap\u00f3s bloqueios de sites e outras restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, muitas plataformas continuam operando por meio de contas banc\u00e1rias, intermedi\u00e1rios financeiros e sistemas alternativos de pagamento. Assim, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poderiam ter papel mais ativo na identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es ilegais e na comunica\u00e7\u00e3o de atividades suspeitas aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento como forma de combate \u00e0s opera\u00e7\u00f5es clandestinas \u00e9 um importante passo para garantir mais seguran\u00e7a ao setor e aos jogadores. Nesse contexto, vale ressaltar o quanto \u00e9 fundamental combater o mercado ilegal. Tais ambientes s\u00e3o nocivos aos jogadores e os exp\u00f5em a uma s\u00e9rie de riscos pela aus\u00eancia de regras e de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, analisa Daniel Fortune, influenciador digital especialista em bets e Jogo Respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Riscos para os consumidores e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos<\/h2>\n\n\n\n

O novo movimento \u00e9 visto como mais uma etapa da estrat\u00e9gia do governo para reduzir a atua\u00e7\u00e3o de operadores irregulares. Ao direcionar o foco tamb\u00e9m para o sistema financeiro, a proposta busca dificultar o acesso dessas empresas aos meios de pagamento e refor\u00e7ar instrumentos de controle e supervis\u00e3o do mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir um ambiente de apostas mais seguro, transparente e sustent\u00e1vel. Medidas que ampliam a coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, operadores e \u00f3rg\u00e3os reguladores fortalecem o combate \u00e0s plataformas ilegais. Estas colocam em risco tanto os consumidores quanto a arrecada\u00e7\u00e3o do setor\u201d, comenta Diego Bittencourt, CMO da Start Bet<\/p>\n\n\n\n

\u201cIniciativas como a medida aprovada pela Comiss\u00e3o da C\u00e2mara no combate ao mercado clandestino s\u00e3o sempre muito bem-vistas. O cerco \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ilegais \u00e9 fundamental e o controle pelos meios financeiros \u00e9 a forma mais eficiente. \u00c9 absolutamente essencial que, tal como diz o texto, bancos e empresas de pagamento monitorem transa\u00e7\u00f5es suspeitas e compartilhem informa\u00e7\u00f5es sobre fraudes identificadas. As restri\u00e7\u00f5es aplicadas a essas empresas, como a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva das atividades de institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem adequadamente as determina\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante\u201d, analisa Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e s\u00f3cio do Betlaw, escrit\u00f3rio voltado para o setor de betting.<\/p>\n\n\n\n

Outras medidas j\u00e1 adotadas pelo governo<\/h2>\n\n\n\n

Desde a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.790\/2023, o governo vem implementando diferentes medidas para estruturar e fiscalizar o mercado de apostas. Entre as principais iniciativas adotadas at\u00e9 agora est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Bloqueio de sites irregulares em parceria com a Anatel;<\/p>\n\n\n\n

Exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o federal para opera\u00e7\u00e3o das plataformas;<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA);<\/p>\n\n\n\n

Implementa\u00e7\u00e3o de regras de reconhecimento facial e valida\u00e7\u00e3o de identidade dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o de publicidade irregular de bets e influenciadores;<\/p>\n\n\n\n

Integra\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro;<\/p>\n\n\n\n

Monitoramento de institui\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas de intermediar opera\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m passou a ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds. Enquanto isso, o Banco Central e outros \u00f3rg\u00e3os refor\u00e7aram discuss\u00f5es ligadas ao rastreamento financeiro das opera\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira evoluiu significativamente nos \u00faltimos anos e agora entra em uma etapa de maior maturidade. O monitoramento financeiro, aliado a tecnologias de rastreamento, an\u00e1lise de comportamento e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, fortalece o mercado regulado e dificulta a opera\u00e7\u00e3o de plataformas ilegais. O objetivo \u00e9 criar um ecossistema transparente, sustent\u00e1vel e seguro para todos os participantes a fim de evitar o crescimento das bets ilegais\u201d, comenta Thiago Garrides, CEO da Cactus Gaming.<\/p>\n\n\n\n

Debate segue avan\u00e7ando no Congresso e no Minist\u00e9rio da Fazenda<\/h2>\n\n\n\n

A nova discuss\u00e3o acontece em meio ao avan\u00e7o de outras pautas do setor no Congresso e no Minist\u00e9rio da Fazenda. Nos \u00faltimos meses, cresceram os debates sobre publicidade das bets, prote\u00e7\u00e3o de consumidores, preven\u00e7\u00e3o ao jogo problem\u00e1tico, rastreamento de opera\u00e7\u00f5es financeiras e responsabiliza\u00e7\u00e3o de operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia \u00e9 que o governo continue ampliando mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o integrados entre sistema financeiro, \u00f3rg\u00e3os reguladores e plataformas autorizadas. O objetivo \u00e9 tentar reduzir o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o das bets ilegais no mercado brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Proposta aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara amplia press\u00e3o sobre bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras no combate \u00e0s bets 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