A Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Esp\u00edrito Santo (ARSP) abriu a Consulta P\u00fablica n\u00ba 008\/2026 para receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade sobre as Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos da Loteria do Esp\u00edrito Santo. O objetivo \u00e9 reunir sugest\u00f5es, cr\u00edticas e contribui\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, agentes regulados, especialistas e demais interessados para subsidiar a tomada de decis\u00e3o da Ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Na proposta apresentada pela ARSP, est\u00e3o as diretrizes para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de loteria. Ela definindo direitos e deveres dos usu\u00e1rios e responsabilidades dos operadores. Inclui padr\u00f5es de atendimento, mecanismos de transpar\u00eancia, requisitos de seguran\u00e7a e demais condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da atividade no Estado.<\/p>\n\n\n\n
A Loteria Capixaba foi regulamentada em 2023. O Banestes Loterias S.A. ficou respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de modalidades legalizadas.<\/p>\n\n\n\n
Para o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 fundamental para o fortalecimento do ambiente regulat\u00f3rio. “A consulta permite que diferentes setores da sociedade contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais eficiente, transparente e alinhada ao interesse p\u00fablico. Nosso objetivo \u00e9 estabelecer regras claras para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de loteria no Esp\u00edrito Santo. Isso promove seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios e um ambiente regulat\u00f3rio moderno e respons\u00e1vel”, destacou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o diretor de Infraestrutura, Mobilidade e Loteria da ARSP, Pedro Daemon, a proposta foi constru\u00edda a partir de estudos t\u00e9cnicos, an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e melhores pr\u00e1ticas do setor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cA minuta incorpora mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao apostador e de fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ela re\u00fane exig\u00eancias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a dos sistemas e certifica\u00e7\u00e3o de conformidade com padr\u00f5es internacionais. Entre eles, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 ludopatia, combate a fraudes e monitoramento das opera\u00e7\u00f5es. A proposta estabelece instrumentos que permitir\u00e3o \u00e0 ARSP acompanhar a atividade lot\u00e9rica de forma eficiente e alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As contribui\u00e7\u00f5es recebidas ser\u00e3o analisadas pela equipe t\u00e9cnica da ARSP e poder\u00e3o subsidiar a vers\u00e3o final da norma. As sugest\u00f5es poder\u00e3o ser acolhidas integral ou parcialmente, consolidadas ou rejeitadas, sempre com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e de car\u00e1ter consultivo, n\u00e3o vinculando a decis\u00e3o final da Ag\u00eancia. Os dados pessoais informados pelos participantes ser\u00e3o tratados em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Ser\u00e3o utilizados exclusivamente para fins relacionados \u00e0 condu\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n