{"id":397281,"date":"2026-06-15T12:33:49","date_gmt":"2026-06-15T12:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=397281"},"modified":"2026-06-15T12:33:50","modified_gmt":"2026-06-15T12:33:50","slug":"mp-do-distrito-federal-determina-suspensao-imediata-do-jogo-aviator-da-spribe-em-todo-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos\/cassino-online\/mp-do-distrito-federal-determina-suspensao-imediata-do-jogo-aviator-da-spribe-em-todo-o-brasil\/","title":{"rendered":"MP do Distrito Federal determina suspens\u00e3o imediata do jogo Aviator, da Spribe, em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF determinou a suspens\u00e3o dos jogos da Spribe, notadamente o Aviator, por pr\u00e1ticas abusivas. A medida vale para empresas licenciadas e para bets clandestinas. Neste caso, o MP cobrou da Anatel o bloqueio de todos os links que estejam sendo disponibilizados pela Spribe ou por operadores n\u00e3o autorizados. A medida foi tomada em Portaria<\/a> de 8 de junho foi publicada nesta segunda (15) no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MP, chegou ao conhecimento do \u00f3rg\u00e3o que o Aviator est\u00e1 sendo disponibilizado tamb\u00e9m para operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do MP, a manuten\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de jogo comprovadamente ofertado tamb\u00e9m no mercado clandestino desvirtua a finalidade do regime regulat\u00f3rio vigente. Isso, segundo o MP, esvazia os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores, al\u00e9m de incorrer em pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal, com preju\u00edzos aos operadores autorizados legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Na Portaria, o MP indica que foram colhidas evid\u00eancias preliminares de discrep\u00e2ncia entre o RTP divulgado e o RTP efetivamente praticado nas plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n

Certifica\u00e7\u00e3o suspensa<\/h2>\n\n\n\n

Diante disso, o MP decidiu instaurar inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar a conformidade regulat\u00f3ria e as pr\u00e1ticas abusivas da empresa Spribe, provedora do jogo eletr\u00f4nico “Aviator”, e sua participa\u00e7\u00e3o na explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no Brasil, aproveitando-se de brechas na fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria determina \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) que suspenda de forma cautelar a certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aplic\u00e1vel aos jogos da Spribe. E tamb\u00e9m o bloqueio de toda a atividade da empresa at\u00e9 que seja comprovada a cessa\u00e7\u00e3o do fornecimento a operadores n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Tal medida tamb\u00e9m afeta as empresas licenciadas. No entendimento do MP, a Spribe opera ilegalmente no Brasil aproveitando-se da certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para operadores regulados para ofertar o jogo no mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O MP enviou \u00e0 Anatel as informa\u00e7\u00f5es para efetivar o bloqueio de todos os links disponibilizados pela Spribe, tanto os vinculados a empresas .bet.br quanto os ilegais.<\/p>\n\n\n\n

A SPA e a Anatel dever\u00e3o informar de forma imediata sobre a ado\u00e7\u00e3o integral ou parcial das medidas. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o de manter canal direto de comunica\u00e7\u00e3o com o MP para inclus\u00e3o de novos elementos e ajuste das medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n