{"id":397401,"date":"2026-06-19T15:07:55","date_gmt":"2026-06-19T15:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=397401"},"modified":"2026-06-19T19:32:42","modified_gmt":"2026-06-19T19:32:42","slug":"brasil-anuncia-novos-mecanismos-de-enfrentamento-ao-mercado-ilegal-de-apostas-entre-elas-expropriacao-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/apostas-esportivas\/regulamentacao-de-apostas-esportivas\/brasil-anuncia-novos-mecanismos-de-enfrentamento-ao-mercado-ilegal-de-apostas-entre-elas-expropriacao-de-recursos\/","title":{"rendered":"Brasil anuncia novos mecanismos de enfrentamento ao mercado ilegal de apostas, entre elas expropria\u00e7\u00e3o de recursos"},"content":{"rendered":"\n

Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan apresentou um decreto para bloqueio de bens e recursos das bets ilegais nas institui\u00e7\u00f5es financeiras que receberem e movimentarem valores. O documento foi assinado nesta sexta (19) pelo presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Durigan, o mercado est\u00e1 muito bem regulado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA). \u201cAgora, com a portaria que imp\u00f5e responsabilidade solid\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es financeiras teremos ainda mais meios de combater o mercado ilegal. E o novo decreto ir\u00e1 impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0s transa\u00e7\u00f5es das bets clandestinas\u201d.<\/p>\n\n\n

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O decreto assinado nesta sexta pelo presidente Lula<\/a> permite o bloqueio dos recursos identificados nas institui\u00e7\u00f5es financeiras oriundos de bets ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Durigan, bancos, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento ter\u00e3o prazo de 48 horas para congelar valores de contas associadas a empresas de apostas que funcionam sem autoriza\u00e7\u00e3o no Brasil. As institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m poder\u00e3o responder de forma solid\u00e1ria pelas transfer\u00eancias realizadas por bets ilegais.<\/p>\n\n\n\n

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Meta \u00e9 asfixia financeira e expropria\u00e7\u00e3o de recursos de bets ilegais<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o ministro, a SPA tem identificado sites ilegais e comunicado \u00e0 Anatel para que sejam bloqueados. A partir da\u00ed, o governo investiga os operadores, que utilizaram 37 fintechs para as transa\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cEstamos comunicando \u00e0 Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rios P\u00fablicos, Coaf e Receita Federal para que atuem contra essas opera\u00e7\u00f5es ilegais\u201d, comentou Durigan.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida fortalece de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar operadores ilegais. Quem atua \u00e0 margem da lei n\u00e3o pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar neg\u00f3cios clandestinos. Ao bloquear a circula\u00e7\u00e3o de recursos em opera\u00e7\u00f5es de bets n\u00e3o autorizadas, a norma atinge o centro econ\u00f4mico das atividades il\u00edcitas, reduz incentivos \u00e0 ilegalidade e refor\u00e7a o compromisso do governo com uma regula\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, efetiva e orientada pelo interesse p\u00fablico\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

Toler\u00e2ncia zero contra bets clandestinas<\/h2>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 bloquear fintechs, determinar-lhes a suspens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e, em seguida, buscar a expropria\u00e7\u00e3o de recursos. Expropriados, ir\u00e3o para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O ministro voltou a falar em toler\u00e2ncia zero contra bets ilegais e endurecimento quanto \u00e0s transa\u00e7\u00f5es financeiras de opera\u00e7\u00f5es clandestinas.<\/p>\n\n\n\n

Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, ministro da Justi\u00e7a, declarou que \u00e9 consenso que o crime organizado tem est\u00edmulos para migrar para o setor ilegal de apostas. \u201c\u00c9 fundamental que o governo atue duramente contra isso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O decreto assinado pelo presidente Lula, de acordo com Wellington, \u201c\u00e9 um largo passo contra as bets ilegais\u201d. A a\u00e7\u00e3o envolver\u00e1 um primeiro passo da SPA e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dar\u00e1 seguimento aos processos, segundo ele.<\/p>\n\n\n\n

A retirada do oxig\u00eanio das organiza\u00e7\u00f5es criminosas atrav\u00e9s da asfixia financeira \u00e9 o primeiro passo, de acordo com Wellington.<\/p>\n\n\n\n

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