A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) notificou extrajudicialmente o Google Brasil Internet Ltda (YouTube), solicitando a remo\u00e7\u00e3o imediata de perfis que promovem e facilitam a cria\u00e7\u00e3o de plataformas de apostas n\u00e3o autorizadas a operar no pa\u00eds. A AGU notifica Google para combater a afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional e garantir o cumprimento de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
O documento refere-se a tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estrat\u00e9gias de marketing para o “jogo do bicho online”. Os v\u00eddeos foram postados no YouTube e identificados a partir de apura\u00e7\u00e3o feita pela Ag\u00eancia Lupa.<\/p>\n\n\n\n
Na pe\u00e7a, os advogados da Uni\u00e3o afirmam que, embora os perfis se intitulem como empresas de marketing digital, propagam livremente o jogo n\u00e3o regulado. Para eles, estimulam pr\u00e1ticas que configuram contraven\u00e7\u00e3o penal, conforme o Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado ignora deveres legais de autoriza\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o, oferecendo ao usu\u00e1rio a op\u00e7\u00e3o de explorar atividades il\u00edcitas sem qualquer ressalva.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa fundamenta-se na Lei n\u00ba 14.790, que determina que apostas de quota fixa s\u00f3 podem ser exploradas mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Al\u00e9m disso, a notifica\u00e7\u00e3o destaca que os pr\u00f3prios Termos de Uso do YouTube vedam a facilita\u00e7\u00e3o de acesso a servi\u00e7os regulamentados, como sites de jogos de azar n\u00e3o certificados.<\/p>\n\n\n\n
Na notifica\u00e7\u00e3o, a AGU alerta que a circula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica desses materiais representa amea\u00e7a \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. Admite que pode estar conectada a crimes como sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro. A omiss\u00e3o na remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados pode gerar responsabilidade civil solid\u00e1ria \u00e0 plataforma. O Google ainda n\u00e3o se posicionou sobre a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"De acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, postagens no YouTube ensinam a criar plataformas de cassino e estimulam jogos proibidos, como o bicho.","protected":false},"author":3731,"featured_media":397639,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11359,76,65,11378,66,71],"tags":[11647,11643,12068,1476,13357,13352,13354,12072,13351],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-397636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-jogos","category-plataforma","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","category-tecnologia-inovacao","tag-advocacia-geral-da-uniao","tag-agu","tag-apostas-ilegais","tag-google","tag-jogo-do-bicho","tag-notificacao-contra-o-google","tag-notificacao-contra-o-youtube","tag-plataformas-de-apostas-ilegais","tag-youtube","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n