O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) revogou a medida liminar recursal anteriormente concedida \u00e0 Spribe O\u00dc em um lit\u00edgio em curso sobre o uso da marca AVIATOR no Brasil. Isso ocorre ap\u00f3s uma mudan\u00e7a significativa nas circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas que fundamentavam a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pela Desembargadora Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, o Tribunal concluiu que a base f\u00e1tica e jur\u00eddica que sustentava a liminar anterior n\u00e3o mais existe. A decis\u00e3o segue uma determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, que suspendeu provisoriamente os efeitos jur\u00eddicos do registro da marca AVIATOR da Spribe no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A Corte ordenou que a empresa se abstivesse de alegar exclusividade com base nesse registro at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o do processo federal de nulidade.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Pernambuco ressaltou que sua decis\u00e3o anterior se baseava na presun\u00e7\u00e3o de que o registro da marca da Spribe junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) era plenamente v\u00e1lido e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Como a Justi\u00e7a Federal posteriormente suspendeu os efeitos jur\u00eddicos desse registro, o Tribunal entendeu que a fundamenta\u00e7\u00e3o da medida liminar havia sofrido altera\u00e7\u00e3o substancial, exigindo sua revoga\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 296 do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Em junho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios instaurou inqu\u00e9rito para apurar pr\u00e1ticas abusivas do desenvolvedor de jogos por publicidade enganosa e pr\u00e1ticas comerciais abusivas. Alegou inclusive diverg\u00eancia entre o RTP anunciado e o efetivo. O MP recomendou \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) que suspendesse imediatamente a certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos jogos da Spribe e proibisse os jogos nas empresas licenciadas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o decorreu de a\u00e7\u00e3o judicial movida pela Aviator Studio Brasil, que demonstrou que a marca foi criada e utilizada anos antes de a Spribe obter a prote\u00e7\u00e3o local. A Justi\u00e7a reconheceu as provas de que a marca Aviator teve origem na Ge\u00f3rgia em 2016 e foi formalmente registrada naquele pa\u00eds em 2018, anos antes do registro brasileiro da Spribe.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o decis\u00f5es judiciais anteriores na Ge\u00f3rgia que invalidaram o registro da marca Aviator pela Spribe e confirmaram os direitos do propriet\u00e1rio original da marca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia suspendeu provisoriamente os efeitos jur\u00eddicos do registro da marca AVIATOR da Spribe no Brasil. Ordenou ainda que a empresa se abstivesse de alegar exclusividade com base nesse registro at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o do processo federal de nulidade.","protected":false},"author":3731,"featured_media":397653,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[11369,11359,11378],"tags":[12887,13362,13360,13359,9417,1845],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-397652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cassino-online","category-jogos","category-regulamentacao-de-jogos","tag-aviator","tag-aviator-studio-brasil","tag-inpi","tag-jogo-do-aviaozinho","tag-spa","tag-spribe","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n