O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, participou da solenidade de instala\u00e7\u00e3o das novas Varas Estaduais especializadas em Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). No evento, defendeu combate duro \u00e0s bets ilegais. Segundo ele, o Judici\u00e1rio tem ampliado a atua\u00e7\u00e3o para combater novos mecanismos utilizados pelo crime organizado. Entre eles o uso de plataformas clandestinas de apostas e de empresas aparentemente l\u00edcitas para a lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o me refiro ao mercado regulado. Mas \u00e0s plataformas clandestinas e \u00e0s empresas que t\u00eam sido utilizadas como instrumentos de organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, afirmou. Para Fachin combate duro \u00e0s bets ilegais \u00e9 um dever do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA rela\u00e7\u00e3o entre o crime organizado e as bets no Brasil \u00e9 um tema estruturalmente relevante para despertar, cada vez maior, a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o financeira que esteja atenta para este grave problema social e de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do STF lembrou que o crime assume um car\u00e1ter transnacional. “Os servi\u00e7os s\u00e3o localizados fora do Brasil em empresas constitu\u00eddas em outras jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d. De acordo com Fachin o combate duro \u00e0s bets ilegais \u00e9 um dos caminhos contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas,<\/p>\n\n\n\n
No evento, Fachin afirmou que o crime organizado \u201cn\u00e3o \u00e9 apenas um problema de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas uma amea\u00e7a ao pr\u00f3prio Estado de Direito Democr\u00e1tico\u201d. Segundo ele, essas organiza\u00e7\u00f5es corroem as institui\u00e7\u00f5es e financiam a viol\u00eancia. Elas utilizam o sistema financeiro para ocultar recursos il\u00edcitos e desafiam o Estado de assegurar a efetividade da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, a especializa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Criminal representa um compromisso p\u00fablico com o fortalecimento da jurisdi\u00e7\u00e3o penal e da democracia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Fachin, o Supremo tem desenvolvido iniciativas com o Bacen e a CVM para estruturar medidas de enfrentamento a essas pr\u00e1ticas. Para o ministro, os desafios impostos pela criminalidade organizada exigem respostas efetivas. \u201cOs desafios s\u00e3o imensos e \u00e9 preciso enfrent\u00e1-los com atitudes concretas. O Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e1 dando um grande exemplo\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Edson Fachin afirmou que a cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas no combate ao crime organizado representa uma resposta concreta do Poder Judici\u00e1rio ao avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil.","protected":false},"author":3731,"featured_media":397702,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,74,11359,10335,65,11378,66,71],"tags":[12353,12533,13385,12395,13383,13388],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-397700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-fraude","category-jogos","category-lavagem-de-dinheiro","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","category-tecnologia-inovacao","tag-bets-ilegais","tag-combate-as-bets-ilegais","tag-crime-organizado","tag-lavagem-de-dinheiro","tag-organizacoes-criminosas","tag-plataformas-de-apostas-clandetinas","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n