O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a voltou a notificar a Apple e o Google por manterem apps de bets ilegais e para menores em suas lojas. Isso vai contra o que define a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A medida n\u00e3o representa, at\u00e9 o momento, puni\u00e7\u00e3o \u00e0s big techs. Entre outros questionamentos, a Pasta quer saber se elas consultam a lista de operadoras autorizadas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Dois motivos levaram o Minist\u00e9rio da Fazenda a notificar o Google e a Apple. Um deles \u00e9 que ambas as empresas n\u00e3o estariam checando se os operadores t\u00eam licen\u00e7a para operar. Outro, que n\u00e3o existem mecanismos adequados de controle et\u00e1rio para evitar que menores baixem apps de apostas.<\/p>\n\n\n\n
Especialmente quanto \u00e0s apostas por menores, a Pasta aponta a falta de mecanismos para evitar que eles baixem os aplicativos. Isso contraria as exig\u00eancias do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital) e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Na notifica\u00e7\u00e3o sobre apps de bets ilegais e para menores, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a fez cinco questionamentos \u00e0s empresas. Elas ter\u00e3o at\u00e9 cinco dias \u00fateis para responder. Por enquanto, nenhuma san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada \u00e0s big techs.<\/p>\n\n\n\n
O governo quer detalhes sobre como Google e Apple validam a disponibiliza\u00e7\u00e3o de apps em suas lojas virtuais. Entre os pontos, o Minist\u00e9rio questiona se as big techs consultam os \u00f3rg\u00e3os reguladores do Brasil ou se apenas confiam nos documentos enviados pelos desenvolvedores.<\/p>\n\n\n\n
Em abril, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a j\u00e1 havia enviado of\u00edcios \u00e0s duas big techs pelos mesmos motivos. Ap\u00f3s verifica\u00e7\u00f5es da Pasta, novo questionamento foi enviado ao Google e Apple quanto ao cumprimento das regras para aplicativos. O Minist\u00e9rio identificou nas lojas de apps que v\u00e1rios deles continuam sendo oferecidos por empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA). Eles estariam dispon\u00edveis para download sem controle et\u00e1rio efetivo.<\/p>\n\n\n\n
O novo monitoramento aconteceu no final de junho e identificou que as lojas seguem oferecendo aplicativos em desacordo com a lei. Os of\u00edcios s\u00e3o assinados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Big techs n\u00e3o estariam filtrando operadores autorizados e empresas sem licen\u00e7a para operar nem adotando mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria.","protected":false},"author":3731,"featured_media":397796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11359,11362,76,77,11368,65,66,71],"tags":[12296,13436,13437,13432,12315,1476,13434,12500,11225],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-397793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-plataforma","category-produto","category-regulamentacao","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-sportsbook","category-tecnologia-inovacao","tag-apple","tag-apps","tag-apps-de-bets-ilegais-e-para-menores","tag-big-techs","tag-eca-digital","tag-google","tag-lojas-de-aplicativos","tag-ministerio-da-justica","tag-secretaria-de-premios-e-apostas","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n