O juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Campina Grande, Jo\u00e3o Lucas, determinou nesta ter\u00e7a (14), a suspens\u00e3o, em todo o Brasil, das plataformas de apostas online operadas pela empresa Pixbet Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda. Isso inclui as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. A medida vale at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida no \u00e2mbito de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Foi ajuizada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela associa\u00e7\u00e3o Francisco de Assis: Educa\u00e7\u00e3o, Cidadania, Inclus\u00e3o e Direitos Humanos e pelo padre J\u00falio Renato Lancellotti. Para eles, as plataformas n\u00e3o adotam mecanismos suficientes para impedir o cadastro e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por menores de idade.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente asseguram prote\u00e7\u00e3o integral e prioridade absoluta \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. O entendimento \u00e9 refor\u00e7ado pelo ECA Digital, que imp\u00f5e aos fornecedores o dever de prevenir acesso de menores a jogos e apostas.<\/p>\n\n\n\n
“A experi\u00eancia cotidiana e not\u00edcias na internet demonstram que crian\u00e7as e adolescentes continuam acessando plataformas de apostas com relativa facilidade. Elas utilizam CPFs de pais, respons\u00e1veis ou terceiros. E muitas vezes sem qualquer verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica efetiva no momento do cadastro ou das opera\u00e7\u00f5es subsequentes”, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao fundamentar a medida, o magistrado mencionou a Portaria n\u00ba 73\/2026 editada pelos ministros da Fazenda, Senacon e Justi\u00e7a. Ela refor\u00e7a o dever das bets de adotar medidas eficazes para impedir o acesso de menores aos servi\u00e7os. A normativa tamb\u00e9m veda a\u00e7\u00f5es de publicidade dirigidas ao p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n\n\n\n
O juiz determinou que a empresa suspenda, em 48 horas ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, suas plataformas em funcionamento no pa\u00eds. A retomada das atividades somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o, perante o ju\u00edzo, da implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos tecnol\u00f3gicos considerados eficazes. Entre eles o reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e opera\u00e7\u00e3o financeira. A Pixbet dever\u00e1 efetuar verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica cruzada com bases oficiais e bloqueio autom\u00e1tico de cadastros realizados com CPF de menores.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milh\u00f5es. A decis\u00e3o determina a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Anatel, para bloqueio das plataformas caso a ordem n\u00e3o seja cumprida. Tamb\u00e9m \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Campina Grande manda bloquear Pixbet, Flabet e Bet da Sorte at\u00e9 que a empresa comprove que adota mecanismos para impedir acesso de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0s apostas.","protected":false},"author":3731,"featured_media":397809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,56,53,11359,11362,11368,66],"tags":[11552,9757,13447,11521,13445,13451,13450],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-397806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-jogo-responsavel","category-jogo-sustentavel","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","category-sportsbook","tag-bet-da-sorte","tag-flabet","tag-justica-da-paraiba","tag-pixbet","tag-pixbet-suspensa-em-todo-o-brasil","tag-protecao-a-crianca-e-adolescente","tag-vara-da-infancia-e-juventude-de-campina-grande","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n