{"id":397901,"date":"2026-07-20T12:11:25","date_gmt":"2026-07-20T12:11:25","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=397901"},"modified":"2026-07-20T13:15:29","modified_gmt":"2026-07-20T13:15:29","slug":"ministerio-da-fazenda-cria-forca-tarefa-para-implementar-transparencia-e-abrir-processos-de-autorizacao-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/ministerio-da-fazenda-cria-forca-tarefa-para-implementar-transparencia-e-abrir-processos-de-autorizacao-das-bets\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Fazenda cria For\u00e7a-Tarefa para implementar transpar\u00eancia e abrir processos de autoriza\u00e7\u00e3o das bets"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou nesta segunda (20) a Portaria n\u00ba 2.126<\/a>, que cria For\u00e7a-Tarefa para implementar transpar\u00eancia dos processos de licenciamento de operadores de apostas. A medida foi tomada ap\u00f3s o governo voltar atr\u00e1s na inten\u00e7\u00e3o de manter sigilo de at\u00e9 100 anos nas avalia\u00e7\u00f5es dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de bets.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o vai de encontro ao an\u00fancio do ministro, Dario Durigan<\/a> de que o governo decidiu tornar p\u00fablicas as an\u00e1lises feitas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA). At\u00e9 ent\u00e3o, o governo havia optado pela manuten\u00e7\u00e3o do sigilo sobre todos os processos submetidos \u00e0 SPA. A alega\u00e7\u00e3o para o segredo era a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s cr\u00edticas, Dario Durigan afirmou que a divulga\u00e7\u00e3o dos processos representa uma premissa na pol\u00edtica de transpar\u00eancia do governo federal. \u201cMeu compromisso, como o compromisso do presidente Lula, \u00e9 o compromisso de dar transpar\u00eancia. Esse governo n\u00e3o \u00e9 o governo do sigilo, n\u00e3o \u00e9 o governo que pretende guardar a informa\u00e7\u00e3o e omitir a informa\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 2.126 instituiu uma For\u00e7a-Tarefa para implementa\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia dos processos administrativos de compet\u00eancia da SPA relativos \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o comercial das apostas de quota fixa por operadores. Ela \u00e9 composta por 15 membros.<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

No documento, o Minist\u00e9rio da Fazenda define as compet\u00eancias da For\u00e7a-Tarefa:<\/p>\n\n\n\n

– analisar e identificar dados pessoais sens\u00edveis ou informa\u00e7\u00f5es com restri\u00e7\u00e3o de acesso, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

– anonimizar e ocultar, previamente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos processos administrativos, os dados pessoais sens\u00edveis e as informa\u00e7\u00f5es com restri\u00e7\u00e3o de acesso. Isso ser\u00e1 feito de acordo com os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 \u00e0 subsecretaria de Autoriza\u00e7\u00e3o da SPA coordenar, orientar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades da For\u00e7a-Tarefa.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda estabeleceu o prazo de 120 dias para a dura\u00e7\u00e3o da For\u00e7a-Tarefa. Ap\u00f3s, a subsecretaria de Autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio consolidado ao gabinete da SPA.<\/p>\n\n\n\n

Ao gabinete caber\u00e1 encaminhar o relat\u00f3rio ao ministro da Fazenda. Ap\u00f3s, adotar\u00e1 as medidas para a publica\u00e7\u00e3o dos documentos tratados e a implementa\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 estar\u00e3o p\u00fablicas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, que acontecem em 4 (1\u00ba turno) e 25 de outubro (2\u00ba turno).<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, Durigan afirmou que todos os processos j\u00e1 conclu\u00eddos teriam ampla divulga\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi prestada em entrevista no dia 8 de junho.<\/p>\n\n\n\n