O presidente Lula sancionou nesta quinta (30) o projeto que destina 3% da arrecada\u00e7\u00e3o das bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol). Haver\u00e1 remanejamento dos valores que entram para os cofres p\u00fablicos e que antes eram destinados \u00e0 seguridade social. As empresas de apostas n\u00e3o ser\u00e3o oneradas pela mudan\u00e7a. O aumento da tributa\u00e7\u00e3o de 12% para 15% j\u00e1 havia sido aprovado e tamb\u00e9m seguir\u00e1 de forma gradual at\u00e9 2028.<\/p>\n\n\n\n
O Funapol j\u00e1 conta com outras fontes de financiamento. Entre elas, doa\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias volunt\u00e1rias dos estados e de entidades internacionais voltadas ao combate ao crime organizado. A partir de agora, o fundo receber\u00e1 recursos das bets.<\/p>\n\n\n\n
O remanejamento do dinheiro arrecadado com as bets ser\u00e1 feito em tr\u00eas etapas. Em 2026, 1% ser\u00e1 transferido para o Funapol. A partir do pr\u00f3ximo ano ser\u00e3o destinados 2%, chegando a 3% a partir de 2028.<\/p>\n\n\n\n
Antes da san\u00e7\u00e3o presidencial, o Funapol recebia 0,5% da parcela da arrecada\u00e7\u00e3o das bets destinada aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Os recursos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados para custear a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos servidores da PF.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 8 de 2026 decorre da Medida Provis\u00f3ria 1.348\/2026. O PLV transfere 3% para aparelhamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o da PF e \u00e9 mais uma contribui\u00e7\u00e3o das bets legalizadas para o Brasil. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as cassa de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da ANJL, Pl\u00ednio Lemos Jorge, chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que os recursos v\u00e3o contribuir para uma das principais institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica que atuam no combate \u00e0s bets ilegais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Pol\u00edcia Federal, ao lado de outras institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 um dos principais protagonistas no combate \u00e0s operadoras clandestinas, por meio de opera\u00e7\u00f5es deflagradas para a pris\u00e3o dos l\u00edderes e demais integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e apreens\u00f5es de dinheiro que s\u00e3o retirados ilegalmente da sociedade. Com a nova lei, o mercado de apostas contribuir\u00e1 diretamente para a atua\u00e7\u00e3o desses agentes federais\u201d, disse Pl\u00ednio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dinheiro ser\u00e1 remanejado de outras \u00e1reas beneficiadas pelo tributo das empresas de apostas. N\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no percentual atualmente em vigor.","protected":false},"author":3731,"featured_media":398143,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11393,11789,11359,66],"tags":[9443,13628,13625,12363,12830],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-398142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-financas","category-imposto","category-jogos","category-sportsbook","tag-anjl","tag-contribuicao-das-bets","tag-imposto-das-bets-para-policia-federal","tag-policia-federal","tag-tributacao-das-bets","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n