O mercado brasileiro de bets, est\u00e1 completando um ano e meio de regulamenta\u00e7\u00e3o com 86 empresas e 188 plataformas autorizadas. De acordo com a consultoria internacional Regulus Partners, especializada em esportes e lazer, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking internacional de bets. Para discutir como chegar a um mercado mais transparente e seguro para o apostador e garantir condi\u00e7\u00f5es de competitividade e sustentabilidade para as empresas, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) promove, nesta sexta (14), o semin\u00e1rio \u201cDesafios p\u00f3s-regula\u00e7\u00e3o do mercado de apostas\u201d. O evento \u00e9 realizado pela Editora Globo, parte do maior grupo de m\u00eddia da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n
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O semin\u00e1rio vai reunir lideran\u00e7as do setor e especialistas em temas como carga tribut\u00e1ria e sustentabilidade, novas tecnologias de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Na pauta, tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es em prol do jogo respons\u00e1vel. Entre os palestrantes confirmados, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Udo Seckelmann, head do Departamento de Gambling e Cripto do escrit\u00f3rio Bichara e Motta Advogados;<\/p>\n\n\n\n
Eric Brasil, diretor da LCA Consultores; <\/p>\n\n\n\n
Lu\u00eds Ot\u00e1vio Ver\u00edssimo, presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Futebol.<\/p>\n\n\n\n
O economista Guilherme Mendes Resende, da MR Consultoria Econ\u00f4mica e PhD em Economia pela London School of Economics and Political Science, vai apresentar uma an\u00e1lise t\u00e9cnica encomendada pela ANJL sobre os fatores que impactam a inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista abaixo, o presidente da ANJL, Pl\u00ednio Lemos Jorge, diz que o endividamento decorre principalmente dos juros do cheque especial e do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No caso das bets, afirma que \u00e9 injusto responsabilizar as empresas reguladas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil tem que reconhecer a diferen\u00e7a entre as bets reguladas, que praticam o jogo respons\u00e1vel, e as ilegais\u201d, diz Pl\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Queremos refor\u00e7ar que existe um mercado regulado, que pratica o jogo respons\u00e1vel, que se preocupa com a sa\u00fade mental e financeira de seu cliente, que pagou por uma licen\u00e7a. Esse mercado precisa ser compreendido e respeitado, sem ser confundido com o mercado ilegal, que prejudica fam\u00edlias e jogadores, que n\u00e3o se preocupa com menor de idade e tem liga\u00e7\u00e3o com o crime organizado. Quem ataca as bets costuma fazer isso atacando as empresas de apostas on-line como se fosse uma coisa s\u00f3. Isso \u00e9 injusto.<\/p>\n\n\n\n
O maior desafio continua e continuar\u00e1 sendo o combate ao jogo ilegal. Pesquisa da H2 Gambling Capital do in\u00edcio de 2026 mostra que ele responde por cerca de 50% do mercado de bets no Brasil. O combate \u00e9 realmente dif\u00edcil, porque o online est\u00e1 em qualquer lugar do mundo, n\u00e3o \u00e9 um concorrente desleal que est\u00e1 do outro lado da cal\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
Persistir e aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Fazer um vasculhamento di\u00e1rio da internet para achar esse ilegal, sabendo que ele consegue se modificar muito rapidamente. \u00c9 uma luta di\u00e1ria, de gato e rato. Em nenhum lugar do mundo conseguiram acabar com o mercado ilegal. Mas, quando se sufoca a grande maioria, \u00e9 poss\u00edvel ver que o regulado \u00e9 importante pela sua responsabilidade social. Estamos sempre tratando tamb\u00e9m de aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, em colabora\u00e7\u00e3o com o Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
No final de 2024, a ANJL fez um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda para financiar um laborat\u00f3rio dentro da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Esse laborat\u00f3rio j\u00e1 est\u00e1 funcionando e, assim que identifica um operador ilegal, envia um relat\u00f3rio \u00e0 SPA.<\/p>\n\n\n\n
Agora disponibilizamos um sistema para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Federal, que tamb\u00e9m far\u00e1 o rastreamento. Os dois sistemas juntos, alimentando tamb\u00e9m as pol\u00edcias civis dos estados, v\u00e3o dar ainda mais tra\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 ilegalidade. Deve come\u00e7ar a funcionar no final de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Sim, est\u00e3o funcionando bem. O mais importante de todos \u00e9 o reconhecimento facial, principal elemento do conjunto de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias chamado Know Your Client (conhe\u00e7a seu cliente). Para um apostador entrar na plataforma, se cadastrar e jogar, tem que ter o reconhecimento facial. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 impede tanto os exclu\u00eddos legais quanto os menores de acessar via conta de algu\u00e9m. O Brasil \u00e9 refer\u00eancia nessa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Se houvesse hoje um decreto proibindo as bets, o combate ao mercado clandestino ficaria muito mais dif\u00edcil, porque as empresas reguladas s\u00e3o o motor do combate \u00e0 ilegalidade. Elas s\u00e3o a grande for\u00e7a para combater as bets ilegais. Em eventual proibi\u00e7\u00e3o, o consumidor ficaria \u00e0 merc\u00ea de empresas clandestinas, que n\u00e3o pagam impostos, aceitam crian\u00e7as como clientes e t\u00eam conex\u00e3o com o crime organizado.<\/p>\n\n\n\n
A publicidade \u00e9 a \u00fanica forma de uma empresa regulada mostrar que \u00e9 legalizada. Sem ela, o apostador n\u00e3o teria como entender quem \u00e9 legal e quem n\u00e3o \u00e9. S\u00f3 o ilegal vai chegar at\u00e9 ele, porque tem meios de burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o de publicidade, neste momento, \u00e9 um fator de canaliza\u00e7\u00e3o para o ilegal. Pa\u00edses como Portugal, Inglaterra e Holanda tentaram esse caminho e viram o mercado ilegal saltar para at\u00e9 90%. Voltaram atr\u00e1s e est\u00e3o revendo o que pode ser feito no futuro.<\/p>\n\n\n\n
Esse endividamento adv\u00e9m principalmente dos juros do cheque especial e do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, um problema que existe h\u00e1 muito tempo. No que se refere \u00e0s bets, a responsabilidade n\u00e3o pode ser atribu\u00edda \u00e0s empresas do mercado regulado. Se fosse assim, ningu\u00e9m seria endividado antes de 2025. O n\u00f3 est\u00e1 no mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n
E o resultado do programa Desenrola, do Governo Federal, refor\u00e7a isso. O Desenrola incentivou as pessoas a acertarem suas d\u00edvidas e bloqueou o jogo online para quem aderiu. E o que aconteceu? As bets reguladas praticamente n\u00e3o foram afetadas. Fizemos um levantamento entre os associados da ANJL e constatamos que o Desenrola bloqueou menos de 2% dos apostadores. Isso deixa claro que a maioria dos que aderiram ao programa apostava no mercado clandestino, n\u00e3o em empresas legalizadas.<\/p>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um desafio importante. N\u00f3s temos tentado demonstrar que nossa carga tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 muito elevada. Um estudo da LCA Consultores indica que at\u00e9 2033 a carga de impostos sobre as bets passaria dos atuais 32% para 42%. Mas podemos dizer que algumas empresas j\u00e1 destinam quase 50% de seu faturamento ao pagamento de impostos. Isso estrangula a atividade e vai inviabilizar algumas empresas. Aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o Brasil, mas deveria vir da legaliza\u00e7\u00e3o de quem hoje est\u00e1 no mercado clandestino, n\u00e3o de uma taxa\u00e7\u00e3o ainda maior para quem desenvolve um trabalho s\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A grande luta nossa \u00e9 para manter o que j\u00e1 temos. \u00c9 melhor do que 99% das regulamenta\u00e7\u00f5es dos outros pa\u00edses. Em vez de esperar por uma grande novidade, dever\u00edamos esperar que o Brasil reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia das bets reguladas e respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n