Os caminhos para um mercado de apostas mais seguro e sustent\u00e1vel foram discutidos na manh\u00e3 da \u00faltima sexta (14), durante o semin\u00e1rio \u201cDesafios p\u00f3s-regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas\u201d. O encontro foi promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) em parceria com a Editora Globo. \u201cEsse \u00e9 um momento importante para a ind\u00fastria, momento de reflex\u00e3o sobre os ataques di\u00e1rios que estamos sofrendo. Esse evento vem para nos fortalecer, para realmente chegar ao grande p\u00fablico a responsabilidade social das bets\u201d, afirma o presidente da ANJL, Pl\u00ednio Lemos Jorge.<\/p>\n\n\n\n
A global head of Government Relations da Playtech, Charmaine Hogan, abriu o semin\u00e1rio explicando como funcionam os mercados mais maduros e transparentes do setor no mundo. \u201cNavegamos por desafios t\u00e9cnicos e pol\u00edticos. Aprendemos que apostas podem ter um estigma em todos os lugares. Mas sempre buscamos trabalhar lado a lado com os reguladores. E tamb\u00e9m pudemos ver que cada mercado \u00e9 \u00fanico, precisa de solu\u00e7\u00f5es personalizadas. N\u00e3o basta copiar e colar uma regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n
O professor de economia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Guilherme Mendes Resende apresentou o estudo encomendado pela ANJL que faz uma an\u00e1lise do levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), sobre o endividamento das fam\u00edlias e que apontam as bets como o causador desse problema. <\/p>\n\n\n\n
Guilherme destacou tr\u00eas pontos cr\u00edticos do levantamento da CNC. \u201cPrimeiro, apesar de o estudo mencionar \u201ccausalidade\u201d, ele n\u00e3o usa um desenho com grupo de controle (contra-factual) para comparar usu\u00e1rios, ficando mais parecido com abordagem \u2018antes e depois\u2019. Em segundo, o estudo escolhe um marco temporal em janeiro de 2023, mas esse n\u00e3o \u00e9 um momento relevante das bets e nem \u00e9 devidamente justificado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s etapas regulat\u00f3rias. Em terceiro, mesmo olhando para os resultados das duas vari\u00e1veis mais importantes (endividados e d\u00edvidas em atraso), o efeito das bets n\u00e3o se confirma nessas medidas essenciais.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro painel, os participantes Pl\u00ednio Lemos Jorge, presidente da ANJL; Giovanni Rocco Neto, secret\u00e1rio nacional de Apostas Esportivas do Minist\u00e9rio do Esporte; e o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD), Lu\u00eds Ot\u00e1vio Ver\u00edssimo Teixeira, falaram sobre quest\u00f5es relevantes no \u201cSegundo ano p\u00f3s-regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTrabalhamos nesse per\u00edodo com parcerias importantes e sempre com a responsabilidade social de implementar salvaguardas aos participantes, como reconhecimento facial, proibi\u00e7\u00e3o de menores, investimento em pesquisas, contrastando-os com o mercado ilegal\u201d, explicou Pl\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Como forma de refor\u00e7ar o combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados, o Minist\u00e9rio do Esporte vai dar continuidade ao bloqueio de CPF de atletas profissionais e tamb\u00e9m planeja criar a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o de Macolin, tratado internacional do qual o Brasil \u00e9 o \u00fanico participante da Am\u00e9rica Latina. Ele foi lan\u00e7ado para prevenir, detectar e punir a manipula\u00e7\u00e3o de resultados e fraudes no esporte. Para Rocco, as apostas devem ser vistas como entretenimento e n\u00e3o investimento.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio lembrou, ainda, que o governo criou a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Manipula\u00e7\u00e3o de Resultados e capacitou a Pol\u00edcia Federal para as investiga\u00e7\u00f5es de manipula\u00e7\u00e3o. No m\u00eas passado, houve mais um passo. A san\u00e7\u00e3o da lei que destina parte dos recursos das bets ao Funapol. Isso refor\u00e7a a colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre o mercado e a PF. \u201cA destina\u00e7\u00e3o de 3% da arrecada\u00e7\u00e3o para o Fundo de Aparelhamento da Pol\u00edcia Federal \u00e9 estrat\u00e9gica para combater o mercado ilegal, considerado crime organizado\u201d, frisou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do STJD enfatizou a import\u00e2ncia de diferenciar o mercado regulado do ilegal e a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o para educar os apostadores. \u201cO mercado legal e o STJD compartilham o interesse em combater a manipula\u00e7\u00e3o de resultados. Ela muitas vezes ocorre em ligas menores e com operadores n\u00e3o regulados.\u00a0 A regulamenta\u00e7\u00e3o visa tornar o ambiente de apostas mais saud\u00e1vel, reconhecendo sua exist\u00eancia cont\u00ednua\u201d, disse Teixeira.<\/p>\n\n\n\n
O segundo painel teve como tema \u201cCarga tribut\u00e1ria e sustentabilidade do setor: desafios de um ecossistema rec\u00e9m regulamentado\u201d. Os debatedores falaram que o aumento projetado da carga tribut\u00e1ria no setor de apostas no Brasil, j\u00e1 elevada, \u00e9 incompat\u00edvel com a consolida\u00e7\u00e3o de um mercado legal, competitivo e atrativo para investimentos, e provavelmente comprometer\u00e1 o sucesso da regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas pessoas influentes do mercado, economistas e quem fala sobre finan\u00e7as, dizem que o setor pagaria apenas 12% de tributa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma desinforma\u00e7\u00e3o gigantesca(…). O setor regulado de apostas paga, al\u00e9m dos tributos usuais de uma empresa comum, tamb\u00e9m uma destina\u00e7\u00e3o social espec\u00edfica do setor que n\u00e3o \u00e9 de 12%, \u00e9 de 13%. E vai aumentar cada vez mais nos pr\u00f3ximos anos, al\u00e9m da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e outros encargos\u201d, ponderou o advogado e head do departamento de Gambling e Cripto do escrit\u00f3rio Bichara e Motta, Udo Seckelmann.
O CEO da Pay4Fun, Leonardo Baptista, apresentou dados financeiros comparativos para enfatizar a import\u00e2ncia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o equilibrada no mercado. Ele destacou que a arrecada\u00e7\u00e3o passou de R$ 3,8 bilh\u00f5es no primeiro semestre de 2025 para R$ 7,3 bilh\u00f5es no primeiro semestre de 2026, crescimento de 92%. Para o fim de 2026, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 14,6 bilh\u00f5es. Isso representaria uma alta estimada de 45% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Baptista, o crescimento refor\u00e7a a necessidade de cautela na defini\u00e7\u00e3o das regras para o setor. \u201cA gente tem que tomar muito cuidado com aquela velha frase de n\u00e3o matar a galinha dos ovos de ouro. Quanto mais apertar o mercado, duas coisas v\u00e3o acontecer: o direcionamento para o ilegal. E, consequentemente, o direcionamento dessa arrecada\u00e7\u00e3o para a ilegalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o diretor da LCA Consultoria, Eric Brasil, citou a Curva de Laffer, segundo a qual o aumento da carga tribut\u00e1ria tende, inicialmente, a elevar a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No entanto, quando a tributa\u00e7\u00e3o se torna excessiva, o aumento dos pre\u00e7os e a redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica podem desestimular o consumo, diminuir a base de arrecada\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a receita do governo. \u201cO primeiro grupo da sociedade que comemora uma nova barreira, qualquer que seja ela, no setor de bets \u00e9 o mercado ilegal. \u00c9 muito mais f\u00e1cil para o crime organizado e operadores ilegais conseguirem competir num ambiente digital\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo painel, foi discutida a complexa e controversa situa\u00e7\u00e3o das apostas no pa\u00eds. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), Magnho Jos\u00e9, a atual percep\u00e7\u00e3o negativa do setor e as dificuldades enfrentadas pelas empresas s\u00e3o reflexo de uma longa hist\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o, somada a um processo de legaliza\u00e7\u00e3o tardio e politicamente carregado. Apesar desse cen\u00e1rio, o Brasil possui atualmente uma das regulamenta\u00e7\u00f5es mais rigorosas do mundo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil hoje \u00e9 benchmark, \u00e9 o pa\u00eds que tem a melhor regulamenta\u00e7\u00e3o do mundo. A regulamenta\u00e7\u00e3o mais restritiva e mais controladora do mundo n\u00e3o existe em nenhum lugar. E, no entanto, a gente apanha todo dia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O evento foi encerrado com o painel \u201cProte\u00e7\u00e3o ao jogador: novos mecanismos e a\u00e7\u00f5es em prol do Jogo Respons\u00e1vel\u201d. Nele, discutiu-se os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o existentes no mercado regulado e os desafios para garantir sua aplica\u00e7\u00e3o de forma uniforme.<\/p>\n\n\n\n
O diretor jur\u00eddico da ANJL, Pietro Cardia, destacou que o mercado ilegal n\u00e3o possui mecanismos de Jogo Respons\u00e1vel e opera \u00e0 margem das regras. Apontou que o legalizado est\u00e1 sujeito a normas claras e robustas e vem investindo em ferramentas de intelig\u00eancia artificial para monitorar comportamentos de risco e realizar interven\u00e7\u00f5es preventivas. Segundo ele, o debate n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na cria\u00e7\u00e3o de novas regras, mas no n\u00edvel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e conformidade do mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma discuss\u00e3o, o consultor jur\u00eddico da ANJL e s\u00f3cio-fundador da BetLaw, Bernardo Cavalcanti Freire, ressaltou que a Lei 14.790\/2023 e as portarias posteriores estabeleceram um \u201cdever de cuidado\u201d aos operadores, que devem utilizar ferramentas de intelig\u00eancia artificial para antecipar e identificar situa\u00e7\u00f5es de risco relacionadas \u00e0 ludopatia e ao endividamento.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Juliana Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), fez uma avalia\u00e7\u00e3o sobre as recentes mudan\u00e7as determinadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias do mercado de apostas, que dever\u00e3o mostrar advert\u00eancias mais claras aos apostadores sobre os riscos relacionados \u00e0s apostas. <\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o da executiva, informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos das atividades s\u00e3o necess\u00e1rias. \u201cIsso assegura tamb\u00e9m uma tranquilidade ao anunciante porque o consumidor vai tomar a decis\u00e3o informado. Ele sabe que aquilo tem impacto, que aposta n\u00e3o \u00e9 investimento, que pode gerar perda financeira e depend\u00eancia\u201d, disse Juliana.<\/p>\n\n\n\n
Ela destacou que a novidade estabelecida foi o teor das frases, j\u00e1 que os alertas estavam previstos na lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e tamb\u00e9m no Anexo X do C\u00f3digo Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria, desenvolvido em conjunto com a ANJL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Encontro debateu desafios do mercado regulado, como riscos quanto ao aumento dos impostos, import\u00e2ncia do combate \u00e0s plataformas ilegais e n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o das bets pelo endividamento das fam\u00edlias.","protected":false},"author":3731,"featured_media":398509,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11419,11393,11789,56,53,11359,11362,10335,455,76,11368,65,11378,66,71],"tags":[9443,11260,13570,11842,13769,13779,13766,13771,11895,13777,12346,11235,9877,871,11782,13774,13728],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-398507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-conformidade","category-financas","category-imposto","category-jogo-responsavel","category-jogo-sustentavel","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-lavagem-de-dinheiro","category-pagamentos","category-plataforma","category-regulamentacao","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","category-tecnologia-inovacao","tag-anjl","tag-apostas-esportivas","tag-aumento-do-imposto-das-bets","tag-bets","tag-charmaine-hogan","tag-conar","tag-editora-globo","tag-giovani-rocco-neto","tag-jogo-responsavel","tag-lca-consultoria","tag-leonardo-baptista","tag-manipulacao-de-resultados","tag-pay4fun","tag-playtech","tag-plinio-lemos-jorge-2","tag-publicidade-resposavel","tag-seminario-sobre-bets","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n