{"id":398580,"date":"2026-08-21T12:56:52","date_gmt":"2026-08-21T12:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=398580"},"modified":"2026-08-21T12:56:54","modified_gmt":"2026-08-21T12:56:54","slug":"governo-de-minas-proibe-publicidade-de-bets-em-estadios-e-espacos-publicos-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/marketing-afiliados\/regulacao-de-marketing\/governo-de-minas-proibe-publicidade-de-bets-em-estadios-e-espacos-publicos-do-estado\/","title":{"rendered":"Governo de Minas pro\u00edbe publicidade de bets em est\u00e1dios e espa\u00e7os p\u00fablicos do estado"},"content":{"rendered":"\n

O governador de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, assinou nesta quinta (20) decreto<\/a> que pro\u00edbe a publicidade de bets em bens e equipamentos do governo. A medida abrange os est\u00e1dios concedidos \u00e0 iniciativa privada, caso do Mineir\u00e3o e do Mineirinho em Belo Horizonte. Placas ao redor do campo dever\u00e3o ser retiradas imediatamente dos est\u00e1dios. O governador informou que j\u00e1 notificou o Mineir\u00e3o para retirar todo material de divulga\u00e7\u00e3o de bets. Sim\u00f5es afirmou que notificar\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol (FMF).<\/p>\n\n\n\n

Ao anunciar a medida, o governador foi categ\u00f3rico e at\u00e9 mesmo grosseiro contra o setor de apostas. “N\u00f3s temos de trabalhar pra inviabilizar a continuidade dessa praga”, afirmou. O decreto tamb\u00e9m veda propaganda de plataformas de conte\u00fado adulto ou servi\u00e7os de cunho sexual em espa\u00e7os publicos e eventos promovidos ou apoiados pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1dios e outros bens<\/h2>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o abrange est\u00e1dios e equipamentos esportivos estaduais, rodovias, pr\u00e9dios p\u00fablicos, terminais rodovi\u00e1rios e aeroportos.<\/p>\n\n\n\n

O documento caracteriza como publicidade a instala\u00e7\u00e3o de placas e pain\u00e9is, a inser\u00e7\u00e3o de marcas ou mensagens em tel\u00f5es, a estrat\u00e9gia de naming rights, explora\u00e7\u00e3o de camarotes e demais a\u00e7\u00f5es de ativa\u00e7\u00e3o de marca. “O descumprimento dessa ordem pode levar, inclusive, \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o”, disse o governador. No caso das placas de borda de campo, o Estado ir\u00e1 notificar as promotoras dos campeonatos para que retirem as propagandas de bets quando as competi\u00e7\u00f5es ocorrerem no Mineir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para justificar a medida, Sim\u00f5es citou dados do Minist\u00e9rio da Fazenda que apontam que as bets autorizadas a operar ao n\u00edvel federal movimentaram R$ 220,6 bilh\u00f5es<\/a> em dep\u00f3sitos e reapostas em 2025. Segundo o governador, dep\u00f3sitos realizados em Minas representam 10% deste total. Ele estimou em cerca de R$ 22 bilh\u00f5es gastos em bets autorizadas. Apontou R$ 37 bilh\u00f5es quando consideradas as casas de apostas irregulares. “\u00c9 um recurso que custa empregos, retira dinheiro de circula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e deixa de financiar atividades p\u00fablicas”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A retirada da publicidade dever\u00e1 ser feita pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo respons\u00e1veis por cada espa\u00e7o. O decreto determina que o Poder Executivo adote as medidas administrativas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento da regra. Isso inclui a retirada imediata de pe\u00e7as que estejam em desacordo.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelas equipes respons\u00e1veis por cada espa\u00e7o. A pol\u00edcia poder\u00e1 ser acionada para garantir o cumprimento da regra. \u201cAgora, a pol\u00edcia acaba sendo importante nisso porque, sendo acionada, ela imediatamente vai promover a aplica\u00e7\u00e3o da regra, que \u00e9 a cobertura ou retirada\u201d, determinou Sim\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Loteria Mineira e Lotominas<\/h2>\n\n\n\n

O governador tamb\u00e9m determinou \u00e0 Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) que rescinda o contrato relacionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas com o site Lotominas.bet.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma \u00e9 operada pela Keno Loteria do Brasil desde 2023 e oferece jogos num\u00e9ricos, instant\u00e2neos e tamb\u00e9m apostas esportivas. A empresa atua h\u00e1 14 anos em MG e j\u00e1 distribuiu mais de R$ 1 bilh\u00e3o em pr\u00eamios aos apostadores.<\/p>\n\n\n\n