Em artigo de an\u00e1lise sobre o mercado brasileiro de apostas, Alex W. Pariente, Founder & Principal da Pariente Advisory, argumenta que investidores n\u00e3o devem se deixar conduzir apenas pelo ru\u00eddo pol\u00edtico em torno do PL 2.258\/2026. A proposta mira especialmente os cassinos online. Segundo o autor, embora o debate legislativo represente um fator de aten\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o altera, por si s\u00f3, o eixo central da avalia\u00e7\u00e3o do setor: a capacidade institucional do pa\u00eds de regular, fiscalizar e sustentar um ambiente competitivo previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Pariente destaca que consultas p\u00fablicas, novas normas, concess\u00e3o de licen\u00e7as e mecanismos de supervis\u00e3o continuam avan\u00e7ando. Para ele, isso indica que o processo regulat\u00f3rio est\u00e1 em funcionamento. Na compara\u00e7\u00e3o com mercados como It\u00e1lia, Espanha e Alemanha, o texto sustenta que restri\u00e7\u00f5es formais ao jogo online s\u00f3 produzem efeitos quando acompanhadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o real contra operadores ilegais. Sem esse controle, medidas proibitivas tendem a empurrar consumidores para plataformas n\u00e3o autorizadas. Isso reduz a arrecada\u00e7\u00e3o e fragiliza empresas licenciadas. Al\u00e9m disso, coloca em risco o pr\u00f3prio apostador, que fica sem prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas inadequadas.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Para o autor, o desafio brasileiro n\u00e3o est\u00e1 apenas em aprovar ou barrar projetos de lei. Est\u00e1 em demonstrar coer\u00eancia regulat\u00f3ria, efici\u00eancia administrativa e capacidade de enforcement. A mensagem aos investidores \u00e9 que o pa\u00eds deve ser observado menos pela volatilidade do debate pol\u00edtico imediato e mais pela maturidade das institui\u00e7\u00f5es encarregadas de organizar o mercado. A investibilidade do setor, conclui Pariente, depender\u00e1 da exist\u00eancia de regras claras, operadores formalizados e fiscaliza\u00e7\u00e3o capaz de separar o mercado legal das atividades clandestinas.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro \u00e9 pol\u00edtico. O Congresso retornou do recesso em 3 de agosto, e o governo pretende avan\u00e7ar com o PL 2.258\/2026<\/a> antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Apresentado em maio pelo deputado Paulo Pimenta (PT), o projeto altera a Lei das Bets para proibir jogos de cassino online cujos resultados sejam gerados por sistemas eletr\u00f4nicos ou algoritmos, mantendo as apostas esportivas de quota fixa. Um segundo projeto, o PL 1.808\/2026<\/a>, revogaria integralmente o marco regulat\u00f3rio. Uma terceira frente legislativa restringiria publicidade, patroc\u00ednio e marketing de influenciadores. O presidente Lula, que em 2024 falava em cassinos integrados como fonte de turismo e arrecada\u00e7\u00e3o, orientou seus ministros a defenderem a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O segundo rel\u00f3gio \u00e9 institucional, e n\u00e3o desacelerou. A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas abriu a\u00a0Consulta P\u00fablica n\u00ba 3\/2026<\/a> sobre a revis\u00e3o do procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o, com prazo at\u00e9 9 de setembro. Prepara um decreto sobre o design e a opera\u00e7\u00e3o dos jogos de cassino online, elaborado em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social. As mudan\u00e7as publicit\u00e1rias endossadas pela SECOM entraram em vigor em julho. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias reuniu-se com a Secretaria para tratar da portaria sobre design de jogos, propondo implementa\u00e7\u00e3o faseada. Uma segunda janela de licenciamento \u00e9 esperada ainda neste ano.<\/p>\n\n\n\n A maior parte da an\u00e1lise que li nas \u00faltimas duas semanas observa o primeiro rel\u00f3gio. \u00c9 o segundo que diz ao investidor o que ele precisa saber.<\/p>\n\n\n\n Precis\u00e3o importa aqui, porque imprecis\u00e3o custa caro. O PL 2.258\/2026 n\u00e3o desmonta o mercado regulado brasileiro. Ele atinge uma vertical, definida por uma caracter\u00edstica t\u00e9cnica: resultados gerados por sistemas eletr\u00f4nicos ou algoritmos. As apostas esportivas n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7adas pelo texto. O projeto segue na C\u00e2mara dos Deputados aguardando despacho formal. Ele precisa passar por comiss\u00f5es, Plen\u00e1rio, Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial antes que algo mude.<\/p>\n\n\n\n A vertical em quest\u00e3o \u00e9, ainda assim, relevante. Estima-se que o cassino online responda por cerca de metade da receita do mercado regulado online brasileiro. Para operadores que capitalizaram sua entrada no Brasil sobre um modelo de duas verticais, a exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 real e concentrada. Nenhum conselho s\u00e9rio deveria tratar isso como ru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Tampouco deveria qualquer conselho s\u00e9rio confundir volume legislativo com tra\u00e7\u00e3o legislativa. Mais de duzentos projetos relacionados ao marco das apostas foram apresentados desde a abertura do mercado. Tr\u00eas t\u00eam tra\u00e7\u00e3o. A distin\u00e7\u00e3o entre um projeto que existe e um projeto que anda \u00e9 toda a an\u00e1lise. E ela se faz n\u00e3o pela contagem de protocolos, mas pelo acompanhamento de despacho \u00e0s comiss\u00f5es, escolha de relatoria, agenda de Plen\u00e1rio e a aritm\u00e9tica de um ano eleitoral em que a capacidade legislativa \u00e9 escassa e a aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 em outro lugar.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o emito ju\u00edzo sobre se o projeto deve ou n\u00e3o ser aprovado. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o do legislador brasileiro, e o setor \u00e9 mal servido por consultores estrangeiros que confundem an\u00e1lise com defesa de interesses. O que ofere\u00e7o \u00e9 a observa\u00e7\u00e3o que um operador adquire depois de ciclos suficientes em jurisdi\u00e7\u00f5es suficientes. O destino de um \u00fanico projeto raramente \u00e9 a vari\u00e1vel que determina se um mercado \u00e9 invest\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A Europa rodou esse experimento tr\u00eas vezes nos \u00faltimos oito anos, e os resultados s\u00e3o instrutivos justamente porque divergem.<\/p>\n\n\n\n A It\u00e1lia imp\u00f4s proibi\u00e7\u00e3o ampla de publicidade e patroc\u00ednio de jogos pelo Decreto Dignidade de 2018. Ele foi implementado sobre patroc\u00ednios a partir de janeiro de 2019. O setor previu colapso. N\u00e3o ocorreu; o mercado licenciado seguiu operando. O que de fato aconteceu \u00e9 que a proibi\u00e7\u00e3o se aplicou igualmente a operadores licenciados e n\u00e3o licenciados. Isso significa que apenas os licenciados a cumpriram. Sete anos depois, a Comiss\u00e3o de Cultura do Senado italiano pediu formalmente ao governo que revisse a medida. O argumento \u00e9 que um regime \u00fanico imposto a operadores regulados e ao mercado ilegal produziu exatamente a migra\u00e7\u00e3o que pretendia evitar. Roma estuda agora uma revoga\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n A Espanha seguiu caminho diverso com o Real Decreto 958\/2020. Ela restringiu a publicidade a uma janela noturna estreita em vez de proibi-la, com implementa\u00e7\u00e3o escalonada entre novembro\/20 e agosto\/21. An\u00e1lise revisada por pares sobre os dados do pr\u00f3prio regulador identificou redu\u00e7\u00e3o duradoura de novas contas e do volume total apostado. A medida alcan\u00e7ou o que se propunha, e o mercado licenciado a absorveu.<\/p>\n\n\n\n A Alemanha \u00e9 o caso de advert\u00eancia. O Tratado Interestadual de 2021 legalizou nacionalmente, pela primeira vez, slots e p\u00f4quer online. Em seguida os envolveu em aposta m\u00e1xima de \u20ac1 por rodada, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 5s por rodada e teto de \u20ac1.000 mensais de dep\u00f3sito somados todos os operadores licenciados. Quatro anos depois, a canaliza\u00e7\u00e3o em slots online est\u00e1 abaixo de 40%, contra m\u00e9dia europeia pr\u00f3xima de oitenta, com estimativas setoriais ainda menores. E calcula-se que operadores n\u00e3o licenciados ofere\u00e7am cat\u00e1logo v\u00e1rias vezes maior que o do mercado legal. Uma revis\u00e3o estatut\u00e1ria do marco vence ao fim deste ano.<\/p>\n\n\n\n Lidos em conjunto, os tr\u00eas casos apontam para uma conclus\u00e3o, e ela n\u00e3o \u00e9 que restri\u00e7\u00e3o seja boa ou ruim. \u00c9 que a restri\u00e7\u00e3o vincula apenas quem est\u00e1 dentro do per\u00edmetro. Se ela protege o apostador ou apenas o realoca depende inteiramente da capacidade do Estado de alcan\u00e7ar os operadores ilegais. Restri\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o um sistema \u00fanico. E a jurisdi\u00e7\u00e3o que move uma sem a outra obt\u00e9m um resultado que ningu\u00e9m projetou.<\/p>\n\n\n\n A posi\u00e7\u00e3o do Brasil nesse quesito \u00e9 mais s\u00f3lida do que admitem seus cr\u00edticos e menos consolidada do que sugerem suas estat\u00edsticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Oitenta e cinco operadores licenciados exploram quase 190 marcas sob autoriza\u00e7\u00e3o federal. A Secretaria bloqueou milhares de dom\u00ednios irregulares em trabalho conjunto com a Anatel. Ela vedou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras o processamento para operadores n\u00e3o autorizados e perseguiu a publicidade ilegal junto \u00e0s plataformas. Trata-se de um aparato real de fiscaliza\u00e7\u00e3o, constru\u00eddo rapidamente e a partir do zero. Contra ele pesa o aumento documentado no uso de VPN no primeiro trimestre deste ano e a proposta de exigir das lojas de aplicativos a remo\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o licenciadas. Isso evidencia que o per\u00edmetro vaza e que a Secretaria sabe disso.<\/p>\n\n\n\n A pergunta que eu colocaria a qualquer conselho que avalie o Brasil n\u00e3o \u00e9 se o PL 2.258\/2026 ser\u00e1 aprovado. \u00c9 se qualquer restri\u00e7\u00e3o material, caso venha, vir\u00e1 acompanhada de fiscaliza\u00e7\u00e3o capaz de manter os apostadores dentro do per\u00edmetro. A resposta determina se a restri\u00e7\u00e3o consolida o mercado licenciado ou transfere sua receita a operadores que n\u00e3o pagam tributo, n\u00e3o mant\u00eam programa de Jogo Respons\u00e1vel e n\u00e3o respondem a ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 em Bras\u00edlia, neste ano, uma assimetria que poucos fora do pa\u00eds registraram. Enquanto o Executivo pressiona para retirar uma vertical do mercado regulado,\u00a0o Supremo Tribunal Federal examina<\/a>\u00a0se o decreto-lei de 1946 que proibiu os jogos de azar foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Um poder caminha para a restri\u00e7\u00e3o no mercado digital; outro examina os fundamentos da proibi\u00e7\u00e3o no mercado f\u00edsico. E o PL 2.234\/2022<\/a> segue sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado ao longo de tudo isso.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 escrevi que descriminalizar n\u00e3o \u00e9 liberalizar, e o ponto vale qualquer que seja a decis\u00e3o da Corte. A remo\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o cria licen\u00e7as, n\u00e3o define tributos, n\u00e3o estabelece padr\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o constr\u00f3i capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre a aus\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a de um mercado h\u00e1 um marco regulat\u00f3rio inteiro, e apenas o Congresso pode constru\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n Para o capital, a disciplina \u00e9 ler o tabuleiro inteiro, n\u00e3o uma casa. O investidor que modela o Brasil apenas pela quest\u00e3o do cassino online precifica mal um mercado no qual o segmento f\u00edsico pode abrir-se em cronograma legislativo pr\u00f3prio. Neste caso, os operadores mais bem posicionados para essa abertura ser\u00e3o aqueles que usaram o ciclo restritivo para construir rela\u00e7\u00f5es, hist\u00f3rico de conformidade e capacidade local, em vez de esperar por clareza.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas coisas, nenhuma delas dram\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Primeiro, planejamento de cen\u00e1rios que seja de fato baseado em cen\u00e1rios. A maior parte dos planos de capital para o Brasil que examinei foi constru\u00edda sobre uma \u00fanica trajet\u00f3ria, com sensibilidade aplicada nas margens. Um mercado em ano eleitoral, com tr\u00eas frentes legislativas ativas e uma quest\u00e3o constitucional perante a Corte, exige planos que sobrevivam a mais de um desfecho. Isso inclu\u00ed at\u00e9 posi\u00e7\u00f5es de mix de produto que n\u00e3o assumam a perman\u00eancia do equil\u00edbrio atual entre verticais.<\/p>\n\n\n\n Segundo, engajamento com o processo institucional, e n\u00e3o apenas com o pol\u00edtico. A Consulta P\u00fablica n\u00ba 3\/2026 encerra-se em 9 de setembro. A Pariente Advisory apresentar\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o dentro do prazo. Operadores que participam da constru\u00e7\u00e3o do marco adquirem algo que lobby algum compra, que \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de integrantes da base do pr\u00f3prio marco. E n\u00e3o de objetos dele! Reguladores se lembram de quem apareceu enquanto as regras estavam sendo escritas.<\/p>\n\n\n\n Terceiro, tratar postura de conformidade como prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o como custo. Em todos os ciclos restritivos em que trabalhei, os operadores que sa\u00edram com participa\u00e7\u00e3o de mercado n\u00e3o foram os que mais brigaram. Foram aqueles cujos programas de Jogo Respons\u00e1vel, disciplina publicit\u00e1ria e reporte j\u00e1 superavam o que as novas regras exigiam. Quando um governo procura evid\u00eancia de que o mercado licenciado \u00e9 confi\u00e1vel, ser essa evid\u00eancia vale mais do que qualquer argumento.<\/p>\n\n\n\n Disse em S\u00e3o Paulo, no lan\u00e7amento da edi\u00e7\u00e3o brasileira do GAT (com apoio da World <\/a>Gaming<\/a>), que a legaliza\u00e7\u00e3o foi o marco e a investibilidade \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o. Os acontecimentos das \u00faltimas tr\u00eas semanas s\u00e3o o primeiro teste s\u00e9rio dessa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA legaliza\u00e7\u00e3o foi o marco; a investibilidade \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Nenhuma jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 permanentemente amistosa a este setor. Nevada apertou antes de se profissionalizar. Macau atravessou ciclos que a esvaziaram e a encheram novamente. It\u00e1lia, Espanha, Alemanha e meia d\u00fazia de outras jurisdi\u00e7\u00f5es impuseram restri\u00e7\u00f5es previstas como terminais. Os resultados variaram de irrelevantes a severos em fun\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica vari\u00e1vel. O que separa um mercado que o capital consegue subscrever daquele que n\u00e3o consegue n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de risco pol\u00edtico. \u00c9 se as institui\u00e7\u00f5es seguem funcionando enquanto a pol\u00edtica segue seu curso. Se consultas continuam sendo abertas, regras continuam sendo escritas, licen\u00e7as continuam sendo emitidas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o continua alcan\u00e7ando.<\/p>\n\n\n\n Por essa medida, e apenas pela evid\u00eancia das \u00faltimas tr\u00eas semanas, o rel\u00f3gio institucional brasileiro segue funcionando. Essa \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o. O rel\u00f3gio pol\u00edtico far\u00e1 o que calend\u00e1rios eleitorais fazem, e sobre ele n\u00e3o ofere\u00e7o progn\u00f3stico. Mas o investidor que confundir o ru\u00eddo de um com a falha do outro precificar\u00e1 mal este mercado. E, pelo hist\u00f3rico de todos os ciclos compar\u00e1veis que acompanhei, se arrepender\u00e1.<\/p>\n\n\n\nO que est\u00e1 efetivamente em discuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A vari\u00e1vel que decide o resultado<\/h2>\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00e3o boa ou ruim?<\/h2>\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o um sistema \u00fanico<\/h2>\n\n\n\n
A outra metade do tabuleiro<\/h2>\n\n\n\n
O que isso exige dos operadores<\/h2>\n\n\n\n
Investibilidade, novamente<\/h2>\n\n\n\n
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\n
Perguntas Frequentes<\/h2>\n\n\n\n