{"id":398633,"date":"2026-08-25T12:37:04","date_gmt":"2026-08-25T12:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=398633"},"modified":"2026-08-25T12:50:14","modified_gmt":"2026-08-25T12:50:14","slug":"autoridades-precisam-ter-mais-empenho-para-combater-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/autoridades-precisam-ter-mais-empenho-para-combater-bets-ilegais\/","title":{"rendered":"Autoridades precisam ter mais empenho para combater bets ilegais"},"content":{"rendered":"\n

O Editorial do O Globo<\/a> aborda a forte presen\u00e7a de pr\u00e1ticas ilegais no mercado brasileiro de apostas online, destacando que a maioria dos usu\u00e1rios de bets afirma ter apostado recentemente em plataformas com ao menos uma irregularidade. Entre os principais problemas est\u00e3o a aus\u00eancia de reconhecimento facial, o uso de dom\u00ednios que n\u00e3o adotam a extens\u00e3o .bet.br, e formas de pagamento proibidas, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito e criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

Essas pr\u00e1ticas dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o, favorecem golpes, ampliam o risco de acesso por pessoas impedidas de apostar e exp\u00f5em os usu\u00e1rios ao roubo de dados, ao endividamento e \u00e0 falta de prote\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m reconhece que o governo tem intensificado a\u00e7\u00f5es contra apostas irregulares, como a exclus\u00e3o de usu\u00e1rios endividados das plataformas, mas ressalta que os sites ilegais ainda mant\u00eam participa\u00e7\u00e3o relevante no mercado.<\/p>\n\n\n\n

O Editorial defende que combater com mais rigor essas opera\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio para reduzir danos sociais, como o v\u00edcio e o endividamento, al\u00e9m de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica com empresas legalizadas. Assim, a posi\u00e7\u00e3o central do O Globo \u00e9 que a repress\u00e3o \u00e0s bets ilegais deve ser ampliada para proteger os apostadores e fortalecer as contas do governo.<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n\n\n\n

Editorial<\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Pr\u00e1ticas ilegais de apostas t\u00eam dominado fatia relevante do mercado brasileiro. Tr\u00eas em quatro usu\u00e1rios de bets (77%) dizem ter apostado nos \u00faltimos tr\u00eas meses em plataformas que mant\u00eam pelo menos uma pr\u00e1tica ilegal, segundo pesquisa do instituto Locomotiva. Para elaborar o question\u00e1rio, os pesquisadores usaram como par\u00e2metro as a\u00e7\u00f5es proibidas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

As pr\u00e1ticas ilegais mais frequentes foram falta de reconhecimento facial (53%) e uso de dom\u00ednios diferentes do \u00fanico autorizado, bet.br (48%). \u201cA exig\u00eancia de reconhecimento facial busca frear o acesso de impedidos de apostar, como menores de idade ou quem possa ter acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre eventos esportivos objetos de apostas\u201d, diz o advogado Andr\u00e9 Santa Rita. De acordo com ele, sites usam dom\u00ednios diferentes do bet.br para fugir \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e poder agir sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o, aplicando golpes contra os apostadores.<\/p>\n\n\n\n

Outra pr\u00e1tica ilegal frequente nesses sites \u00e9 permitir o uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Na pesquisa, 37% confessaram ter conseguido pagar suas apostas no cr\u00e9dito, percentual alarmante. Tais usu\u00e1rios est\u00e3o vulner\u00e1veis ao furto de dados e passam ao largo das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao endividamento. As apostas alimentam a fatura do cart\u00e3o com valores exorbitantes e, em pouco tempo, uma d\u00edvida pequena fica impag\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m preocupante \u00e9 a fatia que admite pagar apostas com criptoativos (23%), outro recurso proibido. \u201cOs objetivos da proibi\u00e7\u00e3o s\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, a identifica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos e a rastreabilidade financeira\u201d, diz o advogado Daniel Dias, da FGV Direito Rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que o governo tem apertado o cerco contra apostadores que n\u00e3o seguem a lei. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 800 mil foram exclu\u00eddos das plataformas de aposta depois de entrarem no programa Desenrola, de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u2014 levando a 5 milh\u00f5es o total de cidad\u00e3os proibidos de apostar.<\/p>\n\n\n\n

Mas, apesar de os esfor\u00e7os terem surtido algum resultado, os sites ilegais se mant\u00eam relevantes, como atesta a pesquisa. De janeiro a junho do ano passado, seis em dez entrevistados reconheciam pelo menos duas pr\u00e1ticas ilegais ao apostar em bets. No semestre seguinte, a fatia caiu para 55%. Em maio, estava em 50%, patamar ainda inaceit\u00e1vel. Entre quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, alcan\u00e7ava 51% dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias nefastas das bets ilegais s\u00e3o sentidas n\u00e3o apenas no est\u00edmulo ao v\u00edcio que contribui para o endividamento, mas tamb\u00e9m nos cofres do governo. Em audi\u00eancia no Congresso, Durigan afirmou que a arrecada\u00e7\u00e3o anual com a tributa\u00e7\u00e3o de empresas de apostas j\u00e1 alcan\u00e7ou R$ 9 bilh\u00f5es. Se dedicar mais energia a reprimir as bets que operam fora da lei, o governo conseguir\u00e1 ampliar essa arrecada\u00e7\u00e3o, aliviando a press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Jornal O Globo publicou Editorial alertando que o governo n\u00e3o est\u00e1 adotando medidas efetivas contra pr\u00e1ticas como falta de reconhecimento facial, combate a dom\u00ednios que n\u00e3o adotam a extens\u00e3o .bet.br e a permiss\u00e3o de uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e criptoativos para transa\u00e7\u00f5es financeiras. Essas irregularidades foram identificadas em casas de apostas n\u00e3o reguladas.","protected":false},"author":3731,"featured_media":398642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11419,11359,11362,444,65,11378,66],"tags":[13852,12715,13854,13849,13855,13722,13853,12320,11225,9417],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[98,101],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-398633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-conformidade","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-nao-categorizado","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","tag-bets-irregulares","tag-dario-durigan","tag-dominio-bet-br","tag-editorial-o-globo","tag-formas-de-pagamentos-nas-bets","tag-instituto-locomotiva","tag-irregularidades-nas-bets","tag-reconhecimento-facial","tag-secretaria-de-premios-e-apostas","tag-spa","content_type-em-profundidade","content_type-opinion","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nAutoridades precisam ter mais empenho para combater bets ilegais - 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