A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a (1\u00ba) a Portaria 2.596. Nela, estabelece procedimento c\u00e9lere e exame priorit\u00e1rio para autoriza\u00e7\u00e3o de bets durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Al\u00e9m disso, disciplina as atividades de patroc\u00ednio e divulga\u00e7\u00e3o de marcas das empresas de apostas parceiras da FIFA. Entre outras a\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o pagamento de outorga proporcional caso as operadoras optem por atuar durante o per\u00edodo do torneio. Elas ter\u00e3o de desembolsar R$ 1.528.767,12. As empresas interessadas em atuar no Brasil apenas pelo per\u00edodo da Copa dever\u00e3o tamb\u00e9m comprovar a constitui\u00e7\u00e3o de reserva financeira de R$ 2.500.000.<\/p>\n\n\n\n
Os requerimentos de autoriza\u00e7\u00e3o submetem-se a todas as condi\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e requisitos determinados pela Lei 14.790. Empresas interessadas poder\u00e3o aplicar por licen\u00e7a pelo per\u00edodo regular de cinco anos ou pelo tempo de dura\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o de licen\u00e7a pela nova Portaria da SPA limita-se a marcas comerciais parceiras da FIFA para a Copa Feminina. O campeonato acontece entre os dias 24 de junho e 25 de julho do pr\u00f3ximo ano. A SPA estabeleceu uma janela estendida, com o per\u00edodo de licen\u00e7a de 24 de maio a 25 de agosto. <\/p>\n\n\n\n
As operadoras que aplicarem por licen\u00e7a para operar no Brasil s\u00f3 poder\u00e3o oferecer apostas relacionadas \u00e0 Copa Feminina. Est\u00e3o proibidas de oferecer apostas em eventos virtuais de jogos online ou a eventos reais de tem\u00e1tica esportiva distintos do objeto da Portaria.<\/p>\n\n\n\n
Os parceiros da FIFA ter\u00e3o permiss\u00e3o para realizar atividades de patroc\u00ednio e divulga\u00e7\u00e3o de marcas de empresas de jogos e apostas. N\u00e3o poder\u00e3o oferecer apostas por qualquer meio sem que tenham se submetido ao pedido de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
As empresas parceiras da FIFA interessadas em aplicar por licen\u00e7a, dever\u00e3o faz\u00ea-lo at\u00e9 31 de outubro. Dever\u00e3o comprovar condi\u00e7\u00e3o de parceiro da FIFA e atender \u00e0s demais exig\u00eancias das portarias e regulamentos t\u00e9cnicos da SPA.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria determina que a FIFA exija de seus parceiros medidas eficazes para que ningu\u00e9m tenha acesso \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es de internet destinadas a apostas. Essa medida vale para as que n\u00e3o aplicarem por licen\u00e7a. Isso inclui geolocaliza\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ao cadastro e bloqueio de transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Empresas autorizadas dever\u00e3o adotar pr\u00e1ticas de Jogo Respons\u00e1vel, vedar participa\u00e7\u00e3o de menores e pessoas que realizaram autoexclus\u00e3o no Sigap. Dever\u00e3o tamb\u00e9m adotar medidas j\u00e1 cumpridas por operadores licenciados quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n