{"id":398785,"date":"2026-09-02T13:59:23","date_gmt":"2026-09-02T13:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=398785"},"modified":"2026-09-02T13:59:24","modified_gmt":"2026-09-02T13:59:24","slug":"anjl-repudia-exclusao-do-setor-de-apostas-em-reuniao-do-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/anjl-repudia-exclusao-do-setor-de-apostas-em-reuniao-do-governo-federal\/","title":{"rendered":"ANJL repudia exclus\u00e3o do setor de apostas em reuni\u00e3o do Governo Federal"},"content":{"rendered":"\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou rep\u00fadio \u00e0 postura do governo ao <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/lula-promete-tomar-decisao-mais-drastica-contra-as-bets-em-reuniao-com-religiosos-e-outros-criticos-do-setor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">promover uma reuni\u00e3o, nesta ter\u00e7a (1\u00ba)<\/a>, para discutir os impactos das bets sem convidar representantes do setor. O encontro foi conduzido por Lula, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades das \u00e1reas da sa\u00fade, cultura e economia, al\u00e9m de representantes da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nota-de-repudio-anjl\">Nota de Rep\u00fadio &#8211; ANJL<\/h2>\n\n\n\n<p><em>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifesta rep\u00fadio \u00e0 postura adotada pelo Governo Federal ao promover uma reuni\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), para discutir os impactos das apostas esportivas online sem convidar representantes do setor regulado. O encontro foi conduzido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), com a participa\u00e7\u00e3o de entidades das \u00e1reas da sa\u00fade, cultura e economia, al\u00e9m de representantes da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A composi\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o torna a exclus\u00e3o ainda mais preocupante. Entre os participantes estavam entidades e representantes que j\u00e1 haviam se manifestado publicamente de forma cr\u00edtica ao setor de apostas e aos seus impactos. N\u00e3o houve, em contrapartida, a presen\u00e7a de qualquer representante do mercado regulado para apresentar dados, esclarecer informa\u00e7\u00f5es ou expor a posi\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 submetido \u00e0s regras criadas pelo pr\u00f3prio Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-grave-comprometimento-do-carater-democratico-do-debate\">Grave comprometimento do car\u00e1ter democr\u00e1tico do debate<\/h2>\n\n\n\n<p><em>Na pr\u00e1tica, portanto, o Governo Federal promoveu um debate sobre um setor inteiro sem ouvir o pr\u00f3prio setor \u2014 e, em um ambiente predominantemente composto por vozes cr\u00edticas \u00e0s apostas, apresentou-se uma narrativa unilateral sobre seus impactos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Para o presidente da ANJL, Pl\u00ednio Lemos Jorge, a aus\u00eancia dos representantes do setor configura grave comprometimento do car\u00e1ter democr\u00e1tico do debate e da pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA entidade entende que qualquer debate s\u00e9rio e respons\u00e1vel sobre os efeitos das plataformas de apostas deve necessariamente incluir a escuta dos agentes regulados, que disp\u00f5em de dados, expertise t\u00e9cnica e vis\u00e3o aprofundada sobre o funcionamento do mercado. Excluir esse segmento do di\u00e1logo compromete a qualidade, a imparcialidade e a legitimidade das decis\u00f5es que venham a ser tomadas\u201d, afirma Lemos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A ANJL ressalta que sempre pautou sua atua\u00e7\u00e3o pelo di\u00e1logo institucional com o Governo Federal e, especialmente, com a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA). Desde o in\u00edcio do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, a entidade participou das discuss\u00f5es e contribuiu para o aprimoramento das regras que estruturaram o mercado regulado no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Esse processo sempre esteve baseado na premissa de que a regulamenta\u00e7\u00e3o deveria servir, antes de tudo, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade e dos consumidores. A ANJL defendeu e continua defendendo mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 ludopatia, prote\u00e7\u00e3o contra o endividamento, prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, publicidade respons\u00e1vel, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos operadores e mecanismos efetivos de Jogo Respons\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>S\u00e3o justamente essas obriga\u00e7\u00f5es e salvaguardas que diferenciam o mercado regulado do mercado ilegal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dados-questionaveis\">Dados question\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n<p><em>A preocupa\u00e7\u00e3o da ANJL \u00e9 ainda maior diante do fato de que a defesa de medidas restritivas ao setor foi acompanhada, durante o encontro, da apresenta\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos das apostas que n\u00e3o correspondem aos dados oficiais dispon\u00edveis. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que uma discuss\u00e3o dessa magnitude seja conduzida a partir de informa\u00e7\u00f5es question\u00e1veis e sem que aqueles diretamente afetados tenham a oportunidade de apresentar seus dados e argumentos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Trata-se de um setor submetido a um marco legal aprovado pelo Congresso Nacional ap\u00f3s amplo debate p\u00fablico e institucional. Eventuais aperfei\u00e7oamentos na legisla\u00e7\u00e3o devem ser discutidos democraticamente, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e dos agentes econ\u00f4micos envolvidos, e n\u00e3o a partir de debates unilaterais que previamente estabele\u00e7am uma narrativa sobre o setor.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00c9 importante lembrar, ainda, que o mercado regulado de apostas possui relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social expressiva. O setor gera centenas de milhares de empregos, movimenta uma ampla cadeia de servi\u00e7os e investimentos e contribui para o financiamento de diferentes segmentos da economia brasileira, incluindo o esporte, a cultura, as telecomunica\u00e7\u00f5es e o setor de televis\u00e3o e m\u00eddia, al\u00e9m de gerar significativa arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conhecimento-tecnico-da-spa-nao-foi-apresentado\">Conhecimento t\u00e9cnico da SPA n\u00e3o foi apresentado<\/h2>\n\n\n\n<p><em>A aus\u00eancia institucional tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o. A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor, n\u00e3o participou da reuni\u00e3o. Trata-se justamente do \u00f3rg\u00e3o que det\u00e9m conhecimento t\u00e9cnico e institucional sobre o funcionamento do mercado regulado e sobre as medidas adotadas para combater operadores ilegais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>H\u00e1, portanto, uma contradi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser ignorada: o Governo Federal afirma querer proteger o consumidor, combater a ludopatia, impedir o endividamento e proteger menores de idade, mas adota uma postura que pode justamente enfraquecer o ambiente regulado no qual essas obriga\u00e7\u00f5es existem.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>No mercado ilegal, essas prote\u00e7\u00f5es simplesmente n\u00e3o existem.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Por isso, enfraquecer o mercado regulado n\u00e3o elimina as apostas. Fortalece a ilegalidade. E, ao deslocar consumidores e recursos para operadores clandestinos, essa postura cria condi\u00e7\u00f5es para a expans\u00e3o de um mercado que o pr\u00f3prio Estado deveria estar combatendo, inclusive com o consequente risco de fortalecimento do crime organizado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A ANJL reitera seu compromisso com o di\u00e1logo transparente, t\u00e9cnico e construtivo com o poder p\u00fablico. O debate sobre apostas \u00e9 leg\u00edtimo e necess\u00e1rio. A ANJL nunca se furtou a ele \u2014 ao contr\u00e1rio, sempre esteve \u00e0 mesa, dialogando com o Governo Federal e com a SPA para construir uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais respons\u00e1vel e protetiva.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O que n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo \u00e9 realizar um debate sobre o futuro de um setor legalizado ouvindo apenas aqueles que o criticam e excluindo justamente aqueles que participaram da constru\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio e que t\u00eam a responsabilidade de defender, diariamente, um mercado mais seguro, fiscalizado e respons\u00e1vel. A ANJL vai solicitar ao Governo Federal uma nova reuni\u00e3o para debater com a sociedade e o poder p\u00fablico as quest\u00f5es levantadas na reuni\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias repudiou o fato de o segmento de apostas esportivas n\u00e3o ter sido convidado para encontro de Lula com representantes da sociedade que discutiu o futuro das 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