A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) publicou a Portaria n\u00ba 2.750, que estabelece um novo e mais r\u00edgido protocolo nacional para prevenir, identificar e combater transa\u00e7\u00f5es financeiras ligadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de bets ilegais. O texto substitui normas anteriores e consolida um sistema de vigil\u00e2ncia que envolve bancos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento e de arranjos de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
A norma determina que institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento devem bloquear transa\u00e7\u00f5es que envolvam operadores n\u00e3o autorizados e monitorar padr\u00f5es suspeitos de movimenta\u00e7\u00e3o. A Portaria define como transa\u00e7\u00f5es: opera\u00e7\u00f5es relativas a pagamentos, recebimentos ou transfer\u00eancias de recursos, por meio de qualquer instrumento, inclusive transa\u00e7\u00e3o de pagamento, que tenham por finalidade viabilizar, direta ou indiretamente, a explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n
O documento define que qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que explore apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada \u201cagente operador irregular\u201d. As contas desses agentes podem ser bloqueadas ap\u00f3s emiss\u00e3o de um auto de constata\u00e7\u00e3o de irregularidade, documento que formaliza a infra\u00e7\u00e3o e inicia processo administrativo para eventual perdimento dos valores em favor da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A portaria lista dezenas de situa\u00e7\u00f5es que devem acender alerta nas institui\u00e7\u00f5es financeiras, como:<\/p>\n\n\n\n
Se confirmados ind\u00edcios, as institui\u00e7\u00f5es devem comunicar o caso \u00e0 SPA at\u00e9 o dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Para facilitar o monitoramento, a SPA mant\u00e9m em seu site uma lista atualizada com todas as empresas autorizadas a operar. A rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta, download e integra\u00e7\u00e3o via API, permitindo que bancos automatizem verifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s constatar irregularidades, a SPA enviar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras uma notifica\u00e7\u00e3o de bloqueio, acompanhada do auto de constata\u00e7\u00e3o. A partir disso, os bancos devem:<\/p>\n\n\n\n
O Banco Central ser\u00e1 informado de cada notifica\u00e7\u00e3o para fins de supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A portaria prev\u00ea que a Secretaria poder\u00e1 compartilhar com institui\u00e7\u00f5es financeiras dados n\u00e3o sigilosos sobre empresas suspeitas. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a fraudes e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Com a portaria, o governo federal cria uma rede de vigil\u00e2ncia financeira obrigat\u00f3ria, envolvendo bancos e fintechs, para sufocar o fluxo de dinheiro das bets ilegais. A medida:<\/p>\n\n\n\n
\u00c9, na pr\u00e1tica, uma das normas mais abrangentes j\u00e1 editadas para combater o mercado irregular de apostas no pa\u00eds. O setor regulado vinha solicitando ao governo medidas para estrangular financeiramente as plataformas ilegais e com a medida, mais um passo foi dado nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n
Esse esfor\u00e7o regulat\u00f3rio \u00e9 descrito na Agenda Regulat\u00f3ria 2026\u20132027 da SPA\/MF. A Agenda organiza as a\u00e7\u00f5es da SPA em fases e prioriza temas como autoriza\u00e7\u00e3o de operadores, integridade das opera\u00e7\u00f5es, preven\u00e7\u00e3o a riscos e controle de publicidade.<\/p>\n\n\n\n
Como parte desse escopo, a SPA j\u00e1 bloqueou 66 mil dom\u00ednios clandestinos e removeu milhares de perfis irregulares em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n