A proibi\u00e7\u00e3o de cassino online, como estuda o governo do presidente Lula, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, colocou no radar do Executivo a necessidade de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o e devolver parte do dinheiro que as bets pagaram pela outorga para se legalizar no Brasil. O governo prepara uma Medida Provis\u00f3ria para proibir a atividade de cassino e ca\u00e7a-n\u00edquel online operados pelas bets. S\u00f3 seriam permitidas as apostas esportivas – ou seja, aquelas relacionadas diretamente a eventos esportivos oficiais. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O desenho final da mudan\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 fechado, mas Lula est\u00e1 decidido a assinar a medida, segundo aliados. O pr\u00f3prio petista anunciou que o governo lan\u00e7aria \u201cmedidas dr\u00e1sticas\u201d contra as bets.<\/p>\n\n\n\n
No governo, o assunto \u00e9 discutido internamente entre a Casa Civil, Minist\u00e9rio da Fazenda, Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Minist\u00e9rio do Esporte. At\u00e9 agora nenhum deles se manifestou sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cassino online e devolu\u00e7\u00e3o de parte da outorga.<\/p>\n\n\n\n
Segundo integrantes do setor ouvidos pela reportagem, os cassinos online representam cerca de 80% do faturamento das empresas. Ou seja, a medida atingiria em cheio a receita das casas de apostas. A proibi\u00e7\u00e3o levaria o governo a abrir m\u00e3o de receitas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a medida deve ser acompanhada de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Executivo teria de devolver proporcionalmente o dinheiro das outorgas que as bets pagaram para se legalizarem no Brasil. Cada empresa pagou R$ 30 milh\u00f5es para operar no Brasil por um per\u00edodo de cinco anos. Com a proibi\u00e7\u00e3o de uma atividade antes do t\u00e9rmino desse prazo, haveria necessidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O governo estuda colocar uma cl\u00e1usula de vig\u00eancia de 180 dias na Medida Provis\u00f3ria, dizendo que a proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a valer a partir desse prazo, e n\u00e3o imediatamente. Na pr\u00e1tica, isso exigiria que a MP fosse aprovada pelo Congresso antes de a proibi\u00e7\u00e3o entrar em vigor. Esse \u00e9 o prazo de tramita\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A cl\u00e1usula tamb\u00e9m evitaria uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica maior no setor – afastando a hip\u00f3tese de os jogos serem proibidos, a MP perder a validade e os jogos voltarem \u00e0 legalidade em seguida. Nesse cen\u00e1rio, se o Congresso n\u00e3o aprovar, a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o valeria. Se o Congresso aprovar, a medida vira lei e a proibi\u00e7\u00e3o se tornaria efetiva.<\/p>\n\n\n\n
De janeiro a junho de 2026, os apostadores depositaram R$ 88,4 bilh\u00f5es em casas de apostas legalizadas. No per\u00edodo, as empresas registraram 31.821.805 de apostadores \u00fanicos, que abriram 118.959.058 de contas em diferentes sites. O setor de bets estima que o mercado ilegal seja do mesmo tamanho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Integrantes do Executivo avaliam que proibi\u00e7\u00e3o de jogos como o do \u2018Tigrinho\u2019 vai exigir compensa\u00e7\u00e3o de perda de arrecada\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o proporcional de outorgas pagas por empresas.","protected":false},"author":3731,"featured_media":399047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11359,11362,11368,65,11378,66],"tags":[11842,14137,14134,14135,14138,14141],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","tag-bets","tag-devolucao-de-outorga-das-bets","tag-fim-dos-cassinos-online","tag-jogo-do-tigrinho","tag-medida-provisoria-para-proibicao-de-cassino-online","tag-outorga-das-bets","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n