Segundo reportagens recentes, o Pal\u00e1cio do Planalto prepara uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para proibir apostas de quota fixa. A medida seria mais uma tentativa de resposta \u00e0 leg\u00edtima preocupa\u00e7\u00e3o com o endividamento das fam\u00edlias e a depend\u00eancia do jogo. No entanto, fechar canais autorizados pode deixar os apostadores que mais precisam de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 merc\u00ea de plataformas clandestinas. Esse risco existe tamb\u00e9m se o veto atingir apenas os jogos online.<\/p>\n\n\n\n
As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, mas o marco regulat\u00f3rio foi aprovado apenas em 2024. O mercado regulado come\u00e7ou a operar em janeiro de 2025, mais de seis anos depois da legaliza\u00e7\u00e3o, e seus instrumentos continuam sendo aperfei\u00e7oados.<\/p>\n\n\n\n
A demora para regulamentar deu espa\u00e7o \u00e0 expans\u00e3o de operadores sem supervis\u00e3o efetiva. A expans\u00e3o por anos de um mercado desordenado cobra um pre\u00e7o caro. A LCA estima que o mercado ilegal no Brasil represente entre 38% e 44% (era de 41% a 51% em 2025). A melhora sugere que a formaliza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor avan\u00e7am, mas ainda h\u00e1 muito trabalho a fazer. Isso exige continuidade, n\u00e3o retrocesso.<\/p>\n\n\n\n
Essa continuidade, contudo, \u00e9 constantemente amea\u00e7ada por Projetos de Lei e, agora, pela poss\u00edvel MP que prop\u00f5em a proibi\u00e7\u00e3o da atividade menos de dois anos ap\u00f3s o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o regulada. Legalizar, regulamentar, exigir investimentos e, em seguida, cogitar a proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria que tipicamente pesa sobre o investimento privado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O fim da oferta legal n\u00e3o elimina o interesse em apostar. Parte dos consumidores pode reduzir gastos e at\u00e9 desistir, mas parcela significativa ser\u00e1 atra\u00edda para sites clandestinos. O destino desse grupo, que inclui quem tem dificuldade para interromper o jogo, deve ocupar o centro da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No ambiente regulado, o poder p\u00fablico exige identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es e mecanismos de Jogo Respons\u00e1vel, al\u00e9m de fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es em empresas. No clandestino, n\u00e3o existem prote\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o pode, sim, reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a jogos e a entrada de novos apostadores. Mas esse benef\u00edcio deve ser confrontado com o risco real de migra\u00e7\u00e3o em massa para o mercado ilegal. A participa\u00e7\u00e3o expressiva de operadores clandestinos mostra que a capacidade do Estado de fazer cumprir um eventual veto n\u00e3o est\u00e1 assegurada.<\/p>\n\n\n\n
Preservar as apostas esportivas tamb\u00e9m n\u00e3o resolve o problema. Quem procura um jogo de cassino pode busc\u00e1-lo numa plataforma irregular, em vez de substitu\u00ed-lo por uma aposta de futebol. Mesmo que em menor escala, a proibi\u00e7\u00e3o parcial mant\u00e9m os efeitos adversos da proibi\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n
O veto apenas aos jogos online tamb\u00e9m atingiria as apostas esportivas autorizadas. Operadoras reguladas que oferecem as duas modalidades poderiam rever investimentos, empregos, contratos e patroc\u00ednios esportivos. As clandestinas se tornariam as \u00fanicas a oferecer uma gama completa de servi\u00e7os, enfraquecendo a capacidade das autorizadas de concorrer com os ilegais.<\/p>\n\n\n\n
Depend\u00eancia, perdas financeiras e sofrimento familiar exigem respostas concretas. Defender a regula\u00e7\u00e3o inclui cobrar resultados das empresas licenciadas, proteger menores, aperfei\u00e7oar limites e detec\u00e7\u00e3o de comportamento de risco. E, sobretudo, impedir que operadores ilegais recebam dinheiro e alcancem novos clientes. A portaria da Fazenda voltada a bloquear contas e transa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o irregular \u00e9 mais um instrumento recente nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil deve avaliar suas regras pelos danos que reduzem e pela capacidade de faz\u00ea-las cumprir. Extinguir a oferta autorizada afasta o apostador da fiscaliza\u00e7\u00e3o sem afast\u00e1-lo do jogo. Proteger as fam\u00edlias exige capacidade do Estado de alcan\u00e7ar os ambientes em que a atividade ocorre. Uma proibi\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7a a clandestinidade tornaria essa tarefa ainda mais dif\u00edcil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Artigo de Eric Brasil, Lara Coelho e Louise Cruz da LCA Consultores e especialistas em regula\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica p\u00fablica no O Globo, aponta que restri\u00e7\u00f5es \u00e0s bets levar\u00e1 jogadores \u00e0s plataformas clandestinas.","protected":false},"author":3731,"featured_media":399122,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,56,53,11359,11362,11368,65,11378,66],"tags":[12091,11260,11532,13721,12339,14216,14215,12318],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[99,98],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-jogo-responsavel","category-jogo-sustentavel","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","tag-apostas-de-quota-fixa","tag-apostas-esportivas","tag-cassino-online","tag-lca-consultores","tag-mercado-ilegal-de-bets","tag-proibicao-de-bets","tag-risco-de-proibir-apostas","tag-sites-clandestinos-de-apostas","content_type-analise","content_type-em-profundidade","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n