{"id":399259,"date":"2026-09-25T22:31:26","date_gmt":"2026-09-25T22:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=399259"},"modified":"2026-09-25T23:11:35","modified_gmt":"2026-09-25T23:11:35","slug":"lula-proibe-as-bets-de-operarem-no-brasil-e-as-operadoras-legais-sairao-do-ar-em-6-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos\/regulamentacao-de-jogos\/lula-proibe-as-bets-de-operarem-no-brasil-e-as-operadoras-legais-sairao-do-ar-em-6-de-outubro\/","title":{"rendered":"Lula pro\u00edbe as bets de operarem no Brasil e as operadoras legais sair\u00e3o do ar em 6 de outubro"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Lula determinou por meio de Medida Provis\u00f3ria a proibi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de bets no Brasil e a medida entra em vigor imediatamente. Ficou decidido que a partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, nenhum operador poder\u00e1 receber dep\u00f3sitos de clientes. At\u00e9 5 de outubro, todos os apostadores dever\u00e3o retirar seus valores. A partir de 6 de outubro, todos os sites legais ser\u00e3o bloqueados. As operadoras dever\u00e3o devolver o dinheiro mesmo que o apostador n\u00e3o fa\u00e7a o saque no per\u00edodo de 9 a 14 de outubro. As bets dever\u00e3o fazer isso por interm\u00e9dio dos bancos parceiros.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi incumbido de apresentar a decis\u00e3o de Lula. Ele falou das a\u00e7\u00f5es adotadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas para regular as bets e medidas para proteger fam\u00edlias do endividamento. Em seguida, afirmou que tais medidas n\u00e3o adiantaram. Seguindo o discurso de Lula, afirmou que h\u00e1 casos muito graves de pessoas afetadas pela ludopatia, raz\u00e3o pela qual foi adotada a proibi\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n

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A Medida Provis\u00f3ria assinada por Lula que pro\u00edbe as bets entra em vigor imediatamente. Durigan explicou que o governo manter\u00e1 mecanismos para coibir todos os sites que oferecerem apostas. E informou que as den\u00fancias dever\u00e3o ser feitas no site www.gov.br\/falabr<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala, Lula voltou a afirmar que as bets arru\u00ednam as finan\u00e7as das fam\u00edlias. Criticou ainda o fato de os times se mostrarem t\u00e3o dependentes do patroc\u00ednio das plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Prazos<\/h2>\n\n\n\n

Ficaram definidos os seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora at\u00e9 5 de outubro<\/strong> \u2013 os apostadores dever\u00e3o sacar saldos nas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

6 de outubro<\/strong> \u2013 os sites e aplicativos sair\u00e3o do ar.<\/p>\n\n\n\n

7 e 8 de outubro<\/strong> \u2013 as bets dever\u00e3o consolidar os saldos dos clientes por CPF.<\/p>\n\n\n\n

9 a 14 de outubro<\/strong> \u2013 as bets dever\u00e3o devolver integralmente os saldos levantados por usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 14 de outubro<\/strong> \u2013 a Caixa Econ\u00f4mica Feral intermediar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de valores caso as operadoras e parceiros banc\u00e1rios tenham alguma dificuldade de o fazer.<\/p>\n\n\n\n

Crime<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da MP que pro\u00edbe as bets, o governo enviar\u00e1 ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com regime de urg\u00eancia que estabelece pena de crime para quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. A pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 4 a 6 anos, mais multa. Institui\u00e7\u00f5es que processem pagamentos de apostas ter\u00e3o pena de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o controversa adotada por Lula gera incerteza jur\u00eddica e o governo sabe que a judicializa\u00e7\u00e3o vir\u00e1 imediatamente. As empresas que pagaram R$ 30 milh\u00f5es pelas outorgas ir\u00e3o acionar a Justi\u00e7a para devolu\u00e7\u00e3o de valores. Poder\u00e3o pedir ainda ressarcimento de investimentos realizados e indeniza\u00e7\u00f5es por lucros cessantes.<\/p>\n\n\n\n

O governo ainda ter\u00e1 de administrar confronto com os Estados que regulamentaram as apostas esportivas por meio de loterias estaduais.<\/p>\n\n\n\n