O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) afirma que a proibi\u00e7\u00e3o total das bets romperia o marco regulat\u00f3rio implantado pelo pr\u00f3prio Estado e amea\u00e7aria uma atividade que opera sob autoriza\u00e7\u00e3o federal desde janeiro de 2025. Segundo a entidade, a medida n\u00e3o eliminaria a demanda: parte expressiva dos apostadores migraria para plataformas clandestinas, fora das exig\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o, monitoramento, autoexclus\u00e3o e demais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos no mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n
Com base em estudo da LCA Consultores, o instituto estima que a veda\u00e7\u00e3o poderia provocar perdas de R$ 58 bilh\u00f5es a R$ 73 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o entre 2027 e 2030, al\u00e9m de afetar empregos, investimentos, contratos e patroc\u00ednios. O IBJR tamb\u00e9m aponta risco jur\u00eddico m\u00ednimo de R$ 2,55 bilh\u00f5es relacionado \u00e0s outorgas j\u00e1 pagas e defende, como alternativa, o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, das pol\u00edticas de Jogo Respons\u00e1vel e do combate aos operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) e seus associados consideram que a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulat\u00f3rio constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econ\u00f4mica que, desde janeiro de 2025, opera sob autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regras definidas pelo Governo Federal. Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exig\u00eancias estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementa\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 impactos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos significativos e comprometer\u00e1 os avan\u00e7os obtidos na formaliza\u00e7\u00e3o e no controle de uma atividade que j\u00e1 existia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o elimina uma demanda existente. Estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, estima que entre 38% e 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas, percentual inferior aos 41% a 51% estimados em 2025. Segundo a consultoria, o encerramento da oferta legal tende a deslocar parcela relevante dessa demanda para operadores ilegais, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es das empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos no ambiente regulado, como identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es, autoexclus\u00e3o e ferramentas de Jogo Respons\u00e1vel. Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado tamb\u00e9m perde instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreamento das opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Os efeitos econ\u00f4micos e fiscais s\u00e3o igualmente relevantes. A LCA estima que, entre 2027 e 2030, a proibi\u00e7\u00e3o de todas as apostas de quota fixa poderia colocar em risco entre R$ 58 bilh\u00f5es e R$ 73 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, considerando cen\u00e1rios em que 80% a 100% da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para operadores ilegais. Parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada por lei a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social, turismo e esporte. A interrup\u00e7\u00e3o da atividade tamb\u00e9m afeta investimentos, contratos, empregos, fornecedores, patroc\u00ednios e outras rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas constitu\u00eddas a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda um impacto sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica. As empresas autorizadas pagaram outorgas de R$ 30 milh\u00f5es, com validade de cinco anos, e estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico. Considerando apenas as outorgas pagas, a LCA calcula que o risco jur\u00eddico para o Governo Federal parte de pelo menos R$ 2,55 bilh\u00f5es, sem considerar investimentos, contratos e outras obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas empresas. A revers\u00e3o do modelo pouco tempo depois da concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode resultar em disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados \u00e0s apostas \u00e9 fortalecer a regulamenta\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas de Jogo Respons\u00e1vel, al\u00e9m de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obriga\u00e7\u00f5es aos operadores e mantenha instrumentos de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel aponta que medida n\u00e3o elimina a demanda e apostadores migrar\u00e3o para o mercado ilegal.","protected":false},"author":3731,"featured_media":397160,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11359,11365,11362,66],"tags":[14316,11947,9416,14277,12339,11935],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-jogos","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-sportsbook","tag-apostadores-de-bets-migrarao-para-o-mercado-ilegal","tag-fim-das-bets","tag-ibjr","tag-inseguranca-juridica-no-brasil","tag-mercado-ilegal-de-bets","tag-proibicao-das-bets","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n