A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com um processo na Justi\u00e7a Federal em Pernambuco contra 17 empresas de bets para cobrar ressarcimento por preju\u00edzos ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). O valor foi estimado em R$ 2,6 bilh\u00f5es. Na a\u00e7\u00e3o, o governo ainda pede R$ 1 bilh\u00e3o das plataformas por danos morais e coletivos. O processo foi apresentado em Pernambuco em raz\u00e3o de a regi\u00e3o Nordeste ser a localidade que mais possui pessoas vulner\u00e1veis socioeconomicamente com jogo de risco.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da capta\u00e7\u00e3o financeira de milh\u00f5es de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo or\u00e7ament\u00e1rio decorrente do adoecimento coletivo\u201d, diz a AGU na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o governo, a compensa\u00e7\u00e3o prevista pela legisla\u00e7\u00e3o para as bets \u00e9 insuficiente para cobrir os custos do sistema de sa\u00fade. Das destina\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% v\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Por danos morais coletivos, a Uni\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o de 17 bets a pagarem, no m\u00ednimo, R$ 1 bilh\u00e3o para custear os preju\u00edzos causados pela atividade. As 17 empresas na a\u00e7\u00e3o proposta representam, segundo estudos dispon\u00edveis, cerca de 80% do mercado.<\/p>\n\n\n\n
Foram arroladas no processo as seguintes empresas:<\/p>\n\n\n\n
Para a Uni\u00e3o parte dos custos nos atendimentos do SUS deveriam ser assumidos pelas pr\u00f3prias empresas. Na verdade, isso foi previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas fixas. Faltou o governo definir um percentual maior para a sa\u00fade, n\u00e3o distribuindo os percentuais para tantos outros destinat\u00e1rios legais.<\/p>\n\n\n\n
O valor n\u00e3o foi definido na a\u00e7\u00e3o e a AGU pede que ele seja calculado posteriormente. A cobran\u00e7a seria sobre os cinco anos anteriores \u00e0 a\u00e7\u00e3o e continuaria enquanto persistirem os danos reconhecidos na Justi\u00e7a. Na a\u00e7\u00e3o, a AGU estima um reembolso da ordem de R$ 2,6 bilh\u00f5es, que teria sido o preju\u00edzo do SUS com os atendimentos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do reembolso para a sa\u00fade, o governo pede uma indeniza\u00e7\u00e3o de ao menos R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos. A AGU diz que os impactos ultrapassam os usu\u00e1rios e atingem a sa\u00fade p\u00fablica, fam\u00edlias, crian\u00e7as e adolescentes e apostadores vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Tais medidas se somam \u00e0 estrat\u00e9gia eleitoral de Lula em sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima sexta (25), ele editou a Medida Provis\u00f3ria 1.394, que pro\u00edbe as bets no Brasil.<\/p>\n\n\n\n