{"id":399421,"date":"2026-10-03T19:15:13","date_gmt":"2026-10-03T19:15:13","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=399421"},"modified":"2026-10-03T19:15:14","modified_gmt":"2026-10-03T19:15:14","slug":"vitoria-dos-ilegais-as-consequencias-da-decisao-eleitoreira-de-lula-de-proibir-as-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/vitoria-dos-ilegais-as-consequencias-da-decisao-eleitoreira-de-lula-de-proibir-as-apostas\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria dos ilegais: as consequ\u00eancias da decis\u00e3o eleitoreira de Lula de proibir as apostas"},"content":{"rendered":"\n

A proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil \u00e9 o tema central de uma ampla reportagem da VEJA<\/a> deste fim de semana. Segundo o texto, a medida rompe contratos, amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas, fortalecendo organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A revista diz que a decis\u00e3o de Lula de proibir as bets, por meio da MP 1.394<\/a>, representa um preocupante retrocesso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, o veto amea\u00e7a cerca de 15.000 empregos diretos e indiretos e pode retirar at\u00e9 R$ 73 bilh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o em quatro anos. A publica\u00e7\u00e3o aponta que Lula tamb\u00e9m deixa um mercado bilion\u00e1rio \u00e0 merc\u00ea de fac\u00e7\u00f5es criminosas. N\u00e3o se trata de mero alarmismo, pois o regramento contribuiu, de fato, para que os ilegais perdessem espa\u00e7o. Agora os ilegais poder\u00e3o herdar todo o mercado e provocar estragos profundos na sociedade brasileira. A VEJA conclui: \u201cRegular, em vez de proibir, \u00e9 a melhor aposta para o Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Legalizados pelo governo Temer em 2018, os sites de apostas cresceram nos anos seguintes sem regras sobre quais empresas poderiam atuar no setor, quem as fiscalizaria e quem protegeria os apostadores. Coube ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tra\u00e7ar limites ao regulamentar os jogos online em 2023. Desde ent\u00e3o, as bets passaram a cumprir requisitos como pagar ao governo outorga de R$ 30 milh\u00f5es por uma licen\u00e7a de cinco anos, manter sede no Brasil, exigir cadastro biom\u00e9trico dos jogadores e proibir apostas de menores de idade. A lei ainda teve o m\u00e9rito de separar as plataformas honestas daquelas que seguem \u00e0 margem da lei. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, a decis\u00e3o de Lula de proibir totalmente as bets, por meio da MP 1.394, representa um preocupante retrocesso. Dentro da confian\u00e7a de que a medida pode lhe render valiosos pontos de popularidade na corrida ao Pal\u00e1cio do Planalto (algo ainda a se confirmar pelas pr\u00f3ximas pesquisas), o presidente simplesmente quebrou contratos e alimentou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica em um pa\u00eds com uma p\u00e9ssima tradi\u00e7\u00e3o nessa seara. \u201cInvestimos no Brasil porque acreditamos nas regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio governo\u201d, diz Antonio Forjaz, da Sportingbet na Am\u00e9rica Latina. \u201cUma mudan\u00e7a dessa magnitude, em t\u00e3o pouco tempo, gera uma discuss\u00e3o sobre a previsibilidade para quem investe no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ilegais herdar\u00e3o o mercado<\/h2>\n\n\n\n

O cavalo de pau promovido por Lula tamb\u00e9m deixa um mercado bilion\u00e1rio \u00e0 merc\u00ea de fac\u00e7\u00f5es criminosas. N\u00e3o se trata de mero alarmismo, pois o regramento contribuiu, de fato, para que os ilegais perdesse espa\u00e7o. Segundo a consultoria LCA, as apostas online movimentaram, em 2025, at\u00e9 97 bilh\u00f5es de reais e uma fatia de 44% coube aos fora da lei \u2014 algo como 43 bilh\u00f5es de reais. Em 2026, esperava-se que o valor capturado pelos criminosos ca\u00edsse para 41 bilh\u00f5es, enquanto o setor cresceria para 100 bilh\u00f5es. Agora os ilegais poder\u00e3o herdar todo o mercado e provocar estragos profundos na sociedade brasileira. \u201cProibir as bets \u00e9 um erro\u201d, diz Bernardo Itri, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Futebol. \u201cA medida inevitavelmente vai empurrar os apostadores para o mercado ilegal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos negativos do exterior<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que enfrenta grandes dilemas na tentativa de lidar com as bets. No ano passado, os sites irregulares faturaram US$ 5,9 trilh\u00f5es no mundo, de acordo com a Gaming Compliance International, consultoria americana especializada no setor. Os bons exemplos do exterior mostram, por\u00e9m, que proibir os jogos online apenas fortalece os malfeitores. Nos \u00faltimos anos, na\u00e7\u00f5es como Filipinas, Camboja, Laos e Mianmar baniram os sites que, por anos, estiveram autorizados a operar legalmente. Tudo o que se conseguiu foi transformar o Sudeste Asi\u00e1tico na regi\u00e3o com a maior concentra\u00e7\u00e3o de bets ilegais, segundo a Unodc, o bra\u00e7o da ONU para o combate ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

O caso demonstra como proibir as bets legais incentiva a internacionaliza\u00e7\u00e3o dos criminosos. O principal alvo das casas ilegais que infestam a Asia \u00e9 a China onde os jogos s\u00e3o vetados desde 1949. Em 2020, o governo tamb\u00e9m proibiu as apostas em sites estrangeiros. Mas a m\u00e3o de ferro de Pequim n\u00e3o impede que a popula\u00e7\u00e3o gaste US$ 145 bilh\u00f5es por ano em bets hospedadas nos pa\u00edses vizinhos \u2014 mais do que os 91 bilh\u00f5es movimentados pela loteria oficial chinesa. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um neg\u00f3cio t\u00e3o lucrativo que a ONU estima que em Mianmar e no Camboja 120.000 pessoas sejam escravizadas em centrais de golpes. Recrutadas com falsas promessas de emprego, elas s\u00e3o mantidas em c\u00e1rcere privado e obrigadas a bater metas di\u00e1rias de aliciamento de apostadores. “N\u00e3o conhe\u00e7o nenhum pa\u00eds que teve sucesso ao proibir as apostas online”, diz David Forrest, professor de economia na Universidade de Liverpool e especialista em jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

Poucas travas<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro sinal de que o governo n\u00e3o estava preparado para lidar com o neg\u00f3cio veio logo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o. No primeiro fim de semana ap\u00f3s a assinatura da MP 1.394 por Lula, 4.700 sites ilegais foram criados no pa\u00eds. Esses n\u00fameros sustentam as cr\u00edticas feitas de que o Pal\u00e1cio do Planalto apostou muito na possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 e pouco nas devidas travas de regulamenta\u00e7\u00e3o e nos efeitos colaterais na sa\u00fade e na seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A recente atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na \u00e1rea fornece um vislumbre dos perigos a que os brasileiros ser\u00e3o expostos agora que o mercado est\u00e1 entregue aos ilegais. Nos doze meses encerrados em agosto, foram realizadas dez grandes opera\u00e7\u00f5es contra o jogo ilegal que comp\u00f5em um quadro revelador. H\u00e1 desde sites que aplicam golpes como o sequestro dos valores depositados, sem que os usu\u00e1rios consigam resgatar seus pr\u00eamios, at\u00e9 o envolvimento de agentes p\u00fablicos. \u00c9 o caso da Opera\u00e7\u00e3o Conto da Sorte, deflagrada em junho no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, que apura o credenciamento irregular de sites de apostas por prefeituras, em um esquema que movimentou R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

PCC e CV se uniram<\/h2>\n\n\n\n

Seis opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico apuram os v\u00ednculos entre os sites ilegais e a bandidagem organizada. Em maio, a Opera\u00e7\u00e3o Falsa Las Vegas desmantelou um esquema do PCC que culminou no bloqueio de R$ 5,3 bilh\u00f5es. No geral, os sites s\u00e3o usados para captar o dinheiro sujo de atividades criminosas como tr\u00e1fico de drogas e roubos. Os recursos s\u00e3o enviados a fintechs e fundos de investimentos encarregados da lavagem e da oculta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos envolvidos. O neg\u00f3cio \u00e9 t\u00e3o atraente que mesmo grupos rivais se unem, como mostrou a Opera\u00e7\u00e3o Desfortuna \u2014 que, h\u00e1 um ano, desarticulou uma rede de quinze influenciadores digitais que somavam mais de 30 milh\u00f5es de seguidores. Os influencers divulgavam o “jogo do tigrinho” e outros cassinos online ilegais mantidos pelo PCC e pelo Comando Vermelho. As autoridades calculam que o esquema movimentou R$ 4 bilh\u00f5es. Na ter\u00e7a-feira 29, poucos dias depois do veto de Lula, a rep\u00f3rter de VEJA Ligia Moraes acessou diversos sites ilegais e apostou no “tigrinho”, perdendo em quest\u00e3o de segundos a quantia depositada nas bets dos golpistas.<\/p>\n\n\n\n

Impactos econ\u00f4micos e guerra judicial<\/h2>\n\n\n\n

Banir as empresas legais trar\u00e1 ainda impactos econ\u00f4micos, a come\u00e7ar pelos 15.000 empregos diretos e indiretos mantidos pelo setor. A LCA avalia que, se o veto for mantido, at\u00e9 R$ 73 bilh\u00f5es deixar\u00e3o ser arrecadados nos pr\u00f3ximos quatro anos. Outro preju\u00edzo vir\u00e1 da guerra judicial causada pela quebra dos contratos. A decis\u00e3o de Lula de n\u00e3o reembolsar as outorgas pagas pelas bets \u2014 que totalizam R$ 2,5 bilh\u00f5es \u2014 dever\u00e1 provocar uma onda de a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

As perdas crescem quando se contabiliza o fim dos patroc\u00ednios aos clubes de futebol. De 2018, quando foram legalizadas, at\u00e9 2025, o total gasto por ano pelas casas de aposta com os times da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro saltou de R$ 295 milh\u00f5es para 1,2 bilh\u00e3o. Com o fim abrupto dessa renda, grandes clubes como o Flamengo e o Corinthians protestaram publicamente. O mais grave \u00e9 que n\u00e3o se enxerga um setor capaz de ocupar esse espa\u00e7o. “As equipes gastar\u00e3o meses negociando novos contratos de patroc\u00ednio”, diz Fabiana Bentes, presidente do Instituto Sou do Esporte.<\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Agora, os grupos prejudicados se mobilizam em busca de solu\u00e7\u00f5es. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido cautelar para suspender os efeitos da MP 1.394. O argumento central da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia que justifique o uso de uma Medida Provis\u00f3ria para tratar da mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, a ANJL afirma que a MP assinada por Lula \u00e9 \u201ceivada de inconstitucionalidades e omiss\u00f5es graves\u201d. O texto n\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, o que fazer com os contratos de patroc\u00ednio em vigor e como ser\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o pelos investimentos que as bets realizaram. <\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o setor avalia que caminhos alternativos para continuar operando est\u00e3o bloqueados. Um deles seria obter autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento em cada estado, uma vez que h\u00e1 casos de loterias estaduais. Para as bets, contudo, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois o artigo 2\u00ba da MP 1.394 veta explicitamente \u201ca explora\u00e7\u00e3o de loterias de aposta de quota fixa nos Estados e no Distrito Federal\u201d. \u201cDo jeito como a MP foi redigida, recorrer aos estados \u00e9 inevit\u00e1vel\u201d, afirma Bernardo Freire, advogado da ANJL.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o ao Congresso<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto buscam seus direitos na Justi\u00e7a, os sites se voltam tamb\u00e9m para o Congresso. Como toda MP, esta tamb\u00e9m ter\u00e1 um prazo de 120 dias para ser votada. Sua tramita\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil.\u00a0 O primeiro passo seria instalar uma comiss\u00e3o mista com deputados e senadores para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, algo que dificilmente acontecer\u00e1 em meio \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.\u00a0 Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio resultado das urnas deve influenciar o rumo de temas de interesse de Lula e da oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs parlamentares e o governo devem empurrar esse assunto com a barriga at\u00e9 o fim das elei\u00e7\u00f5es\u201d, diz Vitor Oliveira, cientista pol\u00edtico e s\u00f3cio da consultoria Pulso P\u00fablico. Para aumentar a press\u00e3o, quando voltar ao trabalho, o Congresso ter\u00e1 uma agenda carregada com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e com diversos vetos de Lula a leis que contrariam os interesses dos parlamentares. Isso n\u00e3o significa, necessariamente, que a MP simplesmente deixaria de ser votada e caducaria. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que o governo e o Parlamento negociem ajustes no texto, tais como maiores restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda e maior seguran\u00e7a aos apostadores, mas, como toda negocia\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, essa tamb\u00e9m pode demorar.<\/p>\n\n\n\n

No Reino Unido, as equipes da Premier League, a principal liga de futebol do pa\u00eds, restringiram a exposi\u00e7\u00e3o das bets em suas camisas. Em paralelo, o servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade oferece aos viciados em jogos tratamento custeado por um imposto espec\u00edfico criado para esse setor. Por fim, esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos \u00e9 vital. “Campanhas de educa\u00e7\u00e3o devem acompanhar a repress\u00e3o ao jogo ilegal\u201d, diz Steve Greenfield, professor de direito esportivo da Universidade de Westminster. <\/p>\n\n\n\n

Regular, em vez de proibir, \u00e9 a melhor aposta para o Brasil.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA aponta que decis\u00e3o cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e abre caminho para que o crime organizado se aproprie de todo o mercado legal de apostas.","protected":false},"author":3731,"featured_media":399429,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11419,11359,11365,11362,66],"tags":[12353,13385,14373,14321,14274,11935,14370],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[99,98],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-conformidade","category-jogos","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-sportsbook","tag-bets-ilegais","tag-crime-organizado","tag-decisao-eleitoreira-de-lula","tag-mp-1-394","tag-mp-das-bets","tag-proibicao-das-bets","tag-revista-veja","content_type-analise","content_type-em-profundidade","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nVit\u00f3ria dos ilegais: as consequ\u00eancias da decis\u00e3o eleitoreira de Lula de proibir as apostas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil \u00e9 o tema central de uma ampla reportagem da VEJA deste fim de semana. 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