A Secom atendeu a um pedido da \u00c1pice – Associa\u00e7\u00e3o pela Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Esportivo e liberou a venda de camisetas de times de futebol com logotipo de bets. A licen\u00e7a vale at\u00e9 que os estoques sejam zerados. A entidade questionou a Secretaria se a comercializa\u00e7\u00e3o de camisetas j\u00e1 produzidas afrontaria a veda\u00e7\u00e3o de publicidade das bets. A entidade alegou que se trata de mercadorias j\u00e1 incorporadas aos estoques e \u00e0 cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o do setor esportivo. A \u00c1pice apontou que elas foram produzidas de forma leg\u00edtima e de acordo com as regras existentes quando da fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em Nota T\u00e9cnica, a Secom permitiu a comercializa\u00e7\u00e3o. Deixou claro que a utiliza\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o do produto como meio de promo\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o da marca ou da atividade de apostas dever\u00e1 ser apreciada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n
A \u00c1pice re\u00fane 28 empresas do setor, entre elas as gigantes Adidas, Nike e Puma. A associa\u00e7\u00e3o solicitou, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a emiss\u00e3o de esclarecimento se a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o impediria a comercializa\u00e7\u00e3o dos estoques. A \u00c1pice n\u00e3o questionou a proibi\u00e7\u00e3o das bdts nem os objetivos da Medida Provis\u00f3ria que proibiu as casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento da Secom, a presen\u00e7a de identifica\u00e7\u00e3o visual de bets em mercadoria produzida sob regime anterior n\u00e3o caracteriza, isoladamente, a realiza\u00e7\u00e3o posterior de a\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade, propaganda, marketing ou patroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
A Nota esclarece que a autoriza\u00e7\u00e3o se restringe \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de estoques j\u00e1 existentes de camisetas com marcas de bets. N\u00e3o integra a permiss\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o em partidas ou treinamento, sinaliza\u00e7\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es esportivas, transmiss\u00f5es, redes sociais e ativa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n