Em meio \u00e0 controv\u00e9rsia provocada pela MP 1.394, Franceschett defende que uma eventual proibi\u00e7\u00e3o das bets regulamentadas agravaria a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil e colocaria em risco investimentos, empregos e receitas p\u00fablicas. Segundo o autor, o governo estruturou o setor, cobrou R$ 30 milh\u00f5es por licen\u00e7a v\u00e1lida por cinco anos e arrecadou cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es em outorgas. E aproximadamente R$ 15 bilh\u00f5es em impostos desde o in\u00edcio do mercado regulado. Ele tamb\u00e9m destaca que as empresas autorizadas s\u00e3o fiscalizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e devem cumprir regras de identifica\u00e7\u00e3o, meios de pagamento, jogo respons\u00e1vel, monitoramento financeiro e prote\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Franceschett argumenta que o debate p\u00fablico confunde operadoras licenciadas com sites clandestinos, que n\u00e3o recolhem impostos, n\u00e3o seguem mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e ainda responderiam por cerca de metade do dinheiro movimentado no pa\u00eds. Embora reconhe\u00e7a problemas associados ao jogo, ele sustenta que os riscos s\u00e3o mais control\u00e1veis em um ambiente regulado. Na avalia\u00e7\u00e3o do autor, eliminar as bets legais n\u00e3o reduziria as apostas, mas estimularia a migra\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios para plataformas ilegais, fortaleceria o crime organizado e enfraqueceria a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n
<\/blockquote>\n\n\n\nBets vs “Bets” e a pol\u00eamica Medida Provis\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n
As bets furaram a pr\u00f3pria bolha e o tema ressurge com ainda mais for\u00e7a por conta da pol\u00eamica Medida Provis\u00f3ria MP 1.394 assinada pelo atual presidente, poucos dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
E com isso, diversos \u201cespecialistas\u201d surgem da noite para o dia.<\/p>\n\n\n\n
Opinar, discutir… at\u00e9 tentar lacrar, faz parte.<\/p>\n\n\n\n
Mas se voc\u00ea deseja realmente discutir o que seria melhor para a sociedade brasileira, sem partido pol\u00edtico e sem vi\u00e9s, leia os pontos abaixo.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o 6 pontos simples, que embasam uma discuss\u00e3o mais saud\u00e1vel e madura, escritos com a propriedade de quem conhece minimamente o mercado brasileiro de apostas e que n\u00e3o era a favor da regulamenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 entender melhor todo o ecossistema das bets.<\/p>\n\n\n\n
1) O famoso \u201cRISCO BRASIL\u201d<\/h2>\n\n\n\n
Regular um setor novo, cobrar R$ 30 milh\u00f5es por licen\u00e7a, v\u00e1lida por CINCO ANOS, arrecadar bilh\u00f5es e construir durante quase dois anos toda uma estrutura regulat\u00f3ria para, de repente, proibir todo o mercado regulado de maneira repentina (a dias das elei\u00e7\u00f5es) e sem interlocu\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio mercado\u2026 n\u00e3o parece, minimamente, precipitado?<\/p>\n\n\n\n
O Governo Federal arrecadou, apenas em outorgas, ~R$ 2,5 bilh\u00f5es e, desde o in\u00edcio do mercado regulado, ~R$ 15 bilh\u00f5es com as bets REGULADAS.<\/p>\n\n\n\n
Para compreender o tamanho da incoer\u00eancia, n\u00e3o precisamos entrar no m\u00e9rito e fazer ju\u00edzo de valor sobre o setor. \u00c9 muito mais simples que isso.<\/p>\n\n\n\n
O Governo criou uma nova secretaria (SPA – Jan\/2024), estudou, criou as regras, atraiu investimentos, cobrou 30 milh\u00f5es para entrar, arrecadou ~15 bilh\u00f5es (desde o in\u00edcio do mercado regulado – Jan\/2025), para, 19 meses depois, acabar com o mercado que ele mesmo regulamentou?<\/p>\n\n\n\n
Isto n\u00e3o \u00e9 ruim apenas para o mercado regulado das bets, que sim, coloca em xeque milhares de empregos diretos e indiretos, e sim, impacta o futebol brasileiro diretamente e outros mercados indiretamente.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 ruim para todo e qualquer setor. \u00c9 ruim para quem decide investir (ou n\u00e3o) no Brasil. Fortalece um termo impregnado, entranhado, saturado e pejorativo, o famoso RISCO BRASIL.<\/p>\n\n\n\n
2) Mecanismos de PROTE\u00c7\u00c3O AO JOGADOR<\/h2>\n\n\n\n
As Bets (reguladas, sem aspas) s\u00e3o obrigadas a atender todas as Portarias da Regulamenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o fiscalizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), que mesmo em pouco tempo construiu uma estrutura regulat\u00f3ria s\u00f3lida que vem sendo continuamente aperfei\u00e7oada e priorizando a Prote\u00e7\u00e3o dos Jogadores.<\/p>\n\n\n\n
Entre diversas obriga\u00e7\u00f5es, as bets (reguladas):<\/p>\n\n\n\n
\u2022 S\u00f3 permitem o cadastro de pessoas maiores de idade<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Se quem est\u00e1 transferindo dinheiro \u00e9 realmente o propriet\u00e1rio (ou n\u00e3o) daquela conta<\/p>\n\n\n\n
\u2022 N\u00e3o aceitam cart\u00e3o de cr\u00e9dito, apenas Pix<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Cumprem com o Jogo Respons\u00e1vel, permitindo pausa tempor\u00e1ria e autoexclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Analisam disparidades de apostas vs estimativa de renda<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Pro\u00edbem apostas de quem faz parte do Bolsa Fam\u00edlia e do Desenrola<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Garantem liquidez e o pagamento dos ganhos<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Possuem diversos canais de atendimento<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Possuem o dom\u00ednio .bet.br concedido pelo Governo<\/p>\n\n\n\n
Podemos discutir se a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente, se deveria ser menos r\u00edgida, ou se a r\u00e9gua precisa subir. Mas vamos aos fatos:<\/p>\n\n\n\n
Existe regra. Existe fiscaliza\u00e7\u00e3o. Existe multa. Existe suspens\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
E existem diversos Mecanismos de Prote\u00e7\u00e3o ao Jogador, desde a valida\u00e7\u00e3o cadastral, monitoramento das apostas, entrada e sa\u00edda de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
3) BETS (reguladas) vs. Sites Clandestinos e Criminosos (\u201cBets\u201d – com MUITAS aspas)<\/h2>\n\n\n\n
Aqui est\u00e1 uma das maiores confus\u00f5es dessa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A maioria da popula\u00e7\u00e3o, os canais de comunica\u00e7\u00e3o, e principalmente a narrativa do atual governo para defender a MP coloca Bets e “Bets” como sendo TUDO UMA COISA S\u00d3.<\/p>\n\n\n\n
Sites Clandestinos e Criminosos tamb\u00e9m s\u00e3o chamados de \u201cBets\u201d (erroneamente).<\/p>\n\n\n\n
E adivinha s\u00f3? T\u00eam “cara de Bet”, mas N\u00c3O S\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n
Existe uma diferen\u00e7a ENORME entre as Bets (reguladas), que al\u00e9m de terem adquirido a licen\u00e7a com o pagamento de 30 milh\u00f5es, passaram por uma valida\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria SPA (que entre v\u00e1rios pontos, reconheceu a origem dos valores pagos como sendo l\u00edcitos e respectivos s\u00f3cios como id\u00f4neos), recolhem impostos que s\u00e3o direcionados para \u00e1reas da Sa\u00fade, Seguran\u00e7a, Esporte, Turismo e Educa\u00e7\u00e3o, e cumprem dezenas de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
E existem os sites Clandestinos e Criminosos (as “Bets”) que, pela sua pr\u00f3pria ess\u00eancia, n\u00e3o seguem nenhuma regra e simplesmente operam ilegalmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Detalhe gigante: estes Sites Clandestinos e Criminosos respondem por aproximadamente METADE do volume de dinheiro que ainda circula no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
4) Problemas com Jogo, Lavagem de Dinheiro, Inadimpl\u00eancia e at\u00e9 Suic\u00eddio<\/h2>\n\n\n\n
Efeitos colaterais existem, e seria irrespons\u00e1vel omiti-los ou n\u00e3o os tratar com a seriedade que o assunto merece. E a pergunta que deveria estar sendo feita \u00e9:<\/p>\n\n\n\n
Problemas relacionados ao Jogo s\u00e3o mais f\u00e1ceis de combater dentro ou fora de um ambiente regulado?<\/p>\n\n\n\n
As Bets (reguladas) s\u00e3o obrigadas a cumprir a regulamenta\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio sofrem san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os Sites Clandestinos e Criminosos com “cara de Bet”, que n\u00e3o seguem regra nenhuma:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Aceitam menor de idade<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Aceitam meios de pagamento proibidos, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito e at\u00e9 criptomoedas<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Servem para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Operam com CNPJ, raz\u00e3o social e estruturas societ\u00e1rias obscuras<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Manipulam os algoritmos dos jogos de cassino<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Somem sem mais nem menos, praticando estelionato e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Ao inv\u00e9s de entretenimento, vendem ilus\u00e3o e praticam propagandas apelativas<\/p>\n\n\n\n
E um fato importante – no qual pesquisa e fonte n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios, pois a racionalidade e o bom senso imperam. As pessoas que acabam acreditando em propagandas apelativas de enriquecimento r\u00e1pido. Elas acreditam que aposta \u00e9 investimento, sofrem de problemas com jogo e s\u00e3o as mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Exatamente as mesmas pessoas que precisam de um ambiente mais controlado.<\/p>\n\n\n\n
5) As Bets (reguladas) ajudam a combater os Sites Clandestinos e Criminosos (“Bets”)<\/h2>\n\n\n\n
Da mesma maneira que a pirataria atinge diversos segmentos e confunde consumidores, Sites Clandestinos e Criminosos (“Bets”) tamb\u00e9m confundem e atuam como concorrentes das Bets (reguladas), s\u00f3 que com danos infinitamente maiores.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Governo tamb\u00e9m cobra das \u201cBets\u201d (reguladas) uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias mensais, proporcionais \u00e0 respectiva receita \u2014 justamente para financiar a estrutura da SPA, que tamb\u00e9m ajuda a combater o mercado ilegal e j\u00e1 derrubou milhares de sites clandestinos.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, quem paga a conta s\u00e3o as pr\u00f3prias empresas que comp\u00f5em o mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n
6) Ent\u00e3o vamos \u00e0s perguntas que realmente importam<\/h2>\n\n\n\n
Se o objetivo \u00e9 combater problemas que o jogo traz\u2026<\/p>\n\n\n\n
Se o objetivo \u00e9 combater a ilegalidade e o crime organizado\u2026<\/p>\n\n\n\n
Se o objetivo \u00e9 proteger as pessoas mais vulner\u00e1veis\u2026<\/p>\n\n\n\n
Por que acabar justamente com o ambiente REGULADO? Ser\u00e1 que de uma hora para outra as pessoas v\u00e3o parar de apostar, apenas porque as Bets Reguladas n\u00e3o v\u00e3o mais existir?<\/p>\n\n\n\n
O efeito pr\u00e1tico de proibir as Bets (reguladas) \u00e9 uma migra\u00e7\u00e3o sem precedentes para Sites Clandestinos e Criminosos (“Bets”). Isso potencializar\u00e1 o ambiente predat\u00f3rio e os problemas que o mercado regulado j\u00e1 enfrenta.<\/p>\n\n\n\n
Os pontos acima esclarecem premissas b\u00e1sicas de quem conhece e atua no mercado brasileiro de Apostas.<\/p>\n\n\n\n
Vamos come\u00e7ar a discuss\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Cesar Franceschett<\/strong>, empreendedor de tecnologia e especialista em AI. CEO da Safefy, empresa de compliance e monitoramento para mercados de alto risco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em artigo exclusivo para o iGaming Business, Eduardo Cesar Franceschett, CEO da Safefy, empresa de compliance e monitoramento para mercados de alto risco, analisa a MP 1.394 e a proibi\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil e faz uma compara\u00e7\u00e3o entre as Bets (reguladas) e as \u201cBets\u201d (sites clandestinos e criminosos).","protected":false},"author":3731,"featured_media":399620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11359,66],"tags":[12353,14425,14321,11935,12181,14423,14421],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[98,101],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-jogos","category-sportsbook","tag-bets-ilegais","tag-combate-as-apostas-ilegais","tag-mp-1-394","tag-proibicao-das-bets","tag-protecao-ao-apostador","tag-risco-brasil","tag-sites-clandestinos-e-criminosos","content_type-em-profundidade","content_type-opinion","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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