O presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) suspendeu a decis\u00e3o que permitia a Stake continuar operando at\u00e9 25 de outubro. A medida do desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e derrubou uma liminar concedida um dia antes pela ju\u00edza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos. Com isso, a bet volta a ser bloqueada.<\/p>\n\n\n\n
A AGU recorreu sob argumento de que a permiss\u00e3o favorecia apenas a Stake em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais bets. O magistrado acatou o pedido, considerando que a autoriza\u00e7\u00e3o criava desigualdade na aplica\u00e7\u00e3o das regras. Isso poderia estimular outras empresas a buscar decis\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
A Stake se manifestou pelo indeferimento do pedido da AGU ao TRF-3, mas n\u00e3o foi atendida em sua demanda.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o fim definitivo da a\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 uma nova decis\u00e3o da presid\u00eancia do tribunal. Com isso, a nova medida do TRF-3 elimina a possibilidade de a Stake continuar operando por mais 16 dias. A decis\u00e3o da ju\u00edza Cristiane Farias permitiu a opera\u00e7\u00e3o da bet at\u00e9 o dia 25 de outubro, data estipulada pela MP 1.394 para o fim das autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do desembargador elimina a prote\u00e7\u00e3o judicial tempor\u00e1ria concedida \u00e0 Stake para operar at\u00e9 o dia 25. Assim, os \u00f3rg\u00e3os federais poder\u00e3o executar as medidas de restri\u00e7\u00e3o e de bloqueio da plataforma da bet, previstas na MP.<\/p>\n\n\n\n
Ele considerou que a manuten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a Stake seguir operando gerava assimetria regulat\u00f3ria. Para o magistrado, isso poderia comprometer a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da pol\u00edtica p\u00fablica e estimular outras empresas a buscar decis\u00f5es semelhantes. No despacho, o juiz citou a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores diante da falta de transpar\u00eancia na mec\u00e2nica de jogos online massivos. A decis\u00e3o n\u00e3o julga o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o nem declara constitucionalidade ou n\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n