{"id":399813,"date":"2026-10-13T17:34:19","date_gmt":"2026-10-13T17:34:19","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=399813"},"modified":"2026-10-13T17:34:20","modified_gmt":"2026-10-13T17:34:20","slug":"ministerio-da-justica-cria-divisao-na-policia-federal-para-combater-bets-ilegais-e-manipulacao-de-resultados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/ministerio-da-justica-cria-divisao-na-policia-federal-para-combater-bets-ilegais-e-manipulacao-de-resultados\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a cria divis\u00e3o na Pol\u00edcia Federal para combater bets clandestinas e manipula\u00e7\u00e3o de resultados"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou nesta ter\u00e7a (13) portaria que cria uma divis\u00e3o na Pol\u00edcia Federal para combater bets clandestinas. A Portaria MJSP 1.325 criou a Divis\u00e3o de Repress\u00e3o a Apostas Ilegais e Manipula\u00e7\u00e3o de Esportes (Drame). Ela ficar\u00e1 na estrutura da Diretoria de Investiga\u00e7\u00e3o e Combate ao Crime Organizado e \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Dicor). At\u00e9 ent\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0s apostas ilegais eram feitos por um comit\u00ea interministerial. A Drame incorpora em sua estrutura o Servi\u00e7o de An\u00e1lise de Apostas (SEAAP).<\/p>\n\n\n\n

O mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online lutou durante 22 meses com os sites ilegais, que n\u00e3o respeitam as regras a que as bets legais foram submetidas. Ao longo desse tempo, o setor insistia que o jogo ilegal tinha de ser combatido.<\/p>\n\n\n\n

Enxugar gelo. E agora, sem toalha<\/h2>\n\n\n\n

O governo n\u00e3o conseguiu atender \u00e0 demanda do setor, a n\u00e3o ser medidas pontuais de bloqueio de sites clandestinos. Era uma tarefa de enxugar gelo e agora, com a proibi\u00e7\u00e3o das bets pela MP 1.394, a Pol\u00edcia Federal ter\u00e1 de exercer a fun\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sem os recursos antes gerados pelas bets. O gelo continuar\u00e1 crescendo e a PF n\u00e3o ter\u00e1 nem a tolha para tentar conter a expans\u00e3o dos ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Em julho deste ano o Congresso aprovou a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol). Ele sairia do imposto direto sobre as bets, que era de 16% neste ano. A partir de 2027 passaria a 17% e em 2028 chegaria aos 18%.<\/p>\n\n\n\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, a Pol\u00edcia Federal ter\u00e1 um trabalho \u00e1rduo para investigar e combater as bets ilegais, mas sem recursos apropriados para isso. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 de cortar gastos de outras \u00e1reas ou n\u00e3o conseguir\u00e1 cumprir com a miss\u00e3o da Drame.<\/p>\n\n\n\n

Ao criar uma estrutura pr\u00f3pria de combate \u00e0s bets ilegais, o governo d\u00e1 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da falta de vis\u00e3o sobre o setor regulado. Com estimativa de R$ 15 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o neste ano, acabar com o setor de apostas fechou a entrada de recursos. E agora ter\u00e1 de abrir alguma torneira para a nova divis\u00e3o receber verbas para poder atuar.<\/p>\n\n\n\n

Manipula\u00e7\u00e3o de resultados<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do combate \u00e0s apostas ilegais, caber\u00e1 \u00e0 Drame a investiga\u00e7\u00e3o de crimes de manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos. A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas do Minist\u00e9rio do Esporte tinha essa atribui\u00e7\u00e3o antes da MP das bets. Tanto ela quanto a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas havia estabelecido importantes acordos com \u00f3rg\u00e3os internacionais de combate ao match-fixing. A pr\u00f3pria PF havia estabelecido a Base Apostas<\/a>, que tamb\u00e9m atuava contra manipula\u00e7\u00e3o de resultados e fraudes em bets.<\/p>\n\n\n\n

A portaria ministerial tamb\u00e9m altera outras estruturas da Pasta, n\u00e3o apenas temas ligados \u00e0s apostas esportivas e jogos online.<\/p>\n\n\n\n