{"id":399882,"date":"2026-10-21T14:12:45","date_gmt":"2026-10-21T14:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=399882"},"modified":"2026-10-21T14:12:47","modified_gmt":"2026-10-21T14:12:47","slug":"stake-contestara-a-revogacao-de-liminar-contra-a-proibicao-das-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/stake-contestara-a-revogacao-de-liminar-contra-a-proibicao-das-bets-no-brasil\/","title":{"rendered":"Stake contestar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o de liminar contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>Os advogados da Stake dar\u00e3o prosseguimento \u00e0s medidas judiciais ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/desembargador-da-justica-de-sp-derruba-liminar-e-stake-volta-a-ser-bloqueada-apedido-da-agu\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Justi\u00e7a brasileira revogar uma liminar<\/a> que protegia temporariamente a operadora da proibi\u00e7\u00e3o de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois da <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos\/regulamentacao-de-jogos\/lula-proibe-as-bets-de-operarem-no-brasil-e-as-operadoras-legais-sairao-do-ar-em-6-de-outubro\/\">proib<\/a><a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos\/regulamentacao-de-jogos\/lula-proibe-as-bets-de-operarem-no-brasil-e-as-operadoras-legais-sairao-do-ar-em-6-de-outubro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">i<\/a><a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos\/regulamentacao-de-jogos\/lula-proibe-as-bets-de-operarem-no-brasil-e-as-operadoras-legais-sairao-do-ar-em-6-de-outubro\/\">\u00e7\u00e3o das bets pelo presidente Lula<\/a>, no fim de setembro, a Stake pareceu obter um al\u00edvio quando uma <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/stake-conquista-na-justica-direito-de-voltar-a-operar-ate-25-de-outubro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">liminar preliminar<\/a> lhe concedeu o direito de continuar operando at\u00e9 25 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, no dia seguinte, o desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo, presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), suspendeu a liminar, e a Stake voltou a ficar proibida de operar.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso da Stake est\u00e1 sendo conduzido pelo escrit\u00f3rio brasileiro Bichara e Motta Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Udo Seckelmann, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio, confirmou ao iGB que a Stake contestar\u00e1 a decis\u00e3o que revogou sua liminar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 claro que isso n\u00e3o acabou\u201d, afirma Seckelmann. \u201cFoi apenas um rev\u00e9s. Estamos elaborando algumas estrat\u00e9gias para reverter essa situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCom certeza vamos contestar essa decis\u00e3o. Temos duas estrat\u00e9gias poss\u00edveis e estamos analisando qual delas seria a melhor para apresentar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o revele os fundamentos nos quais a Stake pretende contestar a suspens\u00e3o, Seckelmann reconhece a import\u00e2ncia do caso para o setor como um todo, que tenta recuperar sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe conseguirmos uma decis\u00e3o favor\u00e1vel nos pr\u00f3ximos dias, talvez outras operadoras tamb\u00e9m consigam\u201d, acrescenta. \u201cPor isso, sabemos o grau de responsabilidade que temos perante todo o setor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-principais-argumentos-da-stake\">Quais s\u00e3o os principais argumentos da Stake?<\/h2>\n\n\n\n<p>Grande parte da indigna\u00e7\u00e3o do setor em resposta \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o concentrou-se nos investimentos feitos pelas empresas para atender \u00e0s elevadas barreiras de entrada do mercado brasileiro de apostas licenciadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre elas estavam a taxa de licen\u00e7a de R$ 30 milh\u00f5es e a reserva financeira de R$ 5 milh\u00f5es, enquanto empresas internacionais como a Stake eram obrigadas a manter sede no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um dos pilares do argumento da Stake, segundo o qual a revers\u00e3o compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica na qual as operadoras confiaram ao ingressar no mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO governo regulamentou o mercado, estabeleceu todas as regras e determinou que, com base nelas, pagar\u00edamos R$ 30 milh\u00f5es, al\u00e9m de R$ 5 milh\u00f5es de reserva financeira, para explorar uma atividade legal e regulamentada\u201d, afirma Seckelmann. \u201cDe uma hora para outra, antes de alcan\u00e7armos o marco de dois anos da licen\u00e7a que teria validade de cinco anos, voc\u00eas dizem que acabou, que a atividade est\u00e1 proibida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-percepcao-publica-negativa-das-apostas-no-brasil\">Percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica negativa das apostas no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde o lan\u00e7amento do mercado regulamentado, em 1\u00ba de janeiro de 2025, o setor tem enfrentado problemas de percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s ampla cobertura da imprensa associar os jogos de azar ao endividamento familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, como observa Seckelmann, essa cobertura muitas vezes confundiu operadoras licenciadas com empresas do mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi respaldada por evid\u00eancias que demonstrassem que as operadoras licenciadas eram respons\u00e1veis pelos problemas amplamente divulgados no Brasil relacionados ao v\u00edcio e \u00e0s d\u00edvidas decorrentes de jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA justificativa apresentada pelo governo federal para editar a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o se baseou em estudos, estat\u00edsticas ou elementos relevantes que demonstrassem que o mercado regulamentado no Brasil estava causando todos esses problemas\u201d, declara Seckelmann.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNa verdade, ocorreu o contr\u00e1rio. Se analisarmos o que dizem sobre v\u00edcio, sobre as d\u00edvidas causadas aos brasileiros e sobre a pr\u00e1tica ilegal de jogos de azar, veremos que o mercado regulamentado n\u00e3o era o vil\u00e3o desse cen\u00e1rio. O problema era, na realidade, o jogo ilegal, que crescia muito no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-revogacao-da-liminar-da-stake-teve-motivacao-politica\">Revoga\u00e7\u00e3o da liminar da Stake teve motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica?<\/h2>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de revogar a liminar da Stake foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O \u00f3rg\u00e3o argumentou que a decis\u00e3o inicial concedia \u00e0 Stake uma vantagem competitiva injusta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais operadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas Seckelmann sugere que a AGU agiu de forma estrat\u00e9gica ao recorrer especificamente ao presidente do TRF-3, por ele tender a ser mais favor\u00e1vel ao governo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA AGU recorreu ao presidente do Tribunal, que \u00e9 uma pessoa pr\u00f3-Estado, pr\u00f3-governo federal, tanto em sua orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica quanto em suas decis\u00f5es\u201d, explicou Seckelmann. \u201cBasicamente, os procuradores sabiam que, se levassem o caso a esse presidente, ele decidiria a favor deles\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe voc\u00ea analisar essa decis\u00e3o, ver\u00e1 que, na verdade, ele n\u00e3o apresenta nenhum argumento. Apenas invoca princ\u00edpios gerais e o que foi estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria, e ent\u00e3o toma a decis\u00e3o. Portanto, \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-proibicao-pode-causar-danos-irreversiveis\">Proibi\u00e7\u00e3o pode causar danos irrevers\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n<p>Um levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) constatou que <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/pessoas\/rh\/mais-de-35-mil-pessoas-ja-perderam-o-emprego-no-brasil-apos-a-mp-da-proibicao-das-bets-legalizadas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mais de 3.500 trabalhadores j\u00e1 foram demitidos<\/a> desde a edi\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 medida que passam os dias desde a entrada em vigor da proibi\u00e7\u00e3o, Seckelmann afirma que a retomada do setor licenciado, ainda que parcial, \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o caso da Stake continua em andamento, h\u00e1 tamb\u00e9m uma contesta\u00e7\u00e3o mais ampla no Supremo Tribunal Federal (STF).  <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/anjl-e-ibjr-pedem-ao-stf-suspensao-da-mp-que-proibiu-as-bets-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Duas das principais entidades representativas das bets no Brasil apresentaram uma a\u00e7\u00e3o para derrubar a proibi\u00e7\u00e3o<\/a> sob o argumento de que ela \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Como explica Seckelmann, a contesta\u00e7\u00e3o sobre a constitucionalidade s\u00f3 ser\u00e1 resolvida ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, em 25 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse ponto foi central para o argumento da Stake de que uma liminar preliminar era necess\u00e1ria para preservar a posi\u00e7\u00e3o da empresa enquanto o STF analisa a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsperamos que o Supremo tomasse uma decis\u00e3o, [mas] ele n\u00e3o estava decidindo\u201d, afirma Seckelmann. \u201cEnt\u00e3o n\u00f3s [da Stake] dissemos: \u2018Certo, eles n\u00e3o est\u00e3o decidindo. Nossa opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisada. Temos de rescindir v\u00e1rios contratos. Temos de demitir muitas pessoas. Estamos perdendo dinheiro\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPortanto, o juiz precisa entender que, se demorar muito para decidir, nossa opera\u00e7\u00e3o acabar\u00e1. Teremos muitas perdas, e isso ser\u00e1 irrevers\u00edvel. N\u00e3o conseguiremos reverter tudo o que est\u00e1 acontecendo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A contesta\u00e7\u00e3o da Stake pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas para o setor brasileiro de bets como um todo, \u00e0 medida que as operadoras licenciadas buscam recuperar o acesso ao mercado.","protected":false},"author":293,"featured_media":399885,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11419,14426,11359,11365,11362,11378,66],"tags":[11260,11842,9758,11721,14274,11935,524,6805,14556],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-conformidade","category-igaming","category-jogos","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","tag-apostas-esportivas","tag-bets","tag-bichara-e-motta-advogados","tag-lula","tag-mp-das-bets","tag-proibicao-das-bets","tag-sportsbook","tag-stake","tag-stake-brasil","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.6 (Yoast SEO v28.6) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Stake contestar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o de liminar contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Os advogados da Stake dar\u00e3o prosseguimento \u00e0s medidas judiciais ap\u00f3s a Justi\u00e7a revogar uma liminar que protegia temporariamente a operadora da proibi\u00e7\u00e3o de apostas. 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