{"id":399941,"date":"2026-10-24T20:30:28","date_gmt":"2026-10-24T20:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=399941"},"modified":"2026-10-24T20:30:30","modified_gmt":"2026-10-24T20:30:30","slug":"bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/","title":{"rendered":"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)"},"content":{"rendered":"\n<p>As 85 autoriza\u00e7\u00f5es aos operadores de apostas esportivas ficam revogadas a partir deste domingo (25). As empresas pagaram outorga de R$ 30 milh\u00f5es, al\u00e9m de efetuar um dep\u00f3sito de seguran\u00e7a de R$ 5 milh\u00f5es. Quase 190 bets lan\u00e7adas desde a regula\u00e7\u00e3o do mercado perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es com a <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos\/regulamentacao-de-jogos\/lula-proibe-as-bets-de-operarem-no-brasil-e-as-operadoras-legais-sairao-do-ar-em-6-de-outubro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP 1.394<\/a>. E, pior, sem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas outorgas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e jogos online, o governo definiu regras r\u00edgidas, elaboradas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA). Foram credenciados laborat\u00f3rios internacionais, criou-se programas de combate ao jogo problem\u00e1tico e regras de KYC que envolveram inclusive a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica. Al\u00e9m disso, cumpriram exig\u00eancias t\u00e9cnicas e financeiras. As empresas atenderam \u00e0s regras por acreditarem na seriedade da regula\u00e7\u00e3o. A regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o para que todo o ecossistema cumprisse as determina\u00e7\u00f5es legais. H\u00e1 um m\u00eas foram surpreendidas pela Medida Provis\u00f3ria 1.394 \u2013 eleitoreira \u2013 que determinou a proibi\u00e7\u00e3o para \u201cproteger as fam\u00edlias do endividamento\u201d. A MP n\u00e3o protegeu ningu\u00e9m, s\u00f3 entregou milh\u00f5es de apostadores ao mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-frustracao\">Frustra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Passados um ano e 9 meses, o mercado regulado, cumpridor de regras r\u00edgidas, foi usurpado pelo pr\u00f3prio governo que o regulou. \u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica se traduz na previsibilidade necess\u00e1ria para investimentos de longo prazo. As empresas estruturaram opera\u00e7\u00f5es complexas planejadas para amortiza\u00e7\u00e3o ao longo de 60 meses\u201d, demonstra frustra\u00e7\u00e3o o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Carlos Lima.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEm 25 de outubro ficam interrompidos abruptamente acordos contratuais desenhados para durar cinco anos, sem tempo de matura\u00e7\u00e3o ou retorno do investimento\u201d, destaca Lima. Segundo ele, foram pagos quase R$ 2,6 bilh\u00f5es em outorgas e cerca de R$ 7,5 bilh\u00f5es em integraliza\u00e7\u00e3o de capital das operadoras. Segundo o dirigente, isso causou um efeito multiplicador de R$ 28 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n\n\n\n<p>A Medida Provis\u00f3ria entrou em vigor no momento de sua edi\u00e7\u00e3o, na noite de 25 de setembro. De imediato, as operadoras foram impedidas de aceitar dep\u00f3sitos e apostas. Tiveram poucos dias para devolver os valores depositados por seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais entidades do setor \u2013 IBJR e Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) \u2013 entraram com a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal. Foram seguidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) e clubes de futebol. At\u00e9 o momento o STF n\u00e3o decidiu pela constitucionalidade ou n\u00e3o da MP, alvo principal das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A Medida Provis\u00f3ria determinou o prazo de 30 dias para a revoga\u00e7\u00e3o das outorgas. Com isso, as bets amanhecer\u00e3o no dia 26 de outubro sem suas licen\u00e7as. N\u00e3o receber\u00e3o de volta o valor das outorgas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-futuro-incerto\">Futuro incerto<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da trincheira jur\u00eddica, ainda pendente de decis\u00e3o do STF, o setor espera pela tramita\u00e7\u00e3o da MP no Congresso Nacional. O Parlamento tem at\u00e9 25 de novembro para analisar a Medida Provis\u00f3ria. Mas at\u00e9 agora n\u00e3o foi instalada a Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 1.394. Ela tem membros indicados, mas sem defini\u00e7\u00e3o de presidente e relator.<\/p>\n\n\n\n<p>Praticamente 100 emendas foram apresentadas \u00e0 MP, a maioria delas mantendo a atividade, por\u00e9m sem os jogos online, apenas as apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso pode prorrogar a vota\u00e7\u00e3o da MP por 60 dias, jogando para mar\u00e7o de 2027 o prazo de an\u00e1lise. A partir de 9 de novembro, ela passa a trancar a pauta do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante deste cen\u00e1rio, Carlos Lima questiona como ficar\u00e3o as autoriza\u00e7\u00f5es, que ficam extintas a partir de 25 de outubro. \u201cSe o Congresso rejeitar a MP, como ficam as autoriza\u00e7\u00f5es extintas? Ser\u00e1 necess\u00e1rio o pagamento de nova outorga? O cen\u00e1rio permanece inseguro juridicamente\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele destaca que os apostadores n\u00e3o deixar\u00e3o de apostar. A migra\u00e7\u00e3o para sites ilegais levar\u00e1 ao aumento do mercado clandestino, hoje estimado entre 38% e 44%, segundo estudo da LCA Consultores. Lima aponta que desde a proibi\u00e7\u00e3o das bets, o movimento para sites clandestinos ganhou for\u00e7a. J\u00e1 s\u00e3o mais de 30 mil sites ilegais em opera\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fora-do-alcance-da-fiscalizacao\">Fora do alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>\u201cEssas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o recolhem tributos no Brasil, n\u00e3o exigem verifica\u00e7\u00e3o de identidade ou reconhecimento facial. Elas n\u00e3o disponibilizam ferramentas de autoexclus\u00e3o e operam totalmente fora do alcance de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Pol\u00edcia Federal\u201d, afirma o presidente do IBJR.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs empresas reguladas aceitam e defendem o fortalecimento cont\u00ednuo do arcabou\u00e7o normativo, entendendo que o aprimoramento constante das regras \u00e9 a \u00fanica forma de proteger o consumidor sem direcion\u00e1-lo para a ilegalidade\u201d, afirma.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"MP 1.394 determinou a revoga\u00e7\u00e3o das outorgas 30 dias ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o, em 25 de setembro. As licen\u00e7as de cinco anos custaram R$ 30 milh\u00f5es aos operadores e elas n\u00e3o duraram dois. ","protected":false},"author":3731,"featured_media":399944,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11419,14426,11359,11365,11362,11368,65,11378,66],"tags":[14570,14364,11947,9416,14321,14274,14571,11935,10383,14574],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-conformidade","category-igaming","category-jogos","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-regulamentacao-de-jogos","category-sportsbook","tag-bets-perdem-autorizacoes","tag-congresso-nacional","tag-fim-das-bets","tag-ibjr","tag-mp-1-394","tag-mp-das-bets","tag-outorgas-das-bets","tag-proibicao-das-bets","tag-stf","tag-valores-das-outorgas-das-bets-nao-serao-devolvidos","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.6 (Yoast SEO v28.6) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As 85 autoriza\u00e7\u00f5es aos operadores de apostas esportivas ficam revogadas a partir deste domingo (25). As empresas pagaram outorga de R$ 30 milh\u00f5es e quase 190 bets lan\u00e7adas desde a regula\u00e7\u00e3o do mercado perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es com a decis\u00e3o do governo. E, pior, sem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas outorgas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As 85 autoriza\u00e7\u00f5es aos operadores de apostas esportivas ficam revogadas a partir deste domingo (25). As empresas pagaram outorga de R$ 30 milh\u00f5es e quase 190 bets lan\u00e7adas desde a regula\u00e7\u00e3o do mercado perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es com a decis\u00e3o do governo. E, pior, sem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas outorgas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-10-24T20:30:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-10-24T20:30:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2026\/10\/bets-proibidas.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"678\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"452\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gildo Mazza\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gildo Mazza\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gildo Mazza\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df\"},\"headline\":\"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)\",\"datePublished\":\"2026-10-24T20:30:28+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-24T20:30:30+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/\"},\"wordCount\":804,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-30568\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp\",\"keywords\":[\"bets perdem autoriza\u00e7\u00f5es\",\"Congresso Nacional\",\"fim das bets\",\"IBJR\",\"MP 1.394\",\"MP das bets\",\"outorgas das bets\",\"proibi\u00e7\u00e3o das bets\",\"STF\",\"valores das outorgas das bets n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos\"],\"articleSection\":[\"Apostas esportivas\",\"Apostas esportivas online\",\"Cassino online\",\"Conformidade\",\"iGaming\",\"Jogos\",\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas esportivas\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o de jogos\",\"Sportsbook\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/\",\"name\":\"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-30568\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp\",\"datePublished\":\"2026-10-24T20:30:28+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-24T20:30:30+00:00\",\"description\":\"As 85 autoriza\u00e7\u00f5es aos operadores de apostas esportivas ficam revogadas a partir deste domingo (25). As empresas pagaram outorga de R$ 30 milh\u00f5es e quase 190 bets lan\u00e7adas desde a regula\u00e7\u00e3o do mercado perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es com a decis\u00e3o do governo. E, pior, sem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas outorgas.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-30568\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-30568\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp\",\"width\":678,\"height\":452,\"caption\":\"Bets perdem autoriza\u00e7\u00f5es\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df\",\"name\":\"Gildo Mazza\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)","description":"As 85 autoriza\u00e7\u00f5es aos operadores de apostas esportivas ficam revogadas a partir deste domingo (25). As empresas pagaram outorga de R$ 30 milh\u00f5es e quase 190 bets lan\u00e7adas desde a regula\u00e7\u00e3o do mercado perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es com a decis\u00e3o do governo. E, pior, sem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas outorgas.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)","og_description":"As 85 autoriza\u00e7\u00f5es aos operadores de apostas esportivas ficam revogadas a partir deste domingo (25). As empresas pagaram outorga de R$ 30 milh\u00f5es e quase 190 bets lan\u00e7adas desde a regula\u00e7\u00e3o do mercado perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es com a decis\u00e3o do governo. E, pior, sem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas outorgas.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2026-10-24T20:30:28+00:00","article_modified_time":"2026-10-24T20:30:30+00:00","og_image":[{"width":678,"height":452,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2026\/10\/bets-proibidas.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Gildo Mazza","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Gildo Mazza","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/"},"author":{"name":"Gildo Mazza","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df"},"headline":"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)","datePublished":"2026-10-24T20:30:28+00:00","dateModified":"2026-10-24T20:30:30+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/"},"wordCount":804,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-30568\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp","keywords":["bets perdem autoriza\u00e7\u00f5es","Congresso Nacional","fim das bets","IBJR","MP 1.394","MP das bets","outorgas das bets","proibi\u00e7\u00e3o das bets","STF","valores das outorgas das bets n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos"],"articleSection":["Apostas esportivas","Apostas esportivas online","Cassino online","Conformidade","iGaming","Jogos","Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade","Regulamenta\u00e7\u00e3o","Regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas esportivas","Regulamenta\u00e7\u00e3o de jogos","Sportsbook"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/","name":"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-30568\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp","datePublished":"2026-10-24T20:30:28+00:00","dateModified":"2026-10-24T20:30:30+00:00","description":"As 85 autoriza\u00e7\u00f5es aos operadores de apostas esportivas ficam revogadas a partir deste domingo (25). As empresas pagaram outorga de R$ 30 milh\u00f5es e quase 190 bets lan\u00e7adas desde a regula\u00e7\u00e3o do mercado perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es com a decis\u00e3o do governo. E, pior, sem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas outorgas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-30568\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/PLWEQmsyDaa0NcfFAp0bw5erW1YprTmsdRqnc1Lpp6Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-30568\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzEwL2JldHMtcHJvaWJpZGFzLmpwZw.webp","width":678,"height":452,"caption":"Bets perdem autoriza\u00e7\u00f5es"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/bets-perdem-suas-autorizacoes-a-partir-deste-domingo-25\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jur\u00eddico e conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Bets perdem suas autoriza\u00e7\u00f5es a partir deste domingo (25)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df","name":"Gildo Mazza"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3731"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=399941"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":399947,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399941\/revisions\/399947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/399944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=399941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=399941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=399941"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=399941"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=399941"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=399941"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=399941"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=399941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}