{"id":399962,"date":"2026-10-26T00:29:20","date_gmt":"2026-10-26T00:29:20","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=399962"},"modified":"2026-10-26T00:29:21","modified_gmt":"2026-10-26T00:29:21","slug":"lula-e-reeleito-presidente-do-brasil-e-a-luta-contra-a-proibicao-das-bets-entra-na-fase-de-confronto-que-envolvera-stf-e-um-congresso-majoritariamente-contrario-ao-petista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/lula-e-reeleito-presidente-do-brasil-e-a-luta-contra-a-proibicao-das-bets-entra-na-fase-de-confronto-que-envolvera-stf-e-um-congresso-majoritariamente-contrario-ao-petista\/","title":{"rendered":"Lula \u00e9 reeleito presidente do Brasil e a luta contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets entra na fase de confronto que envolver\u00e1 STF e um Congresso majoritariamente contr\u00e1rio ao petista"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou neste domingo (25) a vit\u00f3ria de Lula. Ele alcan\u00e7ou quase 52% dos votos, contra pouco mais de 48% de Fl\u00e1vio Bolsonaro. A pequena diferen\u00e7a, de pouco mais de 4,3 milh\u00f5es de votos, demonstra qu\u00e3o acirrada foi a disputa. O candidato reeleito se valeu do discurso contra as apostas, o que levou \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da MP 1.394 que determinou a proibi\u00e7\u00e3o das bets, e outras medidas eleitoreiras. Lula pode se sentir fortalecido pelo resultado das urnas e continuar difamando o setor. Sua equipe de campanha chegou a afirmar que a elei\u00e7\u00e3o seria um plesbicito a favor ou contra as apostas. A luta recome\u00e7a a partir desta segunda para reverter a Medida Provis\u00f3ria em dois fronts: Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da MP 1.394, Lula passou dias refor\u00e7ando que a proibi\u00e7\u00e3o das bets tinha como foco a prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias endividadas. Em momento algum o presidente, agora reeleito, tentou conter a f\u00faria devoradora dos bancos, que praticam juros escorchantes e levam ao superendividamento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Com 4,3 milh\u00f5es de votos a mais, Lula deve endurecer o discurso contra as bets. Ainda que os recursos tribut\u00e1rios sejam fundamentais para manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Nas v\u00e9speras do segundo turno, Lula prometeu que as bets n\u00e3o voltariam mais, sem se dar conta que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dele.<\/p>\n\n\n\n

Supremo Tribunal Federal \u00e9 a primeira trincheira<\/h2>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao STF, num primeiro momento, decidir se a Medida Provis\u00f3ria e constitucional ou n\u00e3o. A\u00e7\u00f5es nesse sentido foram apresentadas por entidades do setor e por clubes de futebol. O relator das mat\u00e9rias, ministro Luiz Fux, prometeu uma decis\u00e3o t\u00e3o logo terminasse o processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Constitucionalista e legalista, Fux tem tudo na m\u00e3o para entender que a MP rompe contratos, promove demiss\u00f5es em massa e n\u00e3o acaba com o jogo. Ningu\u00e9m \u00e9 capaz de terminar com o jogo no Brasil por Medida Provis\u00f3ria ou decreto. O que se consegue fazer \u00e9 levar os apostadores para o mercado ilegal. Preocupado com o tema \u2013 e vendo a inconstitucionalidade da MP a olhos vistos \u2013 \u00e9 de se esperar que o magistrado considere revogar a Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Fazendo isso, ainda assim a MP j\u00e1 causou preju\u00edzos imensos \u00e0 credibilidade do pa\u00eds quanto \u00e0 sua investibilidade. Al\u00e9m disso, zombou dos investimentos dos operadores, que acreditaram na regulamenta\u00e7\u00e3o. Eles pagaram R$ 30 milh\u00f5es pelas outorgas por cinco anos e mais R$ 5 milh\u00f5es de reserva. Tiveram de paralisar suas atividades por mais de 30 dias e deixaram de receber algo em torno de R$ 1,2 bilh\u00e3o. Quem pagar\u00e1 por isso? Ao mesmo tempo, o governo perdeu uma receita tribut\u00e1ria de mais de R$ 400 milh\u00f5es, entre imposto direto sobre o GGR e demais tributos (IRPJ, CSLL, PIS\/Cofins e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Outro dado \u00e9 que as outorgas perdem a validade justamente neste domingo (25). Caso o STF derrube a MP, o cancelamento das licen\u00e7as perde a validade.<\/p>\n\n\n\n

Congresso Nacional<\/h2>\n\n\n\n

Outro campo de batalha ser\u00e1 o Congresso Nacional. A Comiss\u00e3o Mista da MP 1.394<\/a> j\u00e1 teve indicados 12 senadores e 13 deputados como membros titulares. Entre os suplentes, est\u00e3o nomeados 6 senadores e 7 deputados. A Comiss\u00e3o completa tem 26 senadores e 26 deputados. Ainda n\u00e3o foram nomeados presidente e relator e a Comiss\u00e3o ainda n\u00e3o foi instalada.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso tem at\u00e9 o dia 25 de novembro, pelo prazo regimental, para apreciar a Medida Provis\u00f3ria. Por decis\u00e3o do colegiado, pode ser solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias. Ainda assim, a partir de 9 de novembro o Congresso ter\u00e1 a pauta trancada at\u00e9 que a MP seja votada.<\/p>\n\n\n\n

Lula teve certa for\u00e7a no \u00faltimo semestre em aprovar pautas de seu interesse na C\u00e2mara e no Senado, com trocas de benesses e apoio entre ele e l\u00edderes nas duas Casas.<\/p>\n\n\n\n

Agora, sem mais margens de manobra, ser\u00e1 mais dif\u00edcil para Lula manter a MP viva. E ainda que a mantenha, dificilmente ser\u00e1 apreciada at\u00e9 25 de novembro. Com isso, o presidente ter\u00e1 uma luta ainda mais dura. Ele enfrentar\u00e1 uma oposi\u00e7\u00e3o que nenhum chefe do Executivo j\u00e1 teve. O PL, partido de seu opositor na elei\u00e7\u00e3o, abocanhou as maiores bancadas das Casas, o que ser\u00e1 uma pedra no sapato de Lula.<\/p>\n\n\n\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o no Congresso \u00e9 que as bets podem voltar sem jogos online, apenas apostas esportivas. A d\u00favida \u00e9 quanto \u00e0s outorgas, inv\u00e1lidas a partir de hoje (25). O retorno da atividade depender\u00e1 de nova submiss\u00e3o de pedidos de licen\u00e7a? Caber\u00e1 ao Congresso decidir tamb\u00e9m isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Setor acreditava que Fl\u00e1vio Bolsonaro venceria e j\u00e1 negociava com interlocutores do candidato a revis\u00e3o da MP 1.394. Esfor\u00e7os, a partir de agora, se voltam para o Supremo Tribunal Federal, com a expectativa da Corte determinar a inconstitucionalidade da MP.","protected":false},"author":3731,"featured_media":399965,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[58,62,11369,11419,14426,11359,11365,11362,11368,65,66],"tags":[11842,14364,14583,14321,11935,10383],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-399962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino-online","category-conformidade","category-igaming","category-jogos","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","category-sportsbook","tag-bets","tag-congresso-nacional","tag-lula-reeleito","tag-mp-1-394","tag-proibicao-das-bets","tag-stf","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nLula \u00e9 reeleito presidente do Brasil e a luta contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets entra na fase de confronto que envolver\u00e1 STF e um Congresso majoritariamente contr\u00e1rio ao petista<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Tribunal Superior Eleitoral oficializou neste domingo (25) a vit\u00f3ria de Lula. 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