{"id":399986,"date":"2026-10-27T10:54:05","date_gmt":"2026-10-27T10:54:05","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=399986"},"modified":"2026-10-27T10:54:07","modified_gmt":"2026-10-27T10:54:07","slug":"luiz-fux-marca-audiencia-publica-no-stf-sobre-bets-para-3-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/luiz-fux-marca-audiencia-publica-no-stf-sobre-bets-para-3-de-novembro\/","title":{"rendered":"Luiz Fux marca audi\u00eancia p\u00fablica no STF sobre bets para 3 de novembro"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, \u00e0s 10h, audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a\u00e7\u00f5es que tratam das e loterias. A sess\u00e3o ser\u00e1 realizada na sala da 2\u00aa Turma do STF. A audi\u00eancia foi solicitada a pedido da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, das autoras da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o envolve ainda a Medida Provis\u00f3ria 1.394<\/a>, editada h\u00e1 um m\u00eas pelo presidente Lula. A MP proibiu a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de bets no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Luz Fux deixou claro durante as elei\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tomaria qualquer a\u00e7\u00e3o para evitar que a medida fosse interpretada como interfer\u00eancia no processo pol\u00edtico. Segundo o magistrado, a audi\u00eancia passou a exigir tratamento urgente por causa dos prazos estabelecidos na MP e dos impactos econ\u00f4micos sobre o futebol brasileiro e outros setores da economia, especialmente sob o ponto de vista da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O STF j\u00e1 havia realizado uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre os efeitos das apostas, com foco em temas como a ludopatia. As informa\u00e7\u00f5es colhidas foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar, no qual Fux destacou os efeitos negativos associados \u00e0s bets.<\/p>\n\n\n\n

Entidades do setor e clubes de futebol<\/h2>\n\n\n\n

A MP foi questionada no STF por entidades do setor, empresas de comunica\u00e7\u00e3o e clubes de futebol. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a> pediram a suspens\u00e3o da medida, alegando sua inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0s a\u00e7\u00f5es, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi ao Supremo para pedir a manuten\u00e7\u00e3o integral da proibi\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> sobre o tema. A AGU defende que a Uni\u00e3o tem compet\u00eancia para definir modalidades lot\u00e9ricas que podem ser exploradas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Fux \u00e9 relator de outras a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 discutiam a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets antes da edi\u00e7\u00e3o da MP. Assim, ficou determinado que a decis\u00e3o sobre a audi\u00eancia seja juntada tamb\u00e9m \u00e0s ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035. A audi\u00eancia, portanto, n\u00e3o se restringe \u00e0 MP das Bets e servir\u00e1 para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.<\/p>\n\n\n\n

26 convidados<\/h2>\n\n\n\n

Em seu despacho, Luiz Fux designou a audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o dos seguintes entes:<\/p>\n\n\n\n

1. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), requerente da ADI 7.721;<\/p>\n\n\n\n

2. Procurador-Geral da Rep\u00fablica, requerente da ADI 7.749;<\/p>\n\n\n\n

3. Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), requerente da ADI 8.024;<\/p>\n\n\n\n

4. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), requerente da ADI 8.027;<\/p>\n\n\n\n

5. Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), requerente da ADI 8.027;<\/p>\n\n\n\n

6. Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (ANPV), requerente da ADI 8.028;<\/p>\n\n\n\n

7. Abracopel \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias e Permission\u00e1rias de Loterias Estaduais, requerente da ADI 8.035;<\/p>\n\n\n\n

8. Advogado-Geral da Uni\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

9. Minist\u00e9rio da Fazenda;<\/p>\n\n\n\n

10. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert);<\/p>\n\n\n\n

11. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM);<\/p>\n\n\n\n

12. Laborat\u00f3rio de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg);<\/p>\n\n\n\n

13. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI);<\/p>\n\n\n\n

14. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Econ\u00f4mica (ABLE);<\/p>\n\n\n\n

15. Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (AIGAMING);<\/p>\n\n\n\n

16. Clube de Regatas do Flamengo;<\/p>\n\n\n\n

17. Fluminense Football Club;<\/p>\n\n\n\n

18. Sociedade An\u00f4nima do Futebol Botafogo \u2013 Em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (S.A.F. Botafogo);<\/p>\n\n\n\n

19. Cruzeiro Esporte Clube \u2013 Sociedade An\u00f4nima do Futebol;<\/p>\n\n\n\n

20. S\u00e3o Paulo Futebol Clube;<\/p>\n\n\n\n

21. Sport Club Corinthians Paulista;<\/p>\n\n\n\n

22. Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Ponte Preta;<\/p>\n\n\n\n

23. Esporte Clube Vit\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

24. Guarani Futebol Clube \u2013 Em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial;<\/p>\n\n\n\n

25. Portuguesa Sociedade An\u00f4nima de Futebol; e<\/p>\n\n\n\n

26. Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol.<\/p>\n\n\n\n