{"id":400103,"date":"2026-11-03T18:17:27","date_gmt":"2026-11-03T18:17:27","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=400103"},"modified":"2026-11-03T18:17:28","modified_gmt":"2026-11-03T18:17:28","slug":"clubes-de-futebol-e-entidades-esportivas-defendem-manutencao-das-bets-em-audiencia-publica-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/clubes-de-futebol-e-entidades-esportivas-defendem-manutencao-das-bets-em-audiencia-publica-no-stf\/","title":{"rendered":"Clubes de futebol e entidades esportivas defendem manuten\u00e7\u00e3o das bets em audi\u00eancia p\u00fablica no STF"},"content":{"rendered":"\n

A audi\u00eancia p\u00fablica do STF que ouve 34 entidades foi aberta pelo ministro Luiz Fux, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027<\/a>\u00a0ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade argumenta que a Medida Provis\u00f3ria que determinou a proibi\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 inconstitucional. Na a\u00e7\u00e3o, ela pede que o STF suspenda os efeitos da MP de proibir as bets. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o inicial, Fux afirmou que em audi\u00eancia de 2024 foram ouvidas entidades cr\u00edticas \u00e0s bets. Fez isso pelas cr\u00edticas de n\u00e3o ter convocado para a audi\u00eancia desta ter\u00e7a (3) opositores \u00e0 atividade. Na abertura, o ministro lembrou que j\u00e1 havia admitido a ludopatia na audi\u00eancia p\u00fablica sobre os jogos de azar.<\/p>\n\n\n

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Em seguida, se manifestou o ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva. Segundo ele, o governo teve de lidar com uma situa\u00e7\u00e3o \u201cque assumiu propor\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica\u201d, ao defender as reuni\u00f5es governamentais que culminaram com a MP que proibiu as bets. \u201cA din\u00e2mica das bets \u00e9 perversa e configura uma arquitetura da depend\u00eancia inomin\u00e1vel e que merece todo o nosso rep\u00fadio\u201d, disse. Ele afirmou que a edi\u00e7\u00e3o da MP era imperativa e \u201crelevante e urgente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para tentar convencer os ouvintes Lima e Silva voltou a apelar para o discurso do presidente Lula dos danos \u00e0s fam\u00edlias provocados pelas bets. S\u00f3 n\u00e3o admitiu diante do plen\u00e1rio que tal dano tem como autor o mercado ilegal. Sobre as bets ilegais, que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o consegue combater, fez apenas uma leve cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

AGU<\/h2>\n\n\n\n

Jorge Messias, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), assumiu a fala afirmando que \u201ctratar\u00e1 do tema a partir de aspectos constitucionais controvertidos\u201d. Segundo ele, a MP \u201c\u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o governamental de proteger a sa\u00fade, a renda e a dignidade das fam\u00edlias brasileiras\u201d. Ele admitiu que a regulamenta\u00e7\u00e3o foi eficiente, mas n\u00e3o conseguiram superar as insufici\u00eancias do modelo legal de explora\u00e7\u00e3o. Reconheceu ainda o esfor\u00e7o das empresas em aplicar o regramento. \u201cReconhecer esse esfor\u00e7o n\u00e3o nos obriga a fechar os olhos aos seus limites. Rever uma pol\u00edtica \u00e0 luz de seus resultados \u00e9 responsabilidade do Estado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n

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Segundo ele, o marco das apostas \u201ctornou-se materialmente inconstitucional por prote\u00e7\u00e3o insuficiente a bens constitucionalmente protegidos\u201d. Insistiu que houve aumento do consumo em supermercados, que estaria associado \u00e1 proibi\u00e7\u00e3o das bets. Em momento algum admitiu que houve aumento da renda da popula\u00e7\u00e3o, reconhecido pelos principais economistas brasileiros. Por fim, defendeu a constitucionalidade da MP 1.394 e sua preserva\u00e7\u00e3o integral. \u201cO presidente da Rep\u00fablica decidiu e tem o compromisso de enfrentar interesses poderosos para proteger a popula\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro n\u00e3o pode medir o \u00eaxito de sua pol\u00edtica apenas pelo dinheiro que uma atividade arrecada\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Flamengo<\/h2>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio de Ara\u00fajo Willeman, vice-presidente do Flamengo, foi o primeiro a se manifestar na defesa das bets. Ele afirmou que o clube baliza suas condutas de acordo com as normas vigentes. \u201cFoi com base nisso que o Flamengo celebrou seus contratos com empresas de apostas que estamparam patroc\u00ednios nas camisas. Foi com base nisso que o Flamengo planejou sua estrutura\u00e7\u00e3o financeira para os anos seguintes \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos contratos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Flamengo acreditou que o Brasil, ap\u00f3s amplo debate no Congresso, regulou as apostas neste pa\u00eds e, portanto, confirmou que essa atividade econ\u00f4mica teria perenidade\u201d, disse. \u201cO Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poder\u00e3o ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milh\u00f5es de receitas anuais com o futebol e com os esportes ol\u00edmpicos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n

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“H\u00e1 necessidade de respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica daqueles que confiaram numa legisla\u00e7\u00e3o aprovada no Congresso e regulamentada pelo governo. Garantia essa que contratos n\u00e3o ser\u00e3o rompidos do dia para a noite a partir da edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Willeman afirmou que se ponderem os riscos que a MP traz para a institucionalidade e para as atividades econ\u00f4micas do Brasil. \u201cMais de 90% dos pa\u00edses regulam os jogos. Basta assistir, por exemplo, a final da Chapions League para ver que o campeonato \u00e9 patrocinado por empresas de apostas. O Brasil n\u00e3o pode romper com os ide\u00e1rios de liberdade iniciativa e liberdade econ\u00f4mica a partir de uma MP que imponha aos clubes o rompimento de seus contratos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA MP n\u00e3o atende aos anseios de seguran\u00e7a jur\u00eddica e aos testes dos princ\u00edpios da razoabilidade. Foi mencionado que as apostas ilegais cresceram exponencialmente e a MP em nada impede o seu crescimento. Ent\u00e3o ela n\u00e3o passa pelo princ\u00edpio da razoabilidade. H\u00e1 uma fuga da efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O governo n\u00e3o conseguiu combater os malef\u00edcios das apostas ilegais\u201d, falou enfaticamente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe h\u00e1 problemas com as apostas, que n\u00e3o se escolha a sa\u00edda mais f\u00e1cil, que \u00e9 sua revoga\u00e7\u00e3o total. Que se enfrente o problema com uma regula\u00e7\u00e3o mais efetiva para coibir os malef\u00edcios\u201d, defendeu. \u201cO Flamengo se posiciona pela inconstitucionalidade dessa MP por faltar a ela relev\u00e2ncia e urg\u00eancia e por violar o princ\u00edpio da razoabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fluminense<\/h2>\n\n\n\n

Mattheus Reis e Montenegro, presidente do Fluminense, apontou que um clube de futebol tem cinco principais fontes de renda. \u201cA MP afeta duas dessas receitas diretamente. Primeiro o patroc\u00ednio e as placas de campo e os direitos de transmiss\u00e3o. Ela acaba com as principais receitas do futebol. A \u00fanica receita n\u00e3o afetada \u00e9 a venda de jogador. O s\u00f3cio-futebol e a bilheteria est\u00e3o relacionados ao desempenho do time. E o desempenho vem das outras receitas. A MP via no cora\u00e7\u00e3o de todos os clubes porque acaba com a principal fonte\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n

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Segundo ele, 34% das receitas dos clubes em 2025 vieram dos patroc\u00ednios das bets. As receitas dos clubes menores do Rio de Janeiro, por exemplo, v\u00eam das bets e direitos de transmiss\u00e3o do Campeonato Carioca. Essas receitas ser\u00e3o reduzidas em 50% com a MP que proibiu as bets, de acordo com o dirigente.<\/p>\n\n\n\n

Montenegro lembrou que a maior despesa de um clube de futebol \u00e9 a folha de sal\u00e1rios. Por esta raz\u00e3o, disse que os custos de rescis\u00e3o de contrato s\u00e3o alt\u00edssimos, o que torna imposs\u00edvel se readequar financeiramente a um cen\u00e1rio sem as bets.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou que o fim das bets tamb\u00e9m ir\u00e1 provocar desemprego na cadeia do futebol, especialmente nas agremia\u00e7\u00f5es menores com base na perda de receita.<\/p>\n\n\n\n

Botafogo<\/h2>\n\n\n
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O Botafogo foi representado por Bichara Abid\u00e3o Neto, especialista em resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, governan\u00e7a e regulamenta\u00e7\u00e3o. Ele levou para o plen\u00e1rio a informa\u00e7\u00e3o que o patroc\u00ednio celebrado com a Vbet em novembro de 2025 foi o maior do clube em todos os tempos. Segundo ele, fomentava n\u00e3o s\u00f3 o futebol masculino, como tamb\u00e9m o futebol de base e o feminino. \u201cO Botafogo entende que os efeitos da Medida Provis\u00f3ria precisam ser urgentemente suspensos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Prosseguindo pelo Botafogo, manifestou-se o advogado Udo Seckelmann. Profundo conhecedor do setor de apostas, ele destacou que na justificativa para a edi\u00e7\u00e3o da MP, n\u00e3o foi apontado nenhum exemplo de qualquer pa\u00eds que tenha proibido as apostas e reduzido a ludopatia, endividamento e mercado ilegal. \u201cSabe por que n\u00e3o foi trazido? Porque a experi\u00eancia internacional mostra exatamente o contr\u00e1rio. Dos 38 pa\u00edses da OCDE, mais de 90% optaram pela regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online. Mais de 75% dos pa\u00edses do G20 optaram pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Esse percentual seria ainda maior se n\u00e3o fosse pela participa\u00e7\u00e3o da Ar\u00e1bia Saudita e Indon\u00e9sia, pa\u00edses mu\u00e7ulmanos, que optaram por manter a atividade na ilegalidade. Ser\u00e1 que todos esses pa\u00edses est\u00e3o errados em regulamentar a atividade e o Brasil certo em proibir?\u201d, indagou.<\/p>\n\n\n

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Udo citou o exemplo da China, onde os jogos online s\u00e3o proibidos. \u201cEstima-se que a grande China, incluindo Hong Kong, Macau e Taiwan, seja respons\u00e1vel por aproximadamente metade do volume anual global de apostas ilegais. Est\u00e1 estimado entre US$ 340 bilh\u00f5es e US$ 1,7 trilh\u00e3o. Se mesmo a China, com todo seu extenso aparato estatal e mecanismos de repress\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consegue conter os avan\u00e7os do mercado ilegal, o que nos faz acreditar que o Brasil vai conseguir conter o avan\u00e7o do mercado ilegal, que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo com pouco mais de um m\u00eas da edi\u00e7\u00e3o da MP?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Udo lembrou que estavam autorizados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) 188 sites. \u201cDurante os 20 meses de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online, foram bloqueados mais de 66 mil. Ou seja, menos de 0,3% da oferta ao brasileiro eram de sites regulamentados e que seguiam as regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio governo e fiscalizados pelo Estado\u201d, destacou. \u201cSer\u00e1 que os problemas foram causados pelos 0,3% ou pelo mercado ilegal\u201d, questionou. Continuou: \u201cQual a evid\u00eancia emp\u00edrica trazida aos autos de um exemplo internacional que o Brasil est\u00e1 seguindo para reduzir os riscos de endividamento, ludopatia e mercado ilegal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Cruzeiro<\/h2>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Francisco Manssur representou o clube mineiro e foi categoricamente enf\u00e1tico ao dizer que o Cruzeiro foi muito afetado pela MP 1.394. \u201cCelebramos um contrato com uma empresa devidamente autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o a atuar no Brasil por cinco anos. Com um ano e nove meses teve sua atividade vedada pela Medida Provis\u00f3ria\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Manssur tamb\u00e9m citou o exemplo chin\u00eas, afirmando que os \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 verificaram que o mercado ilegal contribui com o crime organizado. \u201cAcredito que a sa\u00edda para os problemas causados de v\u00edcio e endividamento est\u00e1 em regulamentar e fiscalizar, n\u00e3o em proibir\u201d.<\/p>\n\n\n

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Ele lembrou que o Cruzeiro assinou contrato de patroc\u00ednio com a maior operadora de apostas do mundo. \u201cEsse contrato representava algo como quatro ou cinco folhas de pagamento de atletas e funcion\u00e1rios\u201d, ao demonstrar a import\u00e2ncia do patroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Falou ao ministro Fux que \u201ch\u00e1 falta de tecnicidade e urg\u00eancia na edi\u00e7\u00e3o da MP 1.394. Vossa Excel\u00eancia poder\u00e1 verificar que um texto legal deve ser avaliado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas. E quais s\u00e3o as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da MP at\u00e9 aqui? Crescimento de milhares de sites ilegais, estimativa da perda de 15 mil empregos, explos\u00e3o dos casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados e a perda dos patroc\u00ednios. A MP n\u00e3o cuidou de assegurar repasse para o SUS, para que ele cuide das pessoas com ludopatia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Manssur apontou o artigo da MP que diz que o governo se d\u00e1 o direito de se apropriar do valor da outorga, de R$ 30 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 uma verdadeira, palavra minha, medida confiscat\u00f3ria. Como o governo convida 87 entidades a pagar R$ 30 milh\u00f5es cada, arrecada quase R$ 3 bilh\u00f5es para atuarem por cinco anos e no final de um ano e nove meses se apropria do dinheiro e impede a continuidade da atividade?\u201d, indagou.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo<\/h2>\n\n\n\n

Danielle Maiolini Mendes, representando o S\u00e3o Paulo, avalizou as falas de clubes que a antecederam, destacando a falta de compet\u00eancia do Estado em combater empresas ilegais. \u201cO clube perde a seguran\u00e7a jur\u00eddica e mais, perde importantes aliados no combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es. Organiza\u00e7\u00f5es criminosas se valeram e se favoreceram da falta de regras e estruturas capazes de compartilhar informa\u00e7\u00f5es para o combate ao aliciamento de pessoas mais vulner\u00e1veis\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n

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Com a Lei 14.790 e as regulamenta\u00e7\u00f5es que se seguiram, o dia a dia dos clubes mudou substancialmente, segundo ela. \u201cAs regras trouxeram previsibilidade jur\u00eddica e defini\u00e7\u00e3o clara de papeis e responsabilidades. O combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas de manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es passou a ser compartilhadas. As operadoras reguladas passaram a monitorar, reportar e retirar apostas suspeitas de suas plataformas. Aos clubes, coube educar seus atletas e funcion\u00e1rios, criando mecanismos de den\u00fancias\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, o S\u00e3o Paulo tem uma despesa operacional que entre fevereiro e setembro chegou a R$ 350 milh\u00f5es. \u201cDe janeiro a setembro, as receitas decorridas do patroc\u00ednio m\u00e1ster e da publicidade derivada do segmento, somam cerca de R$ 101 milh\u00f5es, ou seja aproximadamente 30% das receitas aferidas\u201d, descreveu.<\/p>\n\n\n\n

Danielle lembrou que o patroc\u00ednio m\u00e1ster com a Superbet foi assinado de boa-f\u00e9 com uma empresa autorizada pela Uni\u00e3o e sob as regras da pr\u00f3pria Uni\u00e3o. \u201cEspecialmente no nosso caso a ruptura da seguran\u00e7a jur\u00eddica tem efeitos ainda mais dr\u00e1sticos. O S\u00e3o Paulo conta com o patroc\u00ednio mais longo do Campeonato Brasileiro, com vig\u00eancia at\u00e9 2030\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Corinthians<\/h2>\n\n\n
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Pedro Lu\u00eds Soares, diretor jur\u00eddico do Corinthians, se manifestou pelo clube na audi\u00eancia. \u201cMuito foi dito sobre a raz\u00e3o e a paix\u00e3o. Mas como conduzir isso no futebol, uma paix\u00e3o nacional? O Corinthians entende que tem de haver uma adequa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode simplesmente isso [a proibi\u00e7\u00e3o] ser cerceado de um clube de futebol. A verba or\u00e7ament\u00e1ria vai fazer falta e colocar\u00e1 em risco todas as categorias do clube\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na continuidade, se manifestou Vin\u00edcius Manfredini de Azevedo, executivo de marketing do Corinthians. \u201cOs investimentos nos clubes t\u00eam como objetivo o desenvolvimento do esporte. O Corinthians, assim como diversos outros clubes, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos. N\u00e3o estamos falando sobre gerar lucros para distribuir dividendos. \u00c9 sobre transformar receitas em excel\u00eancia esportiva, desenvolvimento institucional e benef\u00edcios para a sociedade\u201d, introduziu.<\/p>\n\n\n

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\u201cOs clubes podem ser parceiros estrat\u00e9gicos em campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre apostas, riscos de ludopatia e perigo de plataformas ilegais. O futebol brasileiro \u00e9 muito mais do que uma atividade econ\u00f4mica. \u00c9 um instrumento de desenvolvimento, entretenimento, inclus\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o social. Fortalecer sua capacidade de investimento \u00e9 fortalecer capacidade de gerar oportunidades, desenvolver talentos, aproximar comunidades e transformar vidas\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Federa\u00e7\u00e3o de atletas<\/h2>\n\n\n
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Em uma pequena invers\u00e3o de pauta na primeira etapa da audi\u00eancia p\u00fablica, Fux convidou a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Atletas Profissionais a se manifestar. \u201cSem os atletas, n\u00e3o existiria o jogo nem as bets, assim como todo o ecossistema que tratamos aqui. Pela \u00f3tica da seguran\u00e7a jur\u00eddica, esse \u00e9 o nosso interesse. Existem direitos de arrecada\u00e7\u00e3o aos atletas garantidos pela lei que instituiu as bets. Por quest\u00f5es burocr\u00e1ticas, eles n\u00e3o v\u00eam recebendo. H\u00e1 um segundo aspecto, que \u00e9 o desemprego. Temos mais de 88 mil atletas profissionais no Brasil, alguns deles em condi\u00e7\u00e3o de desemprego, por transitarem entre um clube e outro. E ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil, especialmente em clubes pequenos, que enfrentar\u00e3o ainda mais dificuldades\u201d, comentou o advogado Murillo de Arag\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMe preocupa a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os direitos dos atletas. Nossos pleitos \u00e9 que os efeitos da MP considerem a quest\u00e3o do desemprego, especialmente levando em considera\u00e7\u00e3o os pequenos clubes. Todo esse ecossistema ser\u00e1 prejudicado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n

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Na continuidade, falou o presidente da Fenapaf, Jorge Borsato. \u201cO futebol n\u00e3o se faz sem dinheiro. \u00c9 preciso encontrar um norte para seguirmos em frente. Vejo no semblante de todos os dirigentes a preocupa\u00e7\u00e3o com os sal\u00e1rios e com o que pode acontecer com o futebol brasileiro com a retirada desses valores [patroc\u00ednios das bets]. Quanto a coisa vira clandestina, n\u00e3o conseguimos proteger nossos atletas. Se virar para o clandestino [as bets], nossos atletas ser\u00e3o muito mais assediados do que s\u00e3o hoje. Eles s\u00e3o vigiados e sabem que n\u00e3o podem se manipular. N\u00e3o podemos ser demagogos. Se virar algo fora da legalidade, os nossos atletas sofrer\u00e3o muito mais [ass\u00e9dio] do que sofrem hoje\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim foi encerrada a primeira parte da audi\u00eancia que trata da an\u00e1lise da constitucionalidade ou n\u00e3o da MP que proibiu as bets.<\/p>\n\n\n\n

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