Recursos limitados enfraquecem a luta da SPA contra o mercado negro, alerta Udo Seckelmann
A luta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) contra o mercado ilegal de apostas no Brasil é limitada por recursos restritos, afirmou o advogado local especializado em jogos de azar Udo Seckelmann à iGB.
O setor de apostas licenciado no Brasil continua a ser prejudicado por um mercado ilegal considerável. Estimativas gerais sugerem que o mercado negro representa entre 41% e 51% do mercado total.
A SPA, que faz parte do Ministério da Fazenda, tomou medidas para combater o problema, mas alguns membros do setor levantaram preocupações sobre os recursos, incluindo mão de obra.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Ministério da Fazenda um prazo de 120 dias para fortalecer a estrutura da SPA, após um relatório que destacou a falta de recursos humanos dentro do órgão regulador. O tribunal observou que a escassez de pessoal foi agravada pela tecnologia insuficiente e desatualizada.
Udo, head do departamento de Apostas e Cripto da Bichara e Motta Advogados, acredita que a SPA é um “ótimo órgão regulador” no geral e deve ser elogiada pelo que conquistou até agora.
“Em termos de regulamentação e diálogo com o mercado, eles têm sido muito bons até agora”, disse ele à iGB. “Ao mesmo tempo, eles carecem de pessoal. Não há pessoas suficientes para trabalhar em um órgão regulador que supervisiona todo esse mercado.
Converso com pessoas da SPA o tempo todo e todas dizem a mesma coisa: que não têm pessoal suficiente. Eles precisavam que o governo contratasse mais pessoas.”
Para onde vai a receita tributária do jogo no Brasil?
A alíquota de imposto sobre jogos de azar aplicada aos operadores é atualmente de 12% do GGR, a receita bruta do jogo, embora uma recente alteração legisla preveja um aumento para 13% este ano, antes de passar para 14% em 2027 e 15% a partir de 2028.
Os dados mais recentes da Receita Federal revelaram que o mercado de jogos de azar licenciado no Brasil arrecadou R$ 8,8 bilhões em receitas fiscais nos 11 primeiros meses. No entanto, não está claro quanto desse valor será revertido para financiar as atividades regulatórias da SPA.
A SPA também enfrenta um problema com a alta rotatividade de pessoal, de acordo com Udo. “Por alguma razão, o Ministério da Fazenda não está contratando mais pessoas e, pior ainda, está trocando de pessoal dentro da SPA com muita frequência.
Durante 2025, eu tinha alguns contatos que acabaram de sair da SPA ou foram contratados em outros lugares, mesmo dentro do Ministério da Fazenda. Então, eles mudaram de cargo.”
“É muito difícil dizer que a SPA não está fazendo um ótimo trabalho no combate ao mercado ilegal, porque há tão poucas pessoas lá que sabemos que não é exatamente culpa delas”, acrescenta ele. “Portanto, isso tem sido algo difícil nos últimos meses.
“Por um lado, o trabalho deles até agora tem sido muito bom. É claro que há algumas coisas que precisam ser melhoradas, como o combate ao mercado ilegal e outros aspectos da punição dos operadores que não estão fazendo algumas coisas corretamente. Mas, ao mesmo tempo, eles têm tão poucas pessoas que é difícil dizer que deveriam fazer mais.”
Outros órgãos do setor também enfrentam limitações
Em junho, a Folha informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trabalha para bloquear sites de apostas ilegais, também estava enfrentando problemas de financiamento. A Anatel informou que bloqueou mais de 18.000 sites de apostas ilegais desde o lançamento do mercado brasileiro em janeiro de 2025.
Udo acredita que a receita tributária do jogo em 2026 poderá ser o dobro em comparação com o ano passado, se o governo aumentar a fiscalização contra o mercado ilegal.
Paralelamente ao aumento gradual do imposto sobre bets, o governo também está avançando com planos para introduzir um imposto de 15% sobre os depósitos dos jogadores, o que Udo considera que poderia ser catastrófico para o mercado, fazendo com que a canalização caísse para menos de 20%.
“Isso é algo que poderia destruir todo o mercado”, conclui Udo.