Setor brasileiro alerta para aumento do jogo ilegal após plenário do Senado aprovar imposto de 15% sobre depósitos
O setor de jogos de azar licenciados do Brasil sofreu mais um golpe depois que o plenário do Senado aprovou, nesta semana, um imposto de 15% sobre os depósitos dos jogadores, gerando preocupações sobre o impacto nas atividades do mercado negro.
Na quarta-feira, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Antifacção . Além de aumentar as penas para facções criminosas, ele inclui a introdução de um imposto de 15% sobre os depósitos dos jogadores feitos em plataformas licenciadas.
A medida faz parte do projeto de lei Antifacção, que foi aprovado por 64 votos a 0. Como o projeto foi alterado, ele agora voltará à Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de ser enviado ao presidente do Brasil para aprovação.
Os recursos do novo imposto CIDE-Bets serão destinados ao Fundo Público de Segurança Nacional. Estima-se que o novo imposto gere uma receita anual de cerca de R$ 30 bilhões (US$ 5,5 bilhões) para o fundo.
Além disso, o Projeto de Lei Antifacção reintroduziu o RERCT Litígio Zero Bets, que exigirá que as operadoras paguem um imposto retroativo de 15% sobre suas atividades de jogos de azar entre 2018 e 2024, antes da regulamentação em 1º de janeiro deste ano.
Indústria brasileira manifesta preocupação com o mercado ilegal
A Colômbia apresenta um exemplo cautelar do impacto dos impostos sobre os depósitos dos jogadores, ao introduzir um imposto sobre o valor agregado de 19% sobre os depósitos dos jogadores em fevereiro deste ano.
Em abril, a Federação Colombiana de Empresários de Jogos (Fecoljuegos) afirmou que a receita bruta dos jogos online na Colômbia havia caído 30% desde a introdução do VAT.
“A implementação do IVA tornou a experiência de jogo no mercado formal mais cara, criando um incentivo para que os jogadores busquem alternativas não regulamentadas, onde não são aplicados impostos ou controles”, afirmou a Fecoljuegos.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) teme que tais consequências da tributação dos depósitos dos jogadores também possam ocorrer no Brasil, apontando para estudos que afirmam que 51% do mercado já opera ilegalmente.
O órgão afirmou que o imposto CIDE-Bets fortalecerá o crime organizado e dará aos operadores ilegais “a maior vantagem competitiva que o mercado já viu”.
O IBJR também levantou preocupações sobre a sustentabilidade do setor, considerando a possibilidade de cobrança retroativa de impostos sobre operadores licenciados.
“Ao tributar o depósito do apostador em 15%, o Estado decreta que R$ 100,00 valem apenas R$ 85,00 nas empresas que cumprem a lei”, afirmou o IBJR. “No mercado negro, porém, os mesmos R$ 100,00 valem o valor total. Isso é um incentivo direto para migrar para o mercado ilegal.
Além disso, a medida se baseia em uma premissa financeira inexistente. Ela afirma arrecadar R$ 30 bilhões anualmente de um mercado formal que atualmente gera cerca de R$ 36 bilhões. Portanto, ela projeta arrecadar em impostos um valor quase equivalente à receita total do setor regulamentado, o que é matematicamente impossível e torna inviável a atividade econômica formal.”
Aumento gradual do imposto sobre jogos de azar adiado
Em outro noticiário, o projeto de lei para introduzir um aumento gradual dos impostos no Brasil está enfrentando atrasos depois que 19 políticos assinaram um documento solicitando que ele seja analisado pelo plenário do Senado.
O PL 5.473/2025, que prevê o aumento da alíquota de 12% para 15% em 2026 e 2027, antes de chegar a 18% em 2028, havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com isso, o PL deveria ser encaminhado à Câmara dos Deputados para aprovação final, mas o recurso ultrapassou o limite de oito assinaturas necessárias para ser submetido a uma análise mais aprofundada no Senado.
Com o recurso, é improvável que o projeto de lei avance antes do recesso do governo, que começa no final deste mês.