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Governança, compliance e combate ao mercado ilegal de jogos foi a tônica do GAT Brasil

| By Gildo Mazza
Especialistas discutiram em profundidade o atual momento do setor e avaliaram as possibilidades da futura legalização de cassinos físicos no Brasil.
GAT Brasil discute mercado de jogos

Aconteceu na última quinta (30) a primeira edição do GAT Brasil. O evento reuniu profissionais de todo o ecossistema de jogos e apostas esportivas para discutir o atual momento do setor e o futuro da atividade. Debates mostraram a importância do compliance e da governança, segurança jurídica e regras claras para o desenvolvimento econômico. Também foi discutida a legalização de cassinos físicos e sua relevância para o turismo, assim como os avanços das loterias estaduais.

Ao abrir o evento, José Anibal Aguirre, Fundador e CEO da GAT Events, saudou a chegada da empresa ao Brasil em um momento histórico. “É o maior mercado da América Latina e se consolidou como uma referência no aspecto regulatório. Foi por isso que decidimos realizar um evento como este no país. Debater a atualidade do setor e o futuro dos jogos no país é o que nos move”, afirmou.

Aguirre aproveitou para anunciar que a GAT realizará nos dias 20 e 21 de outubro de 2027 o I Congresso Latino-Americano de Jogo Responsável. “Voltaremos ao Jockey Club para um congresso de alto nível, com apoio da Associação de Loterias, Quinielas e Cassinos Estaduais da Argentina (ALEA) e outros reguladores da América Latina”.

Parceiro global de mídia estratégico

Liliana Costa, Diretora LatAm da World Gaming Business, parceira global de mídia do GAT Brasil, destacou a relevância do Brasil no iGaming. “O Brasil vive um dos momentos mais dinâmicos da história do setor, consolidando-se como pilar estratégico do nosso portfólio global. A transição para um mercado totalmente regulamentado posiciona o país como foco obrigatório para a indústria internacional. Para a World Gaming Business, é uma honra atuar como Media Partner no lançamento oficial da GAT no Brasil neste momento decisivo”.

De acordo com Liliana, “o compromisso é utilizar nossa plataforma global para projetar o Brasil no cenário internacional — incluindo forte destaque na ICE Barcelona. Queremos amplificar os debates que definirão um futuro regulado, responsável e sustentável para o mercado brasileiro e latino-americano”.

Apresentação de abertura

O painel introdutório foi conduzido por Alex Pariente, Chair do GAT Official Launch Brasil 2026 e Founder & Principal da Pariente Advisory. “O Brasil construiu seu mercado em 2025 e ao término do primeiro ano, chegamos a R$ 37 bilhões em GGR. É um volume incrível, mas ainda temos uma canalização incompleta. Temos uma estimativa de cerca de R$ 37 bilhões que flui pela cadeia ilegal, Isso compromete a credibilidade do setor”.

Segundo ele, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem feito um trabalho excepcional para a consolidação do mercado. De acordo com o executivo, todas as ações adotadas no âmbito da regulação foram satisfatórias para os operadores formais, entretanto falta completar o caminho da canalização. “Ela ainda está incompleta, com domínios-espelho superando as ações de remoção e a SPA tem uma equipe ainda limitada. O regulador precisa ser fortalecido para o bem do mercado”, avaliou Alex W. Pariente.

“Some o ilegal ao mercado real de apostas do Brasil e teremos aproximadamente R$74 bi. Isso nos coloca como um dos cinco maiores do mundo em movimentação. Ficaremos atrás apenas de EUA, Reino Unido, Itália e Rússia. O mercado formal não é o prêmio. A conversão da outra metade, sim — e essa conversão é exatamente o que o capital está precificando”, analisou.

Segundo ele, o Brasil já provou que sabe regular o digital. “Isso abre o caminho para a legalização dos cassinos físicos. O presencial será investível se — e somente se — chegar com o mesmo rigor: KYC, AML, Jogo Responsável e, sobretudo, segurança jurídica. O arcabouço do iGaming é o molde. Temos de seguir avançando para que o jogo presencial traga muitos empregos e bilhões de reais em arrecadação para os cofres públicos”.

Canalização e o mercado brasileiro

O primeiro painel, “Quando a regulamentação se transforma em fiscalização: reduzindo a lacuna de canalização”, reuniu os advogados Neil Montgomery (moderador), André Santa Ritta e Caio de Souza Loureiro (Tozzini Freire) e Eduardo Ludmer (BetMGM).

Na introdução, Neil Montgomery disse ter se surpreendido com a informação apresentada por Alex W. Pariente de que o mercado ilegal ainda está no mesmo patamar da indústria formal de apostas. Por isso, indagou aos painelistas sobre como trazer esses operadores para o mercado legal.

“É uma luta inglória. Seria um sonho ter todo o mercado regulado, mas se chegarmos a 90% de canalização, o Brasil dará um salto de qualidade regulatória. A Secretaria de Prêmios e Apostas tem esse desafio”.

Maior empoderamento da SPA

Caio de Souza Loureiro, destacou que “o Brasil precisa passar por um freio de arrumação. O setor precisa de uma articulação e contribuição de vários atores governamentais no combate ao ilegal. Sabemos que a SPA não tem a estrutura que precisa para combater o setor ilegal. Isso é de interesse da sociedade e do nosso setor. Não podemos deixar de esperar mais empoderamento da Secretaria de Prêmios e Apostas”.

André Santa Ritta, reforçou que o setor precisa da ajuda do governo para o combate efetivo do mercado ilegal. “Já é um bom sinal a grande quantidade de advertências feitas pela SPA a operadores. E agora, chamando quem opera legalmente para mais esclarecimentos também contribui para a sustentabilidade do mercado. Mas isso só se efetivará com o combate ao ilegal”.

A SPA, segundo ele, fez um bom trabalho e entra em uma fase decisiva, ao estrangular fintechs. “Se ela tiver mais estrutura, poderá atuar adequadamente em benefício do mercado formal”.

Caio lembrou que a identificação e bloqueio de contas das empresas de pagamento que atuam com operadores ilegais é o único caminho que falta para o combate ao mercado clandestino.

Operação sustentável precisa de canalização

Eduardo Ludmer, Diretor Jurídico e de Compliance da BetMGM, disse que as restrições impostas ao setor regulado colocaram um norte na atividade do ponto de vista da formalidade. “Agora, ao determinar a responsabilidade solidária de toda a cadeia, reforça o combate às operações ilegais”.

Ele aproveitou para reforçar a importância da publicidade responsável para complementar as ações em prol do mercado legal. “Mas o governo não pode simplesmente proibir a propaganda, pois isso leva muitos jogadores para o ilegal. A publicidade mostra ao apostador quem está licenciado e quem não está. Isso é fundamental para tornar a canalização cada vez mais eficiente”, alertou.

Copa do Mundo

Bárbara Teles, Diretora de Legal da Playtech, recebeu Ricardo Magri, CEO da EBAC, e Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, para analisar o que a Copa do Mundo trouxe de ensinamentos para o setor e, também, para a sociedade.

“A Copa foi uma oportunidade ou um desafio?”, indagou Bárbara para provocar as manifestações dos painelistas.

Boa para ações de marketing

Ricardo Magri lembrou que o Brasil não entendia as apostas esportivas como um jogo apesar de o país ter a sua Loteca há tantos anos e que não passa de um modelo de aposta esportiva. “Assim como eu ofereceria odds para a Superbet, no Uruguai, eu via as mesmas informações na loteria oficial do governo. Demoramos muito para chegar ao momento em que estamos com a regulamentação das apostas”.

Ele disse que não viu a Copa como um incremento efetivo de operação e grande aumento de aquisições, já que não são tantos jogos a mais por dia. Na sua avaliação, poucos jogos foram acrescentados por dia a um portfólio vasto oferecido pelas casas de apostas. “Não vi riscos durante o torneio e acredito que foi um bom momento para os operadores realizarem ações de marketing”.

Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, disse que não viu dificuldades nas operações. “Esperávamos e estávamos prontos para suportar 6 mil movimentações por segundo, mas esse número se estabilizou na faixa de 4 mil”.

Sobre publicidade, na Copa houve um problema de conceito com o principal transmissor do evento tendo de mudar o formato dos comerciais. “Para o setor, isso comprometeu um pouco a credibilidade e a forma como tratamos a publicidade, especialmente pelos discursos contra a atividade”.

Magri destacou que ainda faltam campanhas de operadores sobre Jogo Responsável. “Vemos apenas a menção do Jogo Responsável sendo veiculado junto à publicidade das casas de apostas. Falta eles criarem campanhas educativas específicas sobre isso”.

Meios de pagamento como barreira contra o ilegal

Léo Baptista disse que as empresas de pagamentos podem fazer o papel de combate às operações ilegais. “Em nome da Pay4Fun, digo que realmente estamos fazendo isso, mas não todo o ecossistema de pagamentos. Sabemos de vários deles operando com ambos os mercados e cabe ao regulador atuar contra esses players”, atestou.

Avanços

Em seguida, Hugo Leite, executivo de negócios da GLI, moderou o painel “O avanço do licenciamento B2B no Brasil”. Participaram Beatriz Melges (diretora LatAm, SoftConstruct), Thiago Garrides (CEO, Cactus Gaming) e Ana Bárbara Costa (Diretora de Relações Governamentais, ABRAJOGO).

O setor está diante de grandes desafios, segundo Hugo Leite, e isso passa pelo combate ao jogo ilegal. O executivo da GLI apontou a importância do licenciamento dos provedores de produtos e serviços para as casas de apostas. “Com a decisão do governo de exigir certificação de toda a cadeia, cria condições para o aumento da sustentabilidade regulatória da indústria”, disse.

Ana Bárbara destacou especialmente a certificação de provedores de pagamentos. “É um caminho que efetiva o combate a operadores ilegais. As empresas de pagamentos podem, como já foi dito, ser uma barreira contra o jogo clandestino”, afirmou.

Licenciamento B2B

Thiago Garrides, CEO da Cactus Gaming, reforçou que o licenciamento de toda a cadeia torna o mercado ainda mais confiável. O setor vive um momento decisivo nesse sentido, segundo ele. “Discursos contra nossa indústria tendem a diminuir quando o mercado ilegal for estrangulado. Isso passa não apenas pelo método de pagamento, mas também para provedores de plataformas. Também somos uma das pontas e temos de fortalecer o mercado formal, atendendo apenas empresas licenciadas. Temos esse compromisso e não abrimos mão disso”, destacou.

Beatriz Melges concordou e disse que “todos os fornecedores têm essa responsabilidade. No nosso caso, todo o conteúdo da plataforma, que envolve agregadores de jogos, sistemas de pagamentos e ferramentas de KYC passam por nosso crivo. Não podemos permitir que o mercado ilegal continue prosperando”, atestou.

Ana Bárbara lembrou que pode até acontecer de algum operador não ter todos os parceiros certificados, mas com o avanço desse processo que está sendo encaminhado pela SPA, a seleção de provedores será mais efetiva. “Provedores e operadores devem andar de mãos juntas para chegarmos à efetiva consolidação do mercado”.

O licenciamento B2B, para Garrides, é essencial. “Isso gera uma segurança adicional para o operador e, também, para os apostadores. Caberá ao provedor de plataforma cumprir isso e aos operadores seguirem o mesmo caminho”, disse.

Todos concordaram que governança, compliance e cumprimento de todas as etapas de certificação B2B serão fundamentais para o futuro da indústria de jogos e apostas no Brasil.

PL 2234 e os cassinos físicos no Brasil

Alex W. Pariente moderou o painel “Resorts integrados e o potencial turístico: PL 2234 e os próximos passos”. Em sua introdução ao tema, disse que a regulamentação do jogo online deu ao Brasil uma condição extremamente profissional também na regulação dos jogos presenciais.

Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), lembrou que o jogo físico é um sonho prestes a se tornar realidade. “Alcançamos grandes avanços na regulação do online. Agora temos de dar um passo definitivo para trazer essa nova vertical para impulsionar a arrecadação e ao mesmo tempo oferecer uma nova forma de entretenimento à sociedade”, salientou.

Waldir Marques, Executive Director da TQJ, lembrou da fase em que participou, no governo, por diversas etapas de discussões da regulamentação dos jogos no Brasil. “Regulamos o mercado online e há males que vêm para o bem, pois diziam que o jogo físico deveria ser regulamentado primeiro. Aconteceu exatamente o contrário e isso permitirá uma regulação mais confortável para o jogo físico. O Brasil alcançou o grau de maturidade suficiente para encarar esse novo desafio”, afirmou.

Investimentos elevados e longo prazo

Ele lembrou que os investimentos para a implantação de cassinos físicos são imensamente maiores e têm um processo lento. Envolve aprovação, construção e demais ações para a inauguração de um complexo. “Isso tem de ser entendido e é fundamental que os investidores tenham segurança jurídica para entrar no Brasil sem riscos”.

Daniel Fernandes, do escritório Brasil Fernandes, concordou com Waldir de que o Brasil e o setor de jogos online já passaram por muitos percalços. “Agora, temos de enfrentar o novo desafio que é legalizar os cassinos físicos. Além de um PL pronto para ser votado no Senado, temos as discussões no Supremo Tribunal Federal que pode acabar com a proibição de jogos de azar. A indústria tem de estar atenta a esses movimentos e contribuir com o que puder para esclarecer o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sobre a atividade.

Impacto de R$ 70 bilhões

Alex W. Pariente lembrou que o desenvolvimento do turismo, com os cassinos, resorts integrados e bingos, pode abrir muitas possibilidades para o setor hoteleiro.

Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA, disse que esse impacto pode chegar a R$ 70 bilhões na economia. “Envolve o mercado imobiliário, construção civil, decoração e, obviamente, a instalação de mesas e máquinas. O turismo brasileiro atraiu 9 milhões de turistas estrangeiros em 2025 e tivemos 35 milhões de brasileiros viajaram para o exterior. O fluxo de turistas, com cassinos físicos, poderá ser incrementado de forma exponencial. Já estamos em processo de instalação de VLTs em hotéis. Isso mostra o interesse da rede hoteleira por essa oferta aos seus hóspedes”.

O cassino, para ele, poderá potencializar a arrecadação para os cofres públicos. “Não só pelos impostos diretos da atividade, mas também pelas receitas advindas das taxas de concessão. O Brasil não pode perder essa oportunidade”, atestou.

Daniel Fernandes reforçou que o fundamental é oferecer segurança jurídica para os futuros investidores. “O setor online foi submetido a diversas críticas e mudanças regulatórias, além de ameaças, que não podem chegar ao jogo físico caso seja aprovado”.

Plínio Lemos Jorge disse que a segurança jurídica passa também pela questão do Jogo Responsável. “Se os operadores online estão focando nisso, o jogo físico também deverá ter essa mensagem para a sociedade como um todo”, comentou.

Waldir Marques concluiu que o Jogo Responsável para o mercado físico deve ter os mesmos conceitos que vêm sendo praticado pelo setor online. “O Brasil tem um longo caminho a seguir para se adequar a todas as regulamentações que vierem”, disse.

Integração omnichannel

Ainda sob mediação de Alex W. Pariente, Neil Montgomery, Daniel Fernandes, Luiz Felipe Maia (Maia Yoshiyasu Advogados) e Max Bauer (Diretor LatAm Novomatic), seguiram com o tema de cassinos físicos. Entretanto, sob o ponto de vista dos desafios e da integração omnichannel. Pariente lembrou que em 5 de agosto o STF poderá discutir a Repercussão Geral 966177, que pode derrubar o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, que proibiu os jogos no Brasil.

Neil disse que não acredita na votação do tema e destacou que a integração do mundo online com a proposta de jogos físicos seria um passo importante para a consolidação de um ecossistema completo de jogos.

Daniel Fernandes afirmou que o Brasil deu um importante passo ao legalizar as apostas, mas demorou para regular a atividade. “Esperamos que, no caso da legalização do jogo físico, sejamos mais ágeis. Lembro que cabe às pessoas as decisões sobre o que querem fazer e não ao governo de limitar, por exemplo, a escolha de uma pessoa de jogar. Com orientações claras, cada um pode fazer suas escolhas”.

Luiz Felipe Maia também não acredita na discussão da RE 966177 e nesse caso acha que o setor de jogos poderia lançar uma contrapartida de cobrança. “Não podemos continuar passivos em relação a isso”, afirmou.

Condições para os investimentos chegarem

Max Bauer disse que o Brasil desperta interesse mundial pela indústria. “A maneira como a lei está proposta, dependerá de investimentos muito altos. “Isso faz com que grandes players estejam atentos aos riscos ao escolher um determinado mercado. Se o Brasil oferecer condições adequadas e uma lei justa e que garanta o retorno do investimento, eles virão”.

Alex concordou com a colocação de Bauer e afirmou que o jogo físico exige grandes desafios. Eles envolvem não só os investimentos e avaliação de riscos, mas no processo de licenciamento de fornecedores e estruturação de um órgão de controle capaz de fiscalizar a atividade. “O Brasil já provou que sabe regular o digital. O presencial será investível se – e somente se – chegar com o mesmo rigor. KYC, AML, Jogo Responsável e sobretudo segurança jurídica farão parte desse futuro. O arcabouço do iGaming é o molde para o novo momento dos jogos”.

Neil defendeu a criação de uma Agência Reguladora. E não só para o jogo online, mas com vistas a atender à demanda por controle sobre cassinos físicos. Ele acredita que a implantação do jogo presencial é um caminho sem volta e que o Brasil precisa se preparar para isso.

Prediction markets

Sávio Prado, sócio do Prado, Castelli, Vasconcelos, mediu o painel “Mercados de previsão e apostas, uma nova fronteira de expansão na LatAm”. Ele recebeu Fabrício Tota (diretor, mercado Bitcon e colunista do Estadão), Fernando Garita (cofundador, Kabata Group), Ari Celia (Advisor, Pay4Fun) e Guilherme Guimarães (sócio, Lance!).

O moderador lembrou que o Brasil regulou o mercado de previsão, proibindo que os prediction markets sejam explorados como apostas. “O mercado futuro binário é regulado em diversas jurisdições do mundo e no Brasil foi regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Porém, com o impedimento da oferta pelas bets. Nos Estados Unidos, Polymarket e Kalshi dominam esse mercado, que tem sido apontado como um exemplo. Inúmeros questionamentos foram apresentados, como o uso de informações privilegiadas para a obtenção de ganhos pessoais e isso impactou a atividade”, citou.

Fabrício Tota comentou que o Brasil foi célere em regular prediction markets, mantendo-o apenas para previsões financeiras. “A Resolução CMN nº 5.298 estabeleceu a proibição de exploração desse mercado para eventos reais de temática esportiva, eventos virtuais de jogos online e eventos políticos, como eleições, sociais, culturais e de entretenimento”.

Fernando Garita lembrou que há muitos anos os Estados Unidos regularam a atividade e ela avançou a passos largos. “No Brasil, esse produto já chegou, embora seja restrito a determinadas escolhas binárias. Mesmo assim, algumas plataformas continuam oferecendo esse mercado, que não pode ser confundido com apostas esportivas. São atividades similares e diria até que o mercado de previsão é mais fácil de ser entendido pelas pessoas”, comentou.

Escolhas binárias nas eleições brasileiras

Guilherme Guimarães, do Lance!, afirmou que os prediction markets são temas muito delicados e dependem sempre de muita informação. Ele admitiu que não é fácil proibir que as pessoas façam suas escolhas. “Sabemos que há muitas apostas nas eleições brasileiras em sites hospedados no exterior. A grande pergunta que se faz é se essas apostas são feitas apenas por estrangeiros. Temos certeza que não. Na minha avaliação, brasileiros estão presentes nessas escolhas”, disse. Para ele, as discussões precisam ser ampliadas para o tema não ser tratado de forma tão superficial.

Ari Célia acompanha o que acontece no exterior sobre prediction markets e disse que “não podemos desconsiderar o ‘poder da massa’. Foi o que aconteceu quando surgiu o Bitcoin. Ninguém acreditava na proposta e hoje ela está consolidada no mundo inteiro. Não vejo muita diferença em relação ao mercado de previsão. O governo levou um susto sobre os prediction markets e a possibilidade de se transformar em apostas. Acredito que um dos fatores que levou o governo a impedir o mercado de previsões foi a chegada das eleições deste ano”.

Monopólio lotérico

Não poderia faltar no evento a discussão sobre o mercado brasileiro de loterias, especialmente pelo alcance das empresas estaduais. Amilton Noble, CEO da Hebara e profundo conhecedor do tema, recebeu Fabiola Esteves (Presidente, Loterj), Alessandro Montenegro Dantas (CEO, Aldeota), Roberto Quattrini (Managing Director, Novomatic) e Iuri R. Castro (ex-subsecretário de Loterias e Apostas).

Ao abrir o painel “A questão federativa: loterias, estados e as perspectivas para o próximo ano”, Amilton comentou que a Loterj está na vanguarda, indagando à presidente o que ainda pode vir de novidade.

Fabíola Esteves disse que depois de tanta insegurança jurídica para o setor de loterias, a Loterj ofereceu exatamente o contrário ao mercado. “Nossas licitações têm sido garantidoras para as operações formais no Rio de Janeiro. Todos os processos passam por rigorosos critérios e isso faz com que tenhamos essa posição de vanguarda”.

Segundo ela, a autarquia foca no Jogo Responsável e na oferta de um serviço público de qualidade para a população. Ao mesmo tempo cumpre com sua missão primeira. “Temos a atribuição de gerar recursos para benefícios sociais, mas não nos esquecemos do Jogo Responsável. E é isso que estamos fazendo com muita determinação”, descreveu.

Novos modelos

Iuri Castro disse que vários fatores permitem a expansão do mercado lotérico. “Vemos exemplos em outros países em que as loterias respondem por arrecadação muito superior ao que acontece no Brasil. A digitalização é um desses caminhos e as loterias estaduais podem contribuir com essa expansão. O que falta é ampliar a oferta de produtos online e loterias de jackpots. Temos visto ainda a expansão na utilização de VLTs para alcançar ainda mais a população”, comentou. Acrescentou que a gamificação também pode impulsionar o mercado lotérico, assim como aconteceu com os bolões.

Alessandro Dantas destacou que o Brasil possui mais de 13 mil casas lotéricas e a oferta de bolões é uma ferramenta que tem ampliado a venda das principais loterias. “O público aceitou muito bem nossa oferta e a expansão para o mundo digital é um caminho sem volta. Devemos ser uma ‘loja’ que funcione 24 horas por dia. A digitalização é um sucesso e tem de ser ampliada para o sucesso do negócio lotérico”, declarou.

Roberto Quattrini apontou o avanço do mercado lotérico com a implantação de VLTs, que não podem ser comparados às slots. “Hoje, o potencial do Brasil é imenso para eles e as loterias estaduais estão abertas à sua utilização, como o Rio de Janeiro. Os estados estão fazendo suas regulamentações, mas vemos que eles não seguem um conceito básico, o que faz com que os fornecedores tenham de se adaptar a cada um. A padronização seria muito melhor aceita pelos provedores, pois reduziria os custos de desenvolvimento”.

Convocação geral

José Anibal Aguirre e Alex W. Pariente encerraram o evento agradecendo os painelistas, embaixadores e profissionais presentes. Aproveitaram para reforçar a dedicação da GAT Events ao mercado brasileiro. “Chegamos para apoiar o desenvolvimento da indústria de jogos e apostas, tanto no mundo digital quanto no presencial. O Brasil tem todas as condições de se tornar uma potência mundial no setor. E estaremos aqui, com os Embaixadores GAT, para crescer com o país”, afirmou Aguirre.

“O Brasil já deu todas as demonstrações de capacidade regulatória no mercado online. Chegou a hora de apresentar a mesma competência no ambiente presencial. Com regras claras, segurança jurídica e tributação adequada, atrairá grandes players mundiais”, encerrou Alex W. Pariente.

Ambos aproveitaram para convidar todos para a próxima edição do GAT Brasil e para o I Congresso Latino-Americano de Jogo Responsável. Acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro de 2027 em São Paulo.