Brasil anuncia novos mecanismos de enfrentamento ao mercado ilegal de apostas, entre elas expropriação de recursos
Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan apresentou um decreto para bloqueio de bens e recursos das bets ilegais nas instituições financeiras que receberem e movimentarem valores. O documento foi assinado nesta sexta (19) pelo presidente Lula.
Segundo Durigan, o mercado está muito bem regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). “Agora, com a portaria que impõe responsabilidade solidária das instituições financeiras teremos ainda mais meios de combater o mercado ilegal. E o novo decreto irá impor restrições às transações das bets clandestinas”.
O decreto assinado nesta sexta pelo presidente Lula permite o bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras oriundos de bets ilegais.
Segundo Durigan, bancos, fintechs e instituições de pagamento terão prazo de 48 horas para congelar valores de contas associadas a empresas de apostas que funcionam sem autorização no Brasil. As instituições financeiras também poderão responder de forma solidária pelas transferências realizadas por bets ilegais.
Meta é asfixia financeira e expropriação de recursos de bets ilegais
De acordo com o ministro, a SPA tem identificado sites ilegais e comunicado à Anatel para que sejam bloqueados. A partir daí, o governo investiga os operadores, que utilizaram 37 fintechs para as transações financeiras. “Estamos comunicando à Polícia Federal, Ministérios Públicos, Coaf e Receita Federal para que atuem contra essas operações ilegais”, comentou Durigan.
“A medida fortalece de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar operadores ilegais. Quem atua à margem da lei não pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar negócios clandestinos. Ao bloquear a circulação de recursos em operações de bets não autorizadas, a norma atinge o centro econômico das atividades ilícitas, reduz incentivos à ilegalidade e reforça o compromisso do governo com uma regulação séria, efetiva e orientada pelo interesse público”, reforçou.
Tolerância zero contra bets clandestinas
O objetivo é bloquear fintechs, determinar-lhes a suspensão da operação e, em seguida, buscar a expropriação de recursos. Expropriados, irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministro voltou a falar em tolerância zero contra bets ilegais e endurecimento quanto às transações financeiras de operações clandestinas.
Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça, declarou que é consenso que o crime organizado tem estímulos para migrar para o setor ilegal de apostas. “É fundamental que o governo atue duramente contra isso”, afirmou.
O decreto assinado pelo presidente Lula, de acordo com Wellington, “é um largo passo contra as bets ilegais”. A ação envolverá um primeiro passo da SPA e o Ministério da Justiça dará seguimento aos processos, segundo ele.
A retirada do oxigênio das organizações criminosas através da asfixia financeira é o primeiro passo, de acordo com Wellington.