Entidades do Brasil apoiam asfixia do governo federal contra mercado ilegal de bets
O presidente Lula assinou nesta sexta (19) decreto que adota uma série de medidas para fortalecer o mercado regulado no Brasil.
Para a ANJL, as medidas representam mais um avanço na proteção do mercado regulado e é resultado de um processo contínuo de cooperação institucional entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representantes do setor regulado e demais atores envolvidos na regulamentação do setor.
Segundos dados divulgados pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima, em coletiva desta sexta (19) sobre o assunto, 25,2 milhões de brasileiros apostam em sites ilegais. Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o número mostra a dimensão do desafio e justifica o fortalecimento das medidas de fiscalização anunciadas.
Ambiente de diálogo permanente
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras. As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado. Os avanços são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país”, afirma Lemos Jorge.
Para a entidade, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem sido fundamental na consolidação da regulamentação do setor e na construção de mecanismos capazes de tornar mais eficiente a atuação do Estado contra operadores clandestinos.
Ele enfatiza que o novo decreto fortalece a capacidade do Estado de atingir não apenas os operadores ilegais, mas também as estruturas que contribuem para sua divulgação e sustentação financeira.
“O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, afirma.
IBJR reitera compromisso em estar próximo às autoridades
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou apoio ao Governo Federal, e os ministérios da Fazenda e da Justiça, pela publicação do Decreto nº 13.033/2026 e da Portaria nº 1.766/2026. Elas regulamentam o bloqueio de recursos de bets ilegais e a responsabilidade solidária de instituições financeiras, empresas de pagamento e anunciantes pelo recolhimento de tributos relacionados à exploração irregular de apostas de quota fixa.
A consolidação de um mercado regulado e saudável no Brasil passa, necessariamente, pelo asfixiamento e enfraquecimento das operações clandestinas. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva com a LCA, o mercado ilegal movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões anuais. “Isso causa um prejuízo estimado de R$ 10,8 bilhões por ano aos cofres públicos. São recursos que deixam de ser investidos em áreas prioritárias para a sociedade”, segundo Carlos Lima, presidente do IBJR.
“Iniciativas como esta representam um avanço crucial no combate à ilegalidade. Além de fortalecer a arrecadação pública, a medida contribui diretamente para aumentar a segurança dos apostadores. Também protege os operadores que atuam conforme a legislação. Ao mesmo tempo promove a integridade e sustentabilidade do setor no país – que opera sob uma das regulamentações mais modernas do mundo”, diz.
“O IBJR reitera seu compromisso em estar sempre próximo às autoridades para o desenvolvimento de um ambiente de apostas seguro, transparente e integralmente regulamentado no Brasil”.