Febraban apoia medidas do governo para enfrentar bets ilegais com asfixia de instituições financeiras e de pagamentos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou como “altamente positivo e crucial” o decreto do Ministério da Fazenda que prevê o bloqueio de recursos de bets ilegais. Em nota, a entidade afirmou que a “atuação conjunta tem maior potencial para promover a asfixia financeira” das operações clandestinas.
Conforme decreto assinado pelo presidente Lula na última sexta (19), quando identificar ilegalidade em casas de apostas, o Ministério da Fazenda vai comunicar as instituições financeiras para que o dinheiro seja imediatamente congelado.
Em comunicado, a Febraban informou ter participado da construção do arcabouço normativo. O objetivo é evitar que as instituições abram ou mantenham relacionamento com empresas que tenham bets ilegais. Para a entidade, combater esse mercado ilícito é um dever do Estado e da Sociedade civil.
“O decreto traz segurança jurídica para práticas que o setor já vinha adotando. Essa atuação conjunta tem maior potencial para promover a asfixia financeira dessas operações ilegais, por meio da interrupção do fluxo de recursos dessas empresas clandestinas”, diz a nota.
A Febraban lembra que, em novembro do ano passado, instituiu normas de autorregulação para identificação e bloqueio de movimentações suspeitas e encerramento imediata de contas de companhias de apostas online não autorizadas.
As medidas acompanham a crescente preocupação do setor financeiro com os efeitos da popularização das apostas no País. Em conversas recentes com a Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, executivos de bancos vêm citando efeitos no endividamento das famílias e até no crescimento de casos de fraudes.
Cerco às bets ilegais
Segundo a Febraban, o setor bancário já havia adotado medidas de autorregulação em novembro do ano passado para complementar as ações do Banco Central e do Ministério da Fazenda no combate às apostas ilegais.
Entre as principais medidas implementadas estão:
- Regras mais rigorosas para a identificação e bloqueio de movimentações suspeitas;
- Procedimentos para o encerramento imediato de contas de empresas de apostas online não autorizadas.