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Canais de bets ilegais no Brasil já somam mais de um milhão de inscritos no Telegram

| By Gildo Mazza
Ministério da Fazenda diz que mais de 56 mil domínios clandestinos já foram bloqueados. A Secretaria de Prêmios e Apostas vem aperfeiçoando mecanismos de monitoramento para bloquear plataformas irregulares.
bets ilegais Telegram

O mercado ilegal de bets segue ativo na internet, apesar das iniciativas do governo federal para impor limites às operadoras clandestinas. O Estadão Verifica mapeou oito plataformas ilegais que somam mais de um milhão de inscritos em seus canais no Telegram. Por estar à margem da legislação, elas podem representar danos ainda maiores à população.

Os nomes das bets ilegais não foram citados na reportagem, mas foram repassados ao Ministério da Fazenda, juntamente com os seus endereços na internet.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) disse que mantém ações permanentes para combater a atuação de plataformas clandestinas. E que, desde outubro de 2024, mais de 56 mil domínios ilegais foram bloqueados por meio de parceria com a Anatel.

Já o Telegram afirmou que mantém contato rotineiro com o Ministério da Fazenda para tratar de conteúdo relacionado a jogos ilegais no Brasil.

Todos os canais ilegais no Telegram levam a sites que não têm a terminação “.bet.br“. Isso é obrigatório para bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda (lista aqui). Um deles tem o domínio uk.com, o que indica origem no Reino Unido, mas está em português e com acesso liberado no Brasil. A plataforma oferece “chance de ganhar muito”, com promessa de bônus em dinheiro apenas por se registrar nela. Trata-se de uma característica comum às outras bets ilegais mapeadas.

Todas as plataformas oferecem apostas esportivas, cassinos online e jogos de caça-níqueis. No Telegram, as mensagens têm tom apelativo para atrair apostadores. Entre elas: “entre no jogo e conquiste sua fortuna!”, “hoje é seu dia de sorte!” e “até 99% de chance de ganhar”.

Possível prática de extorsão

Há ainda propagandas que reproduzem supostos comprovantes de transferências a apostadores, com valores de R$ 14,5 mil, R$ 13 mil e R$ 10 mil. Outras divulgam supostos pagamentos de prêmios em valores vultosos. Alguns dos exemplos: “Parabéns ao jogador. Valor vencedor: R$ 820.600,00” e “depósitos únicos de 10 reais ou mais darão direito a um bônus em dinheiro de 55,55 milhões”.

No site Reclame AQUI há relatos de pessoas que afirmam ter sido enganadas. Alguns deles apontam para a prática de extorsão. Uma das reclamações diz: “Depositei 70 reais para jogar na casa de apostas e ganhei 2.800. Na hora de sacar, o dinheiro não caiu na conta. Entrei em contato e pediram que eu fizesse mais um depósito de R$ 100 para poder fazer o saque.”

O mesmo padrão se repete em outros dois relatos. “Ganhei e eles não querem pagar. Só ficam mandando eu depositar mais e mais”, afirmou um apostador. Outra pessoa escreveu que só poderia receber o bônus devido ao atingir um volume extremamente alto de apostas.

Jogo Responsável

Por serem clandestinas, essas plataformas não são alcançadas pela Lei 14.790/2023 e pelas portarias da SPA e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que buscam criar um ambiente de Jogo Responsável no mercado das bets autorizadas.

Como explica o presidente da Comissão de Direito dos Jogos, da OAB-SP, Luiz Felipe Santoro, as normas jurídicas em vigor vedam peças publicitárias que estimulem a prática ou apresentem as apostas e jogos online como investimento ou fonte de renda, prometam ganho fácil e criem senso de urgência. “Todas as mensagens mencionadas configuram infração à regulamentação vigente”, afirmou. “A simples mensagem ‘Entre no jogo’, por exemplo, já seria proibida, por estimular o consumidor a jogar ou apostar. O complemento ‘Conquiste sua fortuna’ é pior ainda, por trazer uma falsa ideia de ganho fácil”.

Riscos para menores de idade

Outro aspecto ilegal é a permissividade para a participação de menores de 18 anos. A Portaria SPA nº 1.231/2024 determina que o cadastro do apostador deverá conter dados como CPF, nome completo e data de nascimento. E que a sua identidade e a veracidade das informações devem ser verificadas pela plataforma, inclusive com reconhecimento facial.

Nas bets ilegais mapeadas pelo Verifica, o cadastro exige apenas autodeclaração de idade ao clicar em uma caixa em que se lê: “Tenho mais de 18 anos”. Em quase todos os casos, a caixa já vem automaticamente preenchida. Uma delas não exige filtro de idade.

A situação é agravada pelo fato de as plataformas abusarem de ilustrações de bichinhos e personagens lúdicos, todos representados em imagens coloridas. Na avaliação do psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, esses elementos são um chamariz para crianças e adolescentes.

Busca intencional por viciados em jogos

A Lei nº 14.790/2023 diz que pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos (ludopatia) estão impedidas de apostar nas bets. Luiz Felipe Santoro explica que a aplicação, na prática, se dá de duas formas. Uma, preventiva, pelo próprio usuário, que pode acionar o Sistema Centralizado de Autoexclusão de Apostas do governo federal. Outra, pelas próprias bets, que devem monitorar padrões de comportamento de risco. Detectando sinais de jogo patológico, devem bloquear o usuário. “Caso as operadoras assim não façam, as apostas poderão ser consideradas nulas pelo Poder Judiciário. Nessa hipótese a operadora poderá ser condenada a restituir os valores apostados”, explica o advogado.

Na avaliação de Santoro, por não terem mecanismos para saber quem está jogando, as bets ilegais atraem apostadores com transtornos. Antônio Geraldo explica que as mensagens das bets ativam nessas pessoas a área do cérebro conhecida como “centro do prazer”. “O ludopata então vai atrás, buscar a sua recompensa.”

Bloqueios e fiscalização

A Fazenda explicou que, dentre as medidas para combater bets clandestinas, estão o bloqueio de sites e monitoramento do sistema financeiro. A fiscalização da publicidade irregular e a supervisão dos agentes que atuam na cadeia operacional do setor (B2B).

O órgão disse que a SPA vem aperfeiçoando mecanismos de monitoramento por meio de ferramentas tecnológicas especializadas. Isso inclui um laboratório virtual voltado à identificação e ao bloqueio mais célere de plataformas irregulares.

No âmbito financeiro, a SPA afirmou que proíbe instituições financeiras e de pagamento de processarem transações destinadas a operadores ilegais (Art. 21 da Lei nº 14.790/2023). Já a Lei Antifacção (nº 15.358/2026) ampliou os instrumentos de combate à lavagem de dinheiro, fraudes e outros ilícitos relacionados à exploração irregular de apostas.

O ministério ainda citou medidas de asfixia financeira. A partir de 28 de agosto, após a notificação da SPA, instituições financeiras e de pagamento deverão bloquear, em até 24 horas, os recursos mantidos por bets irregulares e impedir novas transações destinadas a esses agentes. A ação é amparada pelo Decreto nº 13.033/2026 e pela Resolução CMN nº 5.320/2026.

Na área de publicidade, a SPA afirmou que removeu 979 perfis e 307 publicações que promoviam apostas irregulares.

Outro eixo de ação é a estruturação do modelo regulatório voltado aos prestadores de serviço para os operadores de apostas. Segundo a SPA, a medida busca ampliar a rastreabilidade, a transparência e a supervisão de fornecedores para o mercado. Entre eles, provedores de plataformas e desenvolvedores de jogos e serviços de KYC e de pagamentos. A elaboração da proposta de regulamentação está em andamento.