Desembargador da Justiça de SP derruba liminar e Stake volta a ser bloqueada a pedido da AGU
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a decisão que permitia a Stake continuar operando até 25 de outubro. A medida do desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou uma liminar concedida um dia antes pela juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos. Com isso, a bet volta a ser bloqueada.
A AGU recorreu sob argumento de que a permissão favorecia apenas a Stake em relação às demais bets. O magistrado acatou o pedido, considerando que a autorização criava desigualdade na aplicação das regras. Isso poderia estimular outras empresas a buscar decisões semelhantes.
A Stake se manifestou pelo indeferimento do pedido da AGU ao TRF-3, mas não foi atendida em sua demanda.
A suspensão vale até o fim definitivo da ação ou até uma nova decisão da presidência do tribunal. Com isso, a nova medida do TRF-3 elimina a possibilidade de a Stake continuar operando por mais 16 dias. A decisão da juíza Cristiane Farias permitiu a operação da bet até o dia 25 de outubro, data estipulada pela MP 1.394 para o fim das autorizações.
Stake sem proteção judicial
A decisão do desembargador elimina a proteção judicial temporária concedida à Stake para operar até o dia 25. Assim, os órgãos federais poderão executar as medidas de restrição e de bloqueio da plataforma da bet, previstas na MP.
Ele considerou que a manutenção da autorização para a Stake seguir operando gerava assimetria regulatória. Para o magistrado, isso poderia comprometer a aplicação uniforme da política pública e estimular outras empresas a buscar decisões semelhantes. No despacho, o juiz citou a proteção dos apostadores diante da falta de transparência na mecânica de jogos online massivos. A decisão não julga o mérito da ação nem declara constitucionalidade ou não da Medida Provisória.