O mercado regulado de apostas do Brasil ficou às escuras. O que acontece agora com a demanda?

André Moreira analisa os efeitos da proibição repentina do mercado regulado de bets no Brasil e argumenta que retirar as plataformas licenciadas não elimina a demanda dos consumidores. Como muitos brasileiros já possuem hábitos consolidados de apostas, parte desse público pode migrar para operadoras ilegais. Isso, na sua avaliação, reduz a capacidade do Estado de supervisionar a atividade. Sites clandestinos não aplicam mecanismos como identificação de clientes, autoexclusão, restrições de publicidade e proteção a jogadores vulneráveis.

O autor defende que o enfrentamento dos danos associados às bets não deve se limitar à proibição da oferta. Deve combinar regulamentação com educação financeira e digital, prevenção precoce e apoio especializado. Para ele, o verdadeiro teste da nova política será verificar quanto da demanda desaparecerá, quanto migrará para o mercado clandestino e se a medida reduzirá efetivamente os danos. Uma proteção duradoura depende tanto de um Estado capaz de regular quanto de uma sociedade preparada para reconhecer e administrar comportamentos de risco, avalia.

O mercado regulado de apostas do Brasil ficou às escuras. O que acontece agora com a demanda?

O mercado de apostas do Brasil entrou em uma fase muito diferente. Após a decisão do Governo Federal de proibir as apostas esportivas e os jogos online em 25 de setembro, os sites e aplicativos das operadoras licenciadas ficaram indisponíveis em todo o país em 6 de outubro, depois que expirou o prazo para que os jogadores retirassem voluntariamente seus saldos. Enquanto isso, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) levou a MP 1.394 ao Supremo Tribunal Federal, buscando suspender a proibição e preservar o marco regulatório anterior enquanto o caso é analisado.

Para uma indústria internacional que observa o Brasil de fora, a velocidade da mudança é impressionante. Um mercado que havia passado recentemente por regulamentação, licenciamento e investimentos significativos foi, na prática, desligado em questão de dias. As consequências jurídicas importam, assim como as implicações para os investimentos e para a reputação do Brasil em termos de segurança regulatória. Mas há outra questão que pode se revelar ainda mais importante: o que acontece com a demanda quando um mercado regulado desaparece quase da noite para o dia?

Jogadores continuarão apostando

Eliminar a oferta legal não elimina automaticamente o comportamento do consumidor. Os brasileiros já apostavam muito antes de o mercado regulado entrar oficialmente em vigor. É difícil supor que simplesmente deixarão de fazê-lo porque as plataformas licenciadas não estão mais disponíveis. A regulamentação tentou trazer um comportamento digital já existente para dentro de um ambiente supervisionado. O Brasil pode agora estar prestes a testar o que acontece quando esse processo é revertido.

As operadoras não licenciadas ainda precisam encontrar jogadores, conquistar confiança, estabelecer canais de distribuição e transformar interesse em depósitos. No Brasil, porém, grande parte desse trabalho de base já foi feita. Hoje existe um público numeroso, familiarizado com produtos de apostas, cotações e plataformas, com hábitos estabelecidos e uma compreensão clara do que procura.

Se mesmo uma parte desse público decidir continuar apostando, as operadoras ilegais não precisarão criar demanda do zero. Precisarão apenas estar presentes quando a demanda existente começar a procurar outro lugar para ir. Isso não significa desconsiderar as preocupações por trás da decisão do Brasil. O jogo problemático, o endividamento das famílias, a publicidade agressiva e a proteção de consumidores vulneráveis são questões legítimas de política pública. Mas elas também expõem as limitações de enquadrar o debate como uma escolha entre permitir e proibir os jogos.

Investimento em educação financeira

Se o objetivo é reduzir danos relacionados aos jogos, a política não pode se concentrar exclusivamente na disponibilidade do produto. Ela também deve abordar as condições que tornam as pessoas vulneráveis a comportamentos prejudiciais. Isso exige investimento em educação financeira e digital, conscientização sobre probabilidade e risco, identificação precoce de comportamentos problemáticos, orientação às famílias, acesso a apoio especializado e programas efetivos de jogo responsável. Também exige reconhecer que os jogos de azar não existem em um vácuo comportamental. As sociedades já administram outras atividades capazes de gerar dependência e custos significativos para a saúde pública, do álcool e do tabaco ao abuso de substâncias e a padrões nocivos de consumo.

As respostas serão, naturalmente, diferentes. Mas o princípio subjacente continua relevante: a prevenção é consideravelmente mais difícil quando começa apenas depois que o dano já ocorreu. É também nesse ponto que o papel do Estado se torna mais complexo. Em um mercado de apostas regulado, as autoridades podem impor requisitos de conhecimento do cliente (KYC), sistemas de autoexclusão, restrições à publicidade, controles de pagamento, monitoramento comportamental e salvaguardas para jogadores vulneráveis. Esses mecanismos são imperfeitos, mas criam pontos de intervenção.

Quando a atividade se desloca para fora do perímetro regulado, muitos desses pontos desaparecem. E é por isso que a regulamentação da oferta não deve ser separada da educação da demanda. Uma governa o ambiente em que os jogos de azar ocorrem. A outra ajuda as pessoas a compreender o risco antes de entrar nele. Essas abordagens não são concorrentes. Uma estratégia madura de proteção ao consumidor precisa de ambas.

Demanda por jogos já está estabelecida

O que acontecerá a seguir no Brasil deve, portanto, importar muito além do país. Para reguladores e operadoras na Europa e em outros mercados maduros, isso pode se tornar um importante teste no mundo real sobre o que ocorre quando a oferta legal é retirada de um mercado no qual a demanda dos consumidores já está profundamente estabelecida. A métrica mais significativa não será quantos sites licenciados ficaram fora do ar. Será para onde seus usuários irão em seguida.

Quanto da demanda realmente desaparecerá? Quanto migrará para operadoras não licenciadas? E, acima de tudo, a política de fato reduzirá os danos que justificaram uma intervenção tão significativa? Essas perguntas levarão tempo para serem respondidas. Mas, em última análise, elas devem determinar como este momento será avaliado.

Se o objetivo é construir uma sociedade menos vulnerável ao jogo problemático, a conversa precisa começar antes da primeira aposta. Construir um Estado capaz de regular operadoras é difícil. Construir uma sociedade capaz de reconhecer, compreender e administrar comportamentos de risco é ainda mais difícil. Mas talvez seja aí que a proteção duradoura ao consumidor realmente comece.