Comissão da Câmara debaterá arrecadação tributária sobre casas de apostas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas. O debate atende a pedido dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).
Segundo Paulo Guedes, a audiência deve discutir se a arrecadação de impostos está sendo efetivamente realizada. Ele cita indícios de falhas na apuração, no recolhimento e na distribuição dos recursos.
O deputado menciona reportagem do Intercept Brasil segundo a qual parte dos impostos devidos pelas bets pode não estar sendo repassada integralmente ao governo e às entidades beneficiárias.
Previsibilidade fiscal
O parlamentar informa que isso pode ocorrer por falta de transparência quanto à base de cálculo das receitas das operadoras (GGR) e ausência de mecanismos de fiscalização e validação das informações declaradas pelas empresas.
Paulo Guedes afirma que esse cenário prejudica a previsibilidade fiscal e dificulta o acompanhamento da arrecadação pelo poder público.
A audiência também deve discutir a carga tributária do setor, incluindo alíquotas, base de cálculo e mecanismos de arrecadação. O objetivo é avaliar possíveis diferenças entre o potencial estimado de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos.
“É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e transparência sobre a arrecadação das bets. Isso garante que os recursos devidos sejam corretamente recolhidos e destinados às políticas públicas previstas na legislação”, afirma.
Já confirmaram presença Gustavo Andrade Manrique, da Receita Federal, e Witoldo Hendrich, presidente da Abrajogo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada, mas ainda não indicou representante.