Receita Federal informa arrecadação de R$ 9 bilhões com bets em 2025 e deputados cobram transparência dos gastos pelo governo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debateu nesta quarta(20) a transparência na arrecadação de impostos das bets. O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na reunião que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento do faturamento líquido das empresas do setor vão para os cofres públicos.
Segundo o subsecretário, apenas entre janeiro e abril deste ano a arrecadação chegou a R$ 3,1 bilhões, recursos que são destinados a políticas públicas.
“Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, afirmou.
Ele disse ainda que a Receita identificou 22 empresas que não recolhiam impostos no ano passado. Juntas, elas deviam R$ 111 milhões, mas a situação foi regularizada ainda no segundo semestre de 2025.
Endividamento
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes, alertou para o endividamento de mais de 80% das famílias.
Para ele, o crescimento do mercado de apostas coincide com o aumento do endividamento e da inadimplência, especialmente entre consumidores mais vulneráveis. “Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas online, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, contestou a relação direta entre apostas e endividamento. Segundo ele, parte do dinheiro apostado retorna aos vencedores. “Quem aposta em jogos esportivos recebe, além do entretenimento, parte do dinheiro investido”, disse.
Hendrich citou dados do Serasa para afirmar que o perfil dos inadimplentes não corresponde ao principal público das plataformas de apostas.
Manifestação destemperada
Durante a audiência, como era de se esperar, várias críticas às bets. A mais contundente foi contra um participante do debate. O deputado Luiz Carlos Hauly fez um discurso inflamado e hostil direcionando a Witoldo.
Hauly afirmou ter visto “pela primeira vez na casa um defensor da jogatina do azar”. Ele classificou a participação de Witoldo como um papel “horrível”. Acusou-o de tentar confundir os números estatísticos do IBGE de pesquisas sérias.
O deputado chegou a fazer uma analogia com Mao Tsé-Tung, lembrando que o líder chinês eliminou milhares de advogados chamando os advogados da indústria de “cães da sociedade”.
Durante sua destemperada participação, ele chamou o mercado de apostas de “desgraça” e “maldição que se abateu sobre o Brasil”. Ele referiu-se aos operadores como “malditos” e defendeu projetos para extinguir o setor no país.
Impactos na saúde
O presidente da CFT, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o avanço das apostas levanta questionamentos sobre os impactos da atividade.
Segundo ele, há preocupação com possíveis efeitos das apostas sobre a saúde, como aumento do vício, ansiedade e depressão.
“Tem gente que fala em proibir. E tem quem fale em aumentar as alíquotas para que elas gerem um resultado fiscal melhor para o país”, declarou.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou ser necessária nova audiência para discutir outros pontos relacionados à tributação das apostas online.
A atividade foi legalizada pela Lei 13.756/18. As regras para o funcionamento do setor e para a tributação foram estabelecidas pela Lei 14.790/23.