Brasil à beira da regulamentação das apostas esportivas
A medida provisória (MP) foi adotada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.
Uma vez assinada pelo presidente Lula, a MP será publicada pelo governo do Brasil e será válida por um período inicial máximo de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
Quais são as medidas?
Uma taxa de 16% sobre a receita bruta de jogos (GGR) será paga pelos operadores licenciados. Percentuais dessa taxa serão destinados a iniciativas de saúde pública e combate à manipulação de resultados esportivos.
No total, 2,5% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, 1,6% irá para clubes esportivos e 10% para a seguridade social. O ministério do esporte receberá 1% e iniciativas educacionais ficarão com 0,8%.
Os jogadores estarão sujeitos a um imposto de renda de 30% sobre os ganhos, com um limite de R$ 2.112 (£344/395/$429).
O ministério da Fazenda será responsável por regulamentar as apostas esportivas no país, com atribuições relacionadas à publicidade e à aplicação de multas para quem infringir as regulamentações. Menores de 18 anos, pessoas ligadas a organizações esportivas incluindo atletas e funcionários de casas de apostas não poderão realizar apostas.
O ministério contará com o auxílio da nomeação de uma nova secretaria a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda que avaliará se os operadores atendem às condições para obter uma licença.
Uma lei foi criada para regular as apostas esportivas no Brasil desde 2018, mas não foi avançada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Esta semana, Hugo Baungartner compartilhou suas opiniões sobre como o mercado regulado do Brasil poderá se parecer no podcast World Series of Politics do iGB.