A votação dos cassinos físicos no Brasil ultrapassará os limites?
O processo para regulamentar apostas esportivas online e igaming no Brasil está em suas etapas finais, com o mercado legal programado para ser lançado em 1º de janeiro de 2025. No entanto, ainda não está claro se o país legalizará cassinos físicos e outras atividades de jogos de azar presenciais.
O PL 2.234/2022 foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania em junho, embora tenha passado por uma margem estreita de 14 votos contra 12. O projeto foi então encaminhado ao plenário do Senado, onde se esperava que fosse votado após o retorno do recesso em 1º de agosto, embora seja setembro e o projeto ainda não tenha sido atendido.
Mas agora parece haver uma urgência para que a votação aconteça. O senador Irajá Abreu tem pressionado, nas últimas semanas, para que o Senado finalmente legalize as atividades de jogos de azar presenciais, afirmando que possui os votos necessários para isso.
Em uma entrevista ao Poder360, Irajá disse: O texto está pronto para ser analisado e votado. Estou convencido de que já temos os votos para aprovar o projeto, que é importante para o Brasil.
A hora é agora
Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassino e hotel da Hard Rock International, concorda que agora é o momento certo para o Brasil legalizar os cassinos físicos, com um consenso geral na indústria de que, com os jogos de azar presenciais já acontecendo sem regulamentação, uma lei mais coerente é necessária para proteger os apostadores.
Acredito que estamos no ponto agora em que, novamente, qualquer coisa pode acontecer, mas todos entendem que é melhor para todos terem a oportunidade de emergir, formalizar seus negócios, contribuir com impostos e aderir às práticas de jogo responsável para proteger a população, disse Pariente ao iGB.
Pariente também destacou os comentários de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, bem como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressando apoio ao PL 2.234/2022. Se o projeto for aprovado pelo Senado, caberá a Lula sancioná-lo, algo que Pariente considera uma conclusão óbvia.
Tenho acompanhado esse processo nos últimos 20 anos e, nos últimos cinco anos, com muita intensidade, acrescentou Pariente. Nunca estivemos tão próximos.
O debate tem sido muito intenso. Já estive no Senado algumas vezes e acho que é algo muito saudável antes de avançarmos para ações mais concretas. Então, estou otimista e acho que veremos resultados muito em breve.
A passagem apertada pode indicar obstáculos futuros?
Alguns levantaram preocupações sobre o quão estreitamente o PL 2.234/2022 foi aprovado em junho.
No entanto, como explica Hugo Baungartner, diretor comercial da Aposta Ganha, a próxima votação será no plenário do Senado, e não em uma comissão especial. Ele também está confiante de que o projeto será aprovado.
Os 14-12 foram na comissão especial, disse Baungartner. Agora, indo para o Senado inteiro, pode ser diferente. Acho que temos mais votos a favor do que contra.
A questão é que, tudo que vai para uma comissão especial, toda vez que falamos de jogos de azar, a diferença é muito apertada. Agora, indo para o Senado, temos mais possibilidades com que trabalhar.
Quais são os benefícios dos jogos de azar presenciais para o Brasil?
Pariente descreveu o desejo do governo pelo turismo como o alicerce dos argumentos para os cassinos físicos, com os números do Brasil consistentemente atrás de nações muito menores.
Ele usou o exemplo da República Dominicana, onde a Hard Rock possui um resort integrado. Apesar de seu território caber aproximadamente 175 vezes dentro do Brasil, a República Dominicana recebeu mais de 10 milhões de turistas em 2023, enquanto o Brasil recebeu cerca de seis milhões.
Pariente acredita que a introdução de cassinos físicos pode ser um impulso bem-vindo para a economia turística do Brasil, algo em que ele sente que a Hard Rock poderá desempenhar um papel importante como uma das, provavelmente, 34 empresas licenciadas para resorts integrados.
O Brasil é um país absolutamente lindo e muito diverso, continuou Pariente. Há absolutamente tudo o que se pode ver no Brasil, mas ainda não temos uma política clara de turismo que tenha sido desenvolvida e sustentada de forma consistente para atrair turistas para o país.
Não estamos construindo um resort integrado para usar o cliente local como base exclusiva. Queremos ser um destino que atraia turismo regional e internacional.
Esses benefícios econômicos já estão se manifestando no lado online. O número de aplicações para licenças digitais de operadores está atualmente em 114 e, com uma taxa de licença de R$30 milhões para os candidatos aprovados, o governo brasileiro poderá arrecadar R$3,4 bilhões apenas com isso.
Provavelmente será uma indústria altamente lucrativa para operadores e para o estado, com um recente estudo da International Betting Integrity Association (IBIA) estimando que o mercado de apostas esportivas do Brasil poderá atingir US$ 2,3 bilhões em receitas brutas para 2025, com uma taxa de imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR). A legalização adicional de cassinos presenciais pelo estado brasileiro poderá aumentar ainda mais essa arrecadação.
Aspectos que ainda precisam ser resolvidos
Embora Pariente tenha elogiado os esforços do governo brasileiro em legalizar os jogos de azar presenciais, ele também acredita que ainda existem distorções nas propostas que precisam ser corrigidas.
Por exemplo, Pariente e outros buscam clareza sobre o Artigo 45 do PL 2.234/2022, que estabelece que 40% da receita das máquinas de jogos eletrônicos e de apostas irão para a empresa locadora ou fabricante, enquanto os 60% restantes irão para o operador.
Isso é algo que não agrada muito os grandes operadores, explicou Pariente.
E não me interpretem mal, queremos e fazemos muitos negócios com os fabricantes de equipamentos. Provavelmente somos um dos maiores clientes que eles têm hoje. Mas, ao mesmo tempo, precisamos de mais clareza sobre o que o artigo significa.
Planos da Hard Rock
Se a votação for aprovada como esperado, o amplo conhecimento da Hard Rock sobre resorts integrados provavelmente será uma vantagem na criação de planos para o Brasil.
Uma região particularmente visada é o estado de São Paulo, que tem uma população de quase 45 milhões. O presidente da Hard Rock, Jim Allen, já deixou claro os planos da empresa de construir um resort integrado no estado.
Esses planos também provavelmente coincidirão com uma presença digital da Hard Rock, e Pariente está confiante de que as experiências anteriores da empresa nos EUA darão à empresa uma vantagem.
A empresa tem a capacidade de criar relações com empreendedores locais, sejam eles construtoras, bancos ou a própria marca, disse Pariente. Adoramos essa parceria em destinos onde pretendemos implementar nossos projetos.
Só consigo imaginar que seria o mesmo no Brasil. Não estamos indo lá para impor nossa vontade ou algo do tipo. Estamos indo para construir a equipe perfeita que garantirá uma propriedade bem-sucedida que atenda aos propósitos tanto do governo quanto da empresa.
Outro momento marcante para o mercado de jogos no Brasil
Depois de finalmente superar a barreira dos jogos online, o Brasil agora parece estar nas etapas finais para aprovar a legalização de apostas presenciais.
Pariente prevê que será um dos três maiores mercados globais. Embora reconheça que a regulamentação ainda não é perfeita, ela representa um passo crucial para estabelecer um ambiente regulado que beneficie tanto a indústria quanto a economia brasileira.
Se a votação sobre jogos presenciais passar no Senado, como a indústria em grande parte espera, o país poderá em breve ter um dos mercados de apostas mais prósperos do mundo, com imenso potencial para atrair turismo e investimentos internacionais de gigantes como a Hard Rock International.