Dudena assumirá regulamentação de apostas no Brasil após ser nomeado líder da SPA
Foi publicado no Diário Oficial da União do Brasil que o advogado Dudena assumiria o cargo de líder da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A nomeação de Dudena foi assinada pelo chefe da Casa Civil do governo brasileiro, Rui Costa.
A SPA é um órgão do Ministério da Fazenda que organizará a estrutura de regulamentação, além de publicar os futuros marcos regulatórios. A SPA estava sem um responsável, com Simone Vincentini atuando como secretária adjunta.
Dudena já atuou em áreas de regulação e direito público. Também foi gerente jurídico da Associação Nacional dos Transportadores de Carga Ferroviária (ANTF).
Dudena mantém uma estreita relação de trabalho com Dario Durigan, secretário executivo da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil. A dupla trabalhou junta durante o período de Dilma Rousseff como presidente.
O novo papel de Dudena no Brasil
O novo papel de Dudena será o de ser responsável pela regulamentação das apostas no Brasil. O país está no processo de regulamentação do mercado após o Projeto de Lei 3.626/2023 ter sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.
Na semana passada, a SPA e o Ministério da Fazenda do Brasil publicaram novas regras sobre jogos de azar por meio da Portaria Normativa nº 615. Entre as novas regras, está a estipulação de que os operadores não podem aceitar apostas através de cartões de crédito ou criptomoeda.
Atualmente, o Brasil está passando por uma implementação em quatro fases da regulamentação, com previsão para ser concluída até o final de julho de 2024. A primeira fase, atualmente em andamento, está focada na implementação de frameworks de pagamentos, segurança e tecnologia.
A segunda fase envolverá a publicação de políticas da SPA sobre fraudes, incluindo estratégias contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A terceira fase se concentrará nos procedimentos de publicidade, bem como nos aspectos tecnológicos e de segurança. Finalmente, a última fase será centrada em como a indústria pode contribuir para causas sociais responsáveis.
Publicidade de apostas esportivas sob regulamentação do Ministério da Fazenda
Também foi anunciado no início de abril que a publicidade de apostas esportivas no Brasil deverá estar em conformidade com as regulamentações do Ministério da Fazenda.
A edição de 2024 do Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estipula que a publicidade deve seguir diretrizes, como a proibição de operadores ilegais de realizarem publicidade.
Afirmações infundadas em publicidade relacionadas à probabilidade de ganhar também são proibidas, assim como a divulgação que apresenta o jogo de azar como solução para problemas financeiros ou como passatempo socialmente aprovado.
Os operadores também estão proibidos de usar celebridades ou outras figuras influentes para promover produtos de jogos de azar.